| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Indicação Nº 08885/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança no CEMEI Deise Maria da Silva Vieira localizado na Travessa Nova Iguaçu, S/N, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 09067/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do refletor do campo de futebol da Rua Manoel da Silva Oliveira, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 09445/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Águas Marinhas, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 09447/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de grades de proteção em torno de todo o valão da Rua José Jair Ferreira Leone, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 09466/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada na Rua Rede Maia através da instalação de brinquedos, academia ao ar livre, pista de caminhada, área de convivência com bancos e mesas, iluminação de LED, ações de paisagismo com jardins, arborização e pintura, bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 09184/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um poste com iluminação pública na Escadaria do Peixinho localizada na Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 09187/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de mais bocas de lobo na Rua Antônio Gama, em frente ao Hospital Municipal da Japuíba, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 09449/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo do corrimão localizado na Rua Délio Gomes Ferreira, subida da linha férrea, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 09488/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda a linha férrea localizada na Alameda Luiza Angélica, bairro Balneário. |
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Requerimento Nº 00333/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025. |
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Indicação Nº 04753/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma escola de futebol de areia infantil (beach soccer) na Praia do Anil. |
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Indicação Nº 09179/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a Rua Adamastor Venceslau, bairro Cantagalo. |
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Indicação Nº 09181/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a Rua Alcântara, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 09498/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que o plano de saúde, prestado pela empresa Klini, seja mantido para os servidores públicos municipais que estejam cedidos a outros órgãos ou repartições públicas. |
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Indicação Nº 08023/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro anexo à quadra poliesportiva localizada na Rua Moacyr Barros de Azevedo, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08270/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização dos brinquedos e a manutenção das grades de proteção da área de lazer localizada na Rua Rio Juruá, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 08674/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça pública equipada com brinquedos, piso emborrachado, bancos, mesas e lixeiras na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente à Praia de Fora e ao lado do campo de futebol, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 08957/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva e de uma praça pública equipada com playground com piso emborrachado, mesas e bancos na Rua João Gomes, entrada do bairro Cantagalo. |
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Indicação Nº 09448/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco na Rua da Liberdade, bairro Areal. |
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Indicação Nº 01807/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – pela destinação do CEP para a Rua Águas Lindas, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 02090/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Estrada Vereador Benedito Adelino, N.º9000, em frente ao condomínio Villas do Tanguá, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 02200/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de vistoria técnica para corrigir problemas de instabilidade e queda recorrente de energia, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 06513/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braço de luminária, na Travessa Itararé, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 06676/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braços de iluminação do trevo da entrada da Rua Francisco Jerônimo até o Bar do Pará, bairro do Ariró. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00148/2025
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. WESLEY ABEL MARIANO. |
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Indicação Nº 06591/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal disponibilização de dispositivos de emissão de senhas em Braille e chamada de voz no Serviço de Pronto Atendimento – SPA-Centro, visando atender aos deficientes visuais, situado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06686/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria Municipal de Saúde pela realização de um mutirão de cirurgias de mamoplastia redutora, visando atender às mulheres com macromastia mamária ou gigantomastia bilateral no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 06870/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de extensão da rede de energia elétrica com braços e lâmpadas de LED para toda a Rua Paraíso, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 07000/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de extensão da rede de energia elétrica, com instalação de braços de iluminação com lâmpadas de LED, para toda a Travessa do Jacó, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 08561/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios – pela regularização da entrega de correspondência ao longo da Rua Antônio Rodolfo, CEP 24.943-194, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01992/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma clínica da dor em local a designado pelo Executivo de modo a atender aos moradores da Ilha Grande. |
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Indicação Nº 09476/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 09530/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma copa com sala de estar e banheiro na estação de tratamento de água Cirdilei Jerônimo localizada na Rua Surubim, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 09550/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica emergencial no acesso que leva à barragem do Galloway, na região de sertão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 09500/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à concessionária de energia elétrica pela poda das árvores de toda a Rua Antônio Arcanjo, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 09552/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco em toda a Rua dos Prazeres, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 09553/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na margem do rio paralela à Rua dos Prazeres, próximo ao N.º25, bairro Nova Angra. |
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Projeto de Lei Nº 00437/2025
| Institui a Casa Amparo Rosa de apoio aos pacientes em tratamento de radioterapia fora do município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00328/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2025. |
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Indicação Nº 06728/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de manutenção, inspeção e reparo do corrimão localizado na Rua Ivair Garcia de Oliveira, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 09047/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo ao longo da Rua João Ferreira Sobrinho, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 09420/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal Prefeito Francisco Pereira Rocha situada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 09438/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um fraldário na Escola Municipal Prefeito Francisco Pereira Rocha situada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 09538/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma tela de proteção na sacada da sala de aula localizada no 2.º andar da Escola Municipal Prefeito Francisco Pereira Rocha situada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Moção Nº 00152/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhora Ludiana Soares da Silva. |
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Moção Nº 00153/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a equipe do PROCON: Diego Márcio Dias de Oliveira; Maxwiller Rosa Atie; Rylken de Oliveira Lamy; Robert Silva Fonseca; Cláudia Valéria Correa; Samir Machado Lessa; Márcia Lima da Silva; Carlos Albino Filho; Sandra Paula Martins Barbosa e Larissa Claudino da Silva. |
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Indicação Nº 09126/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal reforço do atendimento médico por meio da ampliação da oferta de consultas ginecológicas, exames de mamografia e ultrassonografia, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no AME, localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo no, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 09508/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ampliação da sala de espera do SPA localizado na rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Indicação Nº 09520/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal construção de banheiros (feminino e masculino) na nova praça ao lado do box atacadista, localizada na Avenida Francisco Magalhães de Castro bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 09539/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) visando à disponibilização da gratuidade no transporte público municipal aos alunos matriculados no SENAI de Angra dos Reis, localizado na Rua Alagoas, nº 24, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 09541/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal construção de uma Estação de tratamento de esgoto na Rua do Imbú, próximo a granja, bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 08360/2025
| Indicado ao Prefeito Municipal a construção, ou implantação, de uma Sala Vermelha Psiquiátrica, destinada ao atendimento emergencial e à estabilização de pacientes em surto psiquiátrico, no Hospital Municipal da Japuíba localizado na Rua Japoranga, Nº1700, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 08708/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria Executiva de Inclusão Social e Diversidade pela criação do Selo Empresa da Diversidade no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 09218/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um espaço exclusivo e adequado à parada de ônibus na Rua Prefeito João Gregório Galindo, especificamente no ponto final da linha de ônibus Japuíba, próximo ao Bar do Moura, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 09410/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do Sistema Municipal de Saúde, atualmente até 17h, para as 21h, nas áreas especializadas em saúde da mulher durante o mês de outubro no município. |
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Indicação Nº 02834/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um vestiário na quadra localizada na Praça Santos Dumont, próximo à Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 09416/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Finanças, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, pela realização de estudos de viabilidade econômica e jurídica para instituir um Programa de Refinanciamento Fiscal do IPTU, destinado aos contribuintes de baixa renda, definidos como aqueles com renda familiar mensal entre 01 e 03 salários-mínimos. O referido programa deverá contemplar: remissão de juros e multas incidentes sobre débitos do IPTU; possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 12 parcelas mensais; critérios claros de enquadramento social e comprovação de renda, de modo a assegurar o benefício exclusivamente às famílias de baixa renda residentes no Município. |
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Indicação Nº 02032/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de projeto social voltado a prática esportiva gratuitas como Jiu-jitsu, Capoeira, Boxe, funcional e zumba na quadra da Rua Girassóis para as crianças do Condomínio Morada do Bracuí, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 02053/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de projeto social voltado a prática esportiva gratuitas como Jiu-jitsu, Capoeira, Boxe, funcional e zumba em local designado pelo Executivo para as crianças do bairro Gamboa do Bracuí. |
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Indicação Nº 09544/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a alteração da data do Torneio Municipal de Truco no calendário oficial do Município para que o evento passe a ser realizado sempre no último sábado do mês de janeiro na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, S/N, em frente ao Supermercado do Gudinho, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 09468/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de iluminação pública na Estrada Velha da CEDAE que liga os bairros Areal e Banqueta. |
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Indicação Nº 00075/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a desapropriação do terreno localizado em frente à Praia da Enseada para construir uma área de lazer com praça, academia ao ar livre e quadra poliesportiva na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 00079/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura para a quadra da Escola Municipal Frei João Moreira, localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 02070/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Estrada Vereador Benedito Adelino, N.°5437, em frente à casa da Senhora Tereza,bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 09582/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um projeto o qual podemos chamar de “Sala da Calma”, que sugere um ambiente para acalmar e relaxar os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outras necessidades durante uma crise nas escolas municipais. |
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Indicação Nº 09584/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica no Beco da Feirinha, com acesso pela Rua São Sebastião, no bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00334/2025
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) informações sobre a reabertura do posto de atendimento no bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00335/2025
| Solicitando à TecBan (Tecnologia Bancária S.A.) informações sobre a possibilidade de instalação de um caixa 24h em uma nova localidade no Bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 09491/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Viação Senhor do Bonfim para a revisão do itinerário da linha “Parque Mambucaba”, de modo que as paradas para desembarque de passageiros sejam realizadas apenas a partir do bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 09496/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa de identificação com o nome da rua paralela e com acesso à Rua São Joaquim, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 09537/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica da rua conhecida como Rua da Saibreira, localizada atrás da Construvale Materiais de Construção Bracuí, no bairro Itanema. |
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Indicação Nº 09545/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa de sinalização de área escolar em frente ao CEMEI Maria José Clara Gomes de Azevedo, localizado na Rua Vereador Carlos Alberto Carneiro, nº 338, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 09398/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores localizadas na Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta. |