| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00104/2025
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Educacional Professor Júlio César Larangeira à Senhora Luciana Antoniol Henriques. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00105/2025
| Dispõe sobre a Concessão da Medalha Francisco de Assis ao Senhor Renan Paim de Andrade. |
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Indicação Nº 08413/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo de todo o calçadão da praia do Camorim Grande, com a manutenção e colocação de pedras portuguesas, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08449/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira do tipo contêiner na Avenida José Elias Rabha, em frente ao bar do Salgema, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 08450/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a restauração da placa na Praça Maria Magdalena da Silva Salomão localizada na Rua Theóphilo Massad, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 08518/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à empresa AMA pela disponibilização de um varredor para limpar a Praia do Bela Vista, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 08649/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de limpeza e manutenção no cais do Camorim. |
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Indicação Nº 07733/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da tampa do bueiro localizado na Rua Cabo Frio (próximo ao N.º2C), bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07735/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma, ou substituição, da tampa de bueiro localizada na Rua das Acácias (em frente ao N.º322), bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07743/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a repintura do quebra-molas localizado na Rua Italva (na extensão da rua), bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 08589/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um trabalho de paisagismo no canteiro central da Rua São Francisco, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 08632/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de recuperação e manutenção do calçamento da Rua Raul Pompéia – Praça do Papão, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02107/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Estrada do Contorno, próximo ao N.º4999, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 02806/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização de inspetores de alunos para a Escola Municipal Maria Hercília C. de Castro, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 04939/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do forro das salas de aula do CETI Maria Hercília Cardoso de Castro localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 04962/2025
| Indicação ao Prefeito Municipal, a conclusão da iluminação na Estrada Vereador Benedito Adelino, Bairro Retiro. |
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Indicação Nº 06331/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção deum muro de contenção na Estrada Vereador Benedito Adelino, atrás do CETI Maria Hercília C de Castro, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 08238/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do manilhamento do córrego localizado na Rua Antônio Arcanjo, ao lado do parquinho, no bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08239/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de revitalização, ou substituição, da trave de futebol da Praia da Monsuaba localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 08271/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de revitalização através da pintura do piso e das marcações, bem como da manutenção das traves existentes na quadra poliesportiva da Rua Rio Juruá, em frente à igreja Católica, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 08521/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção da tubulação de esgoto localizada na Rua Manoel da Silva Oliveira, próximo à cachoeira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08587/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras para instalar iluminação pública na descida que dá acesso à Praia do Basílio, localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 08608/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras para instalar iluminação pública na Estrada Clério João da Penha Filho, após o Clube Pernambuco, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 08668/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção de pedra, com guarda-corpo, na lateral da canaleta da Rua Isidoro de Castro, bairro Frade. |
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Indicação Nº 08698/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação uma placa com a mensagem Embarque e Desembarque na Rua Boa Esperança, em frente à Escola Cívico-Militar, bairro Frade. |
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Indicação Nº 08699/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida localizada na Praça Santos Dumont, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 08700/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do redutor de velocidade (quebra-molas) em frente ao complexo esportivo do Encruzo da Enseada localizado na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 05932/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão na Rua Ananias Simão da Silva, próximo à casa do Rabelo, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 08606/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando no mínimo, um profissional Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na recepção do AME (Ambulatório Médico de Especialidade), com atuação em tempo integral ou em turnos estratégicos conforme a demanda, para garantir o atendimento adequado às pessoas surdas usuárias da Libras, localizado na Travessa Ivan Nunes Viana – no Bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08664/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de mais oncologistas para tratar tumores benignos no Hospital Municipal da Japuíba localizado na Rua Japoranga, N.º1700, bairro da Japuíba. |
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Indicação Nº 08670/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a poda da árvore próxima à igreja Atalaia de Deus localizada na Rua Airton Lourenço, bairro Caputera. |
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Indicação Nº 08671/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a poda da árvore em frente ao campo de grama sintética localizado na Rua Amapá, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01351/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais – FPA, destinado a financiar ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos no Município de Angra dos Reis, em conformidade com a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. |
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Indicação Nº 03857/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de extensão da rede de iluminação pública, com instalação de braços de luminária e lâmpadas em LED, no final da Rua Volta Redonda, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04179/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de manobra no final da Rua Volta Redonda, antiga Rua 01, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04235/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com área de lazer, academia ao ar livre e kit ipê no início do bairro Banqueta, próximo à Rua Bela Vista, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07824/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de conjuntos, ou condomínios, habitacionais com infraestrutura completa, exclusivos para idosos de baixa renda a fim de que possam viver ao lado de seus cônjuges, ou sozinhos, com autonomia e não precisem de tanta assistência; em local e área designados pelo Executivo Municipal, no 4º Distrito do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00051/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte de madeira do Seu Zé localizada na Praia do Aventureiro, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00057/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução da passarela Farol da Barra na Praia de Matariz, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00071/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reativação do consultório odontológico da Estratégia de Saúde da Família localizada na Praia de Matariz, Ilha Grade |
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Indicação Nº 00078/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer próxima ao campo localizado na Praia de Matariz, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00141/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das traves do campo de areia localizado na Praia do Abraão, Ilha Grande. |
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Projeto de Lei Nº 00292/2025
| Institui como Setembro Verde o projeto para orientar e conscientizar as pessoas sobre a doação de órgãos e sobre o câncer de intestino no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00117/2025
| Dispõe sobre a concessão da Medalha do Servidor Público Altair Nilo Barros da Silva à Senhora Cristina Aparecida de Sousa. |
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Moção Nº 00106/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Brauliano Soares. |
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Moção Nº 00107/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Mateus Lopes Villa Nova. |
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Indicação Nº 01298/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma Farmácia Popular no bairro do Frade. |
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Indicação Nº 02411/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a dispensação gratuita de aparelhos auditivos – Aparelho de Amplificação Sonora Individual, AASI – para pessoas com deficiência auditiva através SUS, no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 06608/2025
| Indico ao Prefeito Municipal a criação de um projeto, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando levar esporte para crianças, adolescentes e adultos das comunidades originárias, como o Quilombo Santa Rita e a Aldeia Sapukai, bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 08576/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um reservatório de abastecimento de água do SAAE em local designado pelo Executivo no bairro Grataú. |
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Indicação Nº 08726/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de atendimento odontológico 24 horas na Estratégia de Saúde da Família Banqueta localizado na Estrada da Banqueta, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 08420/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada da Rua Gravatá, próximo ao N.º22, em frente à pista de skate, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 08462/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a demarcação de uma faixa de pedestres na Rua Ivair Garcia, n° 10, bairro Encruzo da enseada. |
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Indicação Nº 08468/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização das calçadas da Rua Praia da Itinga, com arborização e inclusão de acessos para pessoas com deficiência física, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08496/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de nivelamento das tampas de bueiro com a pavimentação em toda a Rua 07 de Setembro, com início na Rua Mangaratiba, N.º104, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 08514/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação de toda a rua sem nome, com início na parte final da Rua Antônio Arcanjo, N.º238, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 06774/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua JB, Morro JB, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 08087/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade localizados na Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 08324/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do telhado de acrílico da Escola Municipal Zita de Oliveira Soares localizada na Rua 26, bairro Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 08344/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um guarda-corpo no valão da Rua São José, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 08356/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do poste de madeira instalado na Rua Beira Rio por um de concreto, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03939/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um sistema de atendimento automatizado via WhatsApp, ou similar como Chatbot Oficial, visando modernizar, ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais e dar mais eficiência à comunicação com os cidadãos. |
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Indicação Nº 06891/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área externa do CEMEI Professora Silvana Helena Jerônimo de Andrade Soares (passeio em torno do refeitório) localizado Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 504 km, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 06913/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a intensificação do patrulhamento escolar nos horários de entrada e de saída de alunos da Escola Municipal Cecília Mara Edileus Vieira localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 119 km, bairro Grataú. |
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Indicação Nº 06934/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de manilhamento na Rua Ulisses Guimarães, após a sede do Conselho Tutelar, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08572/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reposicionamento do poste localizado na Travessa Mário Cipriano para desobstruir a passagem de veículos de grande porte na Avenida dos Capuchinhos, bairro Frade. |
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Projeto de Lei Nº 00359/2025
| Dispõe sobre a prestação do serviço público de limpeza de fossas sépticas residenciais pelo Poder Público Municipal, condicionada à regularidade do pagamento da conta de água, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 08497/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da segurança na Praça da Gringa localizada na Travessa São João, do N.º2 ao 128, com a realização de rondas periódicas da Polícia Militar, ou da Guarda Municipal, em turnos regulares, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08498/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o plantio de novas árvores na Praça da Gringa localizada na Travessa São João, do N.º2 ao 128, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08511/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de projetos culturais para moradores no local conhecido como Campo da Gringa, localizado na Travessa São João, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04452/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a ampliação da rede elétrica e de iluminação pública da entrada da Rua Francisco Jerônimo até o Bar do Pará, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 07762/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma, troca das saias, troca das madeiras quebradas do piso, instalação de iluminação à base de energia solar e instalação de lixeiras no cais do lado esquerdo da Praia da Longa, bairro Praia da Longa, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08569/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do Programa Municipal Jovem Cientista, para fomentar talentos em ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Município, com prioridade para estudantes da rede pública. |
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Indicação Nº 08593/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação da Casa do Pescador Angrense ao redor do Cais Santa Luzia, localizado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro . |
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Indicação Nº 08596/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Programa Funcional Inclusivo voltado à prática de atividades físicas adaptadas para pessoas com deficiência no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 08634/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de saneamento básico e tratamento de esgoto na Rua José Nicácio, bairro Morro do Moreno. |
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Projeto de Lei Nº 00407/2025
| Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00286/2025
| Solicitando a empresa NutriMed explicações sobre uma série de denúncias graves que vêm sendo apresentadas por seus funcionários e ex-funcionários. Segundo relatos recebidos, diversos trabalhadores vêm sendo vítimas de opressão por parte da direção, bem como de coação frequente e condutas humilhantes no ambiente de trabalho, que caracteriza possível prática de assédio moral institucional. Tais situações são incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da proteção à saúde física e mental dos empregados.Diante da seriedade das acusações, requeremos os seguintes esclarecimentos formais no prazo de até 10 dias corridos a partir da data do recebimento deste documento: quais providências estão sendo adotadas pela empresa para apurar e coibir as práticas relatadas; existe algum canal interno efetivo para recebimento e tratamento de denúncias por parte dos colaboradores;a empresa possui políticas institucionais de prevenção ao assédio moral e orientação sobre conduta ética no ambiente de trabalho; quais medidas estão sendo tomadas para garantir um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de retaliações? |
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Projeto de Lei Nº 00404/2025
| Dispõe Sobre a Circulação de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00122/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito professor júlio césar larangeira à senhora susely angelica felix nogueira antunes |
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Requerimento Nº 00288/2025
| Solicitando ao Deputado Estadual Marcelo Dino informações sobre a possibilidade de Vossa Excelência propor e/ou realizar uma audiência pública no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) com a pauta Usina Nuclear Angra 3. |