| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Indicação Nº 01434/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção às margens do rio que margeia a Rua Oceano, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02810/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de iluminação pública no escadão da Rua Bela Vista, bairro da Caputera I. |
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Indicação Nº 08149/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua 07 de Setembro, na parte de cima do Morro do Moreno, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 08413/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo de todo o calçadão da praia do Camorim Grande, com a manutenção e colocação de pedras portuguesas, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08423/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma escola bilíngue no segundo pavimento da Creche Mundo Colorido localizada na Rua Doce Beta, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 05035/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a divulgação dos locais e das formas de acesso às Práticas Complementares em Saúde (PICS) oferecidas pelo SUS local. |
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Indicação Nº 05113/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a divulgação semanal dos medicamentos do SUS disponíveis no Centro de Especialidades Médicas - CEM Centro localizado na Rua da Conceição, bairro Centro. |
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Indicação Nº 07044/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e a implantação do Espaço Sensorial Itinerante a ser disponibilizado em eventos públicos realizados no município. |
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Indicação Nº 07476/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de novas ambulanchas para reforçar os serviços prestados pela Defesa Civil do Município. |
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Indicação Nº 07783/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um programa de fornecimento de cestas básicas para os alunos da Rede Municipal Pública de Ensino durante o período de férias escolares. |
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Indicação Nº 05827/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento da via e a substituição da tampa da galeria pluvial localizada em frente à residência do Sr. Ronaldo, na Rua Martins Pimenta, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 06380/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um sistema de manilhamento na rede de esgoto da Avenida Bom Jesus, próximo à igreja Assembleia de Deus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 08066/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer infantil no local conhecido como Praça do Babi, localizado na Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08160/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da via próxima ao restaurante Águas Lindas localizado na Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 08237/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização dos brinquedos e a substituição da areia por piso emborrachado na praça da Rua Rio Juruá, em frente à igreja São José Operário, bairro Village Jacuacanga. |
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Requerimento Nº 00263/2025
| Solicitando ao Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que preste os seguintes esclarecimentos e encaminhe os documentos solicitados: 1) qual foi o estudo técnico, urbanístico ou de mobilidade urbana que fundamentou a decisão de realizar a obra na Rua Japoranga com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos no entorno do túnel da Nova Angra? 2) que tal estudo técnico seja enviado integralmente, junto a pareceres, laudos, relatórios de impacto, fluxogramas de tráfego e quaisquer documentos que tenham servido de base para a decisão; 3) quais foram as alternativas consideradas pela Prefeitura antes de definir pela intervenção na Rua Japoranga: estudo avaliou outras rotas, vias ou medidas de engenharia viária; 4) quais critérios foram utilizados para definir que a obra na Rua Japoranga seria a melhor e mais eficaz opção para desafogar o trânsito no túnel da Nova Angra? |
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Indicação Nº 07827/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento na Praça General Osório situada na Rua da Conceição, bairro Centro. |
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Indicação Nº 07830/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do banheiro masculino da Escola Municipal Maria Theresa Nascimento Garcia situada na Rua Juscelino Kubitschek, N.º244, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07837/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a regulamentação da Lei Municipal N.º04252/2023 de forma a viabilizar sua plena execução. |
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Indicação Nº 07888/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com iluminação pública na região da Quinta das Palmeiras, ao lado da Praia Vermelha, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 07922/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de conclusão do muro de contenção da vala localizada na Rua da Glória, N.º6, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 06677/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma linha de ônibus que atenda aos moradores dos bairros Japuíba x Vila Velha. |
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Indicação Nº 06683/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com rede iluminação na Rua Nossa Senhora Aparecida, atrás da empresa Vital, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 08080/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização mensal de um veículo para transportar usuários do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), localizado na Travessa Ivan Nunes do bairro Parque Mambucaba, ao Hemonúcleo da Japuíba. |
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Indicação Nº 08400/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de um redutor de velocidade na Estrada Antiga do Zungú, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 01422/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Instituto Municipal do Meio Ambiente de Angra dos Reis – IMAAR – pelo cumprimento da Lei Municipal de N.º3.771/2018, promovendo divulgação, orientação e fiscalização para coibir a distribuição de animais vivos como brindes, ou em sorteios, no Município. |
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Indicação Nº 01673/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios (Condomínio Morada do Bracuí), bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 06767/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal implantação de um Centro Pediátrico com todo o equipamento necessário para seu pleno funcionamento: com leitos, enfermaria e CTI no Hospital Maternidade de Angra dos Reis (HMAR), situado na Rua Doutor Coutinho, N.°84, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06828/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal construção, ou instalação, de uma Estratégia de Saúde da Família em local e área designados pelo Executivo no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 07630/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão no Calendário Oficial da Prefeitura Municipal de Angra do Dia do Mototurismo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. |
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Indicação Nº 01768/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros ao lado do Bar do Pará localizado na Rua Francisco Gerônimo, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 01772/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros em frente o Bar do Gaúcho localizado na Rua Francisco Gerônimo, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 05966/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do gramado natural por gramado sintético, a reforma do alambrado, a colocação de rede de proteção na parte superior, bem como a instalação de iluminação de led no Campo da Gringa, localizado Rua dos Bandeirantes, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 05974/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da areia por gramado sintético, a instalação de iluminação de led, a reforma dos alambrados e da rede de proteção na parte superior do campo de futebol da Vaquejada localizado entre as Ruas do Bombeiro e Cássia, na região do Imbú, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 05981/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da areia por gramado sintético, a instalação de iluminação de led, a reforma dos alambrados e da rede de proteção na parte superior do campo de futebol da Rua dos Girassóis, na região da Morada do Bracuí, bairro Bracuí. |
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Projeto de Lei Nº 00310/2025
| Institui a isenção de ISS para pequenas empresas do setor de bicicletas que aceitarem atender ao Projeto Jovem Aprendiz para ensinar a profissão de mecânico de bicicleta no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00700/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde para atender às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. |
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Indicação Nº 03410/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de enrocamento nas laterais do rio da cascata que margeia a Rua da Cascata, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 08027/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de um intérprete de língua inglesa e de língua espanhola para o Serviço de Pronto Atendimento localizado na Rua Getúlio Vargas, S/N, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08028/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Educação para que as obras nas creches do município sejam realizadas no período noturno e finais de semana. |
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Indicação Nº 08192/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um fraldário moderno no CEMEI Sérgio Louzada Tavares localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00275/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 03464/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a troca da grade coletora de água pluvial instalada no início da Rua B, em frente à casa N.º261-C, bairro Morro da Glória I. |
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Indicação Nº 05645/2025
| Indicando ao prefeito Municipal recapeamento asfático e operação tapa-buraco na Rua Sapucaia, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 06644/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma escadaria com pavimentação dos caminhos que dão acesso às casas localizadas no morro do bairro Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06646/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a colocação de tatame de EVA em todo o pátio da Escola Municipal Ayrton Senna de Lima, bairro Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07416/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a reforma do redutor de velocidade – pintura e reparos – localizado na Rua Itaboraí, N.º755, ao lado do bar do Dmilson e perto da igreja, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 02683/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de limpeza e manutenção do bueiro localizado na Rua Itaperuna, N.º41, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02726/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de limpeza e manutenção de bueiro localizado na Rua Jatobá, bairro da Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 04919/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal climatização da sala da direção e a cobertura da área recreativa do CEMEI Jovino Rodrigues da Silva localizado na Rua da Glória, S/N, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 04923/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na ponte localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo à capela mortuária da Japuíba, N.º851, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 06780/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol de areia com cobertura e com vestiários no morro da Bela Vista, atrás do reservatório d’água, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 01891/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de mais brinquedos para crianças na Praça Augusto Jordão Silva localizada entre as Ruas das Flores e do Comércio, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 02837/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro público na Praça Juca Mariano localizada na Rua São Sebastião, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03497/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com playground, academia ao ar livre e quadra poliesportiva na Rua Três Amigos, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 06824/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma sala de atendimento para emissão, regularização e renovação do Título de Eleitor, em local designado pelo Executivo no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07637/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de botões de emergência e câmeras de monitoramento ao longo da Avenida Caravelas, bairro Balneário. |
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Projeto de Lei Nº 00283/2025
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos hinos Nacional, da Indepedência, à bandeira e do do Município de Angra dos Reis nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Indicação Nº 04854/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que insira os artesãos no processo de cadastramento para ordenamento turístico e urbano que acontece em todo o município de Angra dos Reis; de forma a conceder uma licença especial para comercializar de seus produtos manuais em pontos turísticos e praias de Angra dos Reis aos artesãos locais cadastrados. |
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Indicação Nº 07996/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização das salas de aulas da Escola Municipal Professor José Américo Lomeu Bastos através da pintura das paredes e tetos, substituição das mesas e cadeiras danificadas, troca e manutenção dos quadros escolares, reparo ou substituição da iluminação, troca do piso atual por um antiderrapante e reparo das infiltrações; a escola fica na Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 08182/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação dos degraus da Estrada Prefeito João Gregório Galindo localizados na Rua Salomão Reseck – Figueira, ao lado da Top Pneus, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 08364/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Observatório Municipal da Mulher com a finalidade de coletar, analisar e divulgar dados sobre a situação da mulher no município, subsidiando políticas públicas e fortalecendo a rede de atendimento à mulher. |
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Indicação Nº 08366/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a padronização dos quiosques da Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08385/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação de toda a calçada da Rua 03 de Maio, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08387/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento da tampa do bueiro da Rua 03 de Maio, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08396/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada da Rua São Gerônimo, antiga Rua 32, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08102/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade e impacto financeiro para a apresentação de um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a conceder incentivos tributários às empresas que operam no ramo hoteleiro como pousadas, hotéis e similares e tenha a pretensão de se instalarem no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 08140/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada com corrimão na trilha que conecta o Cais Tapera ao Sítio Forte, bairro Enseada do Sítio Forte, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08142/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma – restauração – da ponte da Praia do Sítio Forte, bairro Enseada do Sítio Forte, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08145/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma passarela na trilha do Sítio Forte, bairro Enseada do Sítio Forte, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 08431/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a desapropriação do terreno localizado na Avenida Cornélis Verolme, ao lado do N.º260, em frente à praça da igreja Santíssima Trindade, para que a Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, possa viabilizar uma área com passeio público de acesso à Praia de Jacuacanga, com obras de paisagismo, instalação de bancos, mesas etc.; e que fará parte do complexo de lazer a ser construído na praça da Avenida Marquês de Tamandaré, em frente à igreja Católica Santíssima Trindade, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07731/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de dragagem com manilhamento, continuação do muro e cobertura de contenção na vala da Servidão José Cavalcante, bairro Encruzo da Enseada. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00100/2025
| Dispõe sobre a concessão da Medalha Francisco de Assis à ONG Ame Mais. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00101/2025
| Dispõe sobre concessão do título de cidadão angrense honorário a senhora Andréa Rodrigues Portugal. |
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Projeto de Lei Nº 00396/2025
| Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento Temporário para pacientes liberados dos hospitais municipais de Angra dos Reis no período da madrugada e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00397/2025
| Institui as Práticas Integrativas e Complementares – PICs – no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Projeto de Resolução Nº 00010/2025
| Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, a Frente Parlamentar Contra o Crime Organizado. |
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Projeto de Lei Nº 00398/2025
| Dispõe sobre a criação do feriado municipal alusivo ao Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Angra dos Reis – RJ |
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Indicação Nº 08084/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada da Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao N.º2049, depois da loja Maremoto, bairro Morro da Glória II. |