| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00360/2025
| Cria e regulamenta o serviço das ‘motolâncias’ para prestar os primeiros atendimentos em locais de difícil acesso para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. |
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Indicação Nº 07775/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua João Cândido, próximo à casa N.º05, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 07907/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – pelo reparo da fossa da Rua Nelson Nascimento Leite Basto, Nº1000, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 08049/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da ciclovia em torno do Estaleiro Seatrium, através do reparo do asfalto existente; a ciclovia fica na Avenida Aírton Nogueira Pereira, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07702/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua 1º de Maio, em frente à igreja Assembleia de Deus Madureira, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 07793/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste de iluminação da Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 07877/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Salomão Reseck, em frente à padaria do Fá, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 07945/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de novos horários das linhas de ônibus municipais que atendem ao bairro Monsuaba. |
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Moção Nº 00090/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os Policiais Militares lotados na Vila do Abraão: Subtenente Edson Martins Ortiz Sobrinho; Sargentos Fábio Omena da Silva Crespo, Glaucio de Oliveira Amancio, Osmar dos Santos Gonçalves Rosa, Heitor Pereira Malta, Priscila Machado Costa e Rodrigo da Conceição Rosa; Cabo Yago Rafael Batista da Silva e Soldado Mariana de Oliveira Capobianco Alves. |
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Moção Nº 00091/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os integrantes do Grupo de Apoio e Resgate de Angra dos Reis – GARAR: Marcos Antônio Oliveira Ferreira e Marcus Vinicius Alves dos Santos. |
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Requerimento Nº 00258/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 08009/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um espaço próprio e adequado para aulas de dança e ginástica artísticano Estádio Municipal localizado na Rua Comandante Castelo Branco, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 08016/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações para viabilizar a adesão de Angra dos Reis ao Programa Internet Brasil do Governo Federal. |
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Indicação Nº 08088/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao DETRAN-RJ pela criação de um local específico e devidamente estruturado para a realização das provas de direção em área designada pelo Executivo no bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 08090/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um Projeto de Integração de Arborização Urbana e Cabeamentos Subterrâneos em toda a Rua Coronel Carvalho, bairro Centro. |
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Indicação Nº 08094/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um programa de monitoramento por meio das câmeras já instaladas, identificação e notificação dos comerciantes e cidadãos que efetuarem o descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas do Municípios de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07247/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do Programa Mulher em Foco, voltado à realização de mutirões periódicos de exames preventivos de saúde da mulher, especialmente em comunidades mais afastadas como áreas rurais, regiões periféricas e ilhas do município. |
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Indicação Nº 07278/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do asfalto e a construção de um muro de contenção na Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 07279/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área externa do CEMEI de Jacuacanga localizado na Rua Cassarongongo, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07301/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer infantil na Rua 02, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 07324/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de capacitação continuada de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde da rede pública municipal, com foco no atendimento humanizado às mulheres, especialmente nos temas relacionados à escuta ativa, acolhimento respeitoso e combate à violência obstétrica. |
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Requerimento Nº 00265/2025
| Solicitando ao Secretário Municipal de Educação informações formais quanto ao motivo pelo qual ainda não foi cumprida a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica à dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Solicito, ainda, a apresentação de: relatórios ou documentos que tratem do monitoramento da Meta 17 no município; justificativas técnicas, administrativas ou financeiras para o não cumprimento da referida meta até o momento; e previsão, se houver, de medidas ou prazos para que essa meta seja alcançada. |
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Requerimento Nº 00268/2025
| Solicitando ao Secretário Municipal de Educação informações e providências sobre a seguinte situação: falta de uniformes escolares eausência de Professor de Inglês na Escola Cívico-militar Ex-Combatente Remo Baral Filho,bairro Frade. |
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Indicação Nº 04678/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do campo de futebol da Travessa das Palmeiras, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 04686/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o calçamento da Avenida Vereador Benedito Adelino, próximo à esquina com a Rua Dibiase – na entrada da Praia Ponta do Sapê, bairro Retiro. |
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Indicação Nº 06806/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Peres de Oliveira Lara, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 06874/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão no escadão conhecido como ‘escadão do Zé Raimundo’ localizado na Rua Barra Mansa, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 07227/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o fechamento da parte aberta com a instalação de uma barra de concreto na quadra da Rua Bahia, bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00259/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025. |
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Requerimento Nº 00260/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. |
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Requerimento Nº 00261/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 01746/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Costa Verde, esquina com antiga Estrada do Zungú, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 02094/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de pavimentação asfáltica e construção de calçada na Estrada Jundiaquara, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 02786/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua José Santana, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03347/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção na Rua das Rosas, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 04341/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de manilhas na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro no Zungú. |
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Indicação Nº 01272/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um braço de luminária completo no poste de iluminação pública da Rua Projetada, à esquerda da Praça Carvalho, ao lado do antigo bailão do Carvalho, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02695/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Beira Rio, próximo à Chácara dos Sonhos, às margens do Rio Mambucaba, Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07454/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada de acesso com corrimão na Rua Terezinha Maria de Sousa, Guariba, bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 07459/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção em toda a Rua Terezinha Maria de Sousa, Guariba, bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 07526/2025
| indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte com guarda-corpo na área de travessia entre a Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte e a Rua Japoranga, na região do Promorar, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 06837/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma farmácia 24h na Estratégia de Saúde da Família – Campo Belo localizada na Rua dos Suspiros, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 06838/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção ou implantação, de um Centro Especializado para Tratamento de Dependentes Químicos em local e área designados pelo Executivo, bairro Parque Mambucaba. |
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Moção Nº 00089/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhora Lucinéia da Silva Vicarone Ieckert. |
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Indicação Nº 00128/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Bahia, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00131/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Canaã, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00135/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Ceará, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00159/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Goiás, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00169/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua São Paulo, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 04135/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a troca do alambrado do campo de futebol da Rua Anselmo de Oliveira Boaventura, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 06645/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma unidade de saúde na Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06652/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a instalação de um corrimão de modelo mais fechado no cais principal da Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06739/2025
| Indicando ao prefeito Municipal que interceda à AMA pela realização de coleta de lixo no horário noturno, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08018/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a demarcação de 08 vagas de motocicleta e 02 vagas de carro (com limite de permanência) na Rua José Elias Rabha, próximo ao N.º208, em frente à Prado Motors, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 06761/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a ampliação da galeria de águas fluviais da Rua Jardim Botânico, bairro da Banqueta. |
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Indicação Nº 06150/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Bougainville (Morro da Lagartixa), N.º11, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 06203/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do campo de futebol de areia localizado na Estrada da Torre, S/N, bairro Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 06777/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão na calçada da Rua Bela Vista (Morro da Bela Vista), bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 07722/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da calçada da Rua Olga Tavares Carneiro, próximo ao N.º39, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 08040/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa sinalizando o ponto de ônibus na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao Pantera Lanches, bairro Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00354/2025
| Dispõe sobre a gratuidade das passagens de ônibus aos domingos no município de Angra dos Reis para todos os usuários do transporte coletivo municipal. |
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Indicação Nº 06605/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública em toda a Estrada Indígena que dá acesso ao centro da Aldeia Sapucai localizada na Rua Indígena, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07937/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo dos portões e a ampliação do muro da Escola Municipal Cacique Cunhambebe localizada na Rua Projetada, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07939/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de reconhecimento facial, integradas ao sistema de monitoramento em tempo real, na nova praça ao lado do Box Atacadista, localizada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07967/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de extensão da rede de água potável para a Travessa Antônio de Almeida localizada na Rua Maria Sabino Conceição de Almeida, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08047/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de extensão da rede de água para toda a Travessa Rio Bonito, paralela à Rua 46, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00043/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um espaço Pet, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 06445/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do Sistema MV, bem como de internet na Estratégia de Saúde da Família – Marítima de Matariz, bairro Praia do Matariz, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06798/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um recipiente para descarte de cigarro (bitucas), junto a uma placa informativa, em toda a área da Praia Grande localizada na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Praia Grande. |
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Indicação Nº 07148/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma urgente da calçada localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, na curva em frente ao Nº2411- próximo à igreja Assembléia de Deus Catedral de Angra dos Reis, bairro Morro da Glória II. |
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Moção Nº 00096/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Arnaldo Goes. |
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Moção Nº 00097/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Marcelo dos Santos de Oliveira. |
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Moção Nº 00098/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Ilson Peixoto de Medeiros. |
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Indicação Nº 08077/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade Urbana por um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um semáforo na rotatória próxima aos Correios, situada na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 08156/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à ENEL pela substituição do transformador instalado próximo à ponte da Rua Cantinho Verde, à esquerda do bar do Breves, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 08265/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 02 postes com braços de luminárias em local designado pelo Executivo na Rua Doce Brisa, bairro Morro da Lambicada. |
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Indicação Nº 08268/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 02 postes com braços de luminárias em local designado pelo Executivo na Travessa da Amizade, bairro Morro da Lambicada. |
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Projeto de Lei Nº 00022/2025
| Proíbe, no Município de Angra dos Reis, a realização e a colocação de tatuagens e piercings com fins estéticos em animais domésticos e dá outras providências. |
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Indicação Nº 06675/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva com playground e kit ipê em local e área designados pelo Executivo no Morro Bela Vista, bairro Banqueta. |
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Projeto de Lei Nº 00382/2025
| Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Fluminense de Desenvolvimento Socioambiental – I-Flu. |
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Indicação Nº 08273/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de setores específicos do Serviço de Pronto Atendimento destinado a acolher e atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Projeto de Lei Nº 00395/2025
| Dispõe sobre a autorização de a Superintendência de Bem-Estar Animal de Angra dos Reis realizar atendimento veterinário gratuito a animais de tutores de baixa renda, protetores independentes e organizações de proteção animal previamente cadastrados; institui triagem social, estabelece critérios de acesso, permite convênios e captação de recursos e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00269/2025
| Solicitando à Mesa Diretora a liberação do Plenário Benedito Adelino no dia 16 de setembro de 2025, às 15h, para a realização da Audiência Pública com o tema “Usina Nuclear Angra 3”. |