| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Indicação Nº 07529/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da ligação de esgoto próximo à última Caixa de Inspeção (CI) localizada no caminho entre o cais principal e a estrutura principal de captação e envio de resíduos para a elevatória; abaixo da passarela de acesso na Praia de Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07530/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma estrutura física apropriada e padronizada para a instalação de uma área de alimentação comunitária, garantindo a permanência dos comerciantes locais, principalmente os de origem caiçara, em um espaço digno, seguro e funcional; visando organizar o espaço urbano, a instalação legal e regularizada dos pontos de alimentação, preservar o passeio público e o meio ambiente e garantindo o sustento das famílias que dependem da atividade comercial na Praia de Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07532/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implementação do Projeto CUIDAR+ (Cadastro Unificado de Informação e Diagnóstico de Apoio e Respeito ao Idoso), com o objetivo de mapear, coletar dados e monitorar a situação de idosos em vulnerabilidade, fazer o acompanhamento de idosos focado nas condições de saúde, no uso de medicamentos, nas limitações físicas, nos vínculos familiares, além de identificar casos de maus-tratos, abandono e outras vulnerabilidades, no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 07660/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza urgente do valão localizado na Avenida Japoranga, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07761/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que determine à Coordenadoria de Trânsito ações de instalação de placas que sinalizem a preferência na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao Cavalo Cansado, bairro Morro da Glória. |
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Projeto de Lei Nº 00287/2025
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizações sociais divulgarem a lista de medicamentos em falta nas unidades de saúde do Município de Angra dos Reis, cuja gestão consta sob sua responsabilidade e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00346/2025
| Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito aos condutores de veículos automotores que optarem para a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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Indicação Nº 07212/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de refazer o sistema de esgotamento sanitário da Travessa Nossa Senhora de Fátima, próximo à padaria do Jorge, bairro Belém. |
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Indicação Nº 07226/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de uma quadra de vôlei na Praia do Objetivo localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 07305/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um ônibus escolar para o bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07338/2025
| Indicando ao prefeito municipal a implantação de placas de sinalização turística na Cachoeira do Encanto do bairro Zungú localizada no corredor turístico da Ponta Sul, entre os bairros Ariró e Serra D’Água. |
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Indicação Nº 07533/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um ponto de ônibus na Rodovia Rio-Santos, em frente à igreja Casa de Oração localizada na Rua Benedito Adão, bairro Morro do Moreno. |
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Moção Nº 00066/2025
| Solicitando á Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Motoclube Insanos – Divisão Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00067/2025
| Solicitando á Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Motoclube Lokas MC – Divisão Angra. |
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Indicação Nº 00541/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua São Pedro, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 06107/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de pavimentação asfáltica, rede de drenagem e esgoto na via localizada atrás do campo Maria de Lourdes, situada na Rodovia Haroldo Fernandes Duarte, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 06119/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela regularização da entrega de correspondência da Rua Maria de Lourdes, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 06449/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Festival de Cinema, com foco na valorização da cultura e da economia criativa, em local e área designados pelo Executivo, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06466/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, pela sinalização viária vertical e horizontal, em toda extensão da via pública situada na Rua Dionil Pereira de Araújo, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00115/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção em ambos os lados do valão existente na Rua Cunhambebe, atrás da casa N.º530, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00125/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de esgoto sanitário da Rua Dionísio do Carmo à Avenida dos Capuchinhos, na entrada do Sertãozinho do Frade, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00134/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de vestiários no Complexo Esportivo, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, entrada do Sertãozinho do Frade, bairro Frade |
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Indicação Nº 00656/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das canaletas de esgotamento de águas pluviais na Rua da Torre, Morro da Constância, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03187/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo localizado na entrada do Sertãozinho do Frade às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07501/2025
| Indicando ao prefeito Municipal obras de ampliação e reforma do pavimento do caminho localizado na Praia do Bananal, sentido Barra x Bicão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07502/2025
| Indicando ao prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de campanhas de conscientização sobre doenças pulmonares durante o mês de setembro, com destaque para o dia 25 de setembro – Dia Mundial do Pulmão – a fim de informar a população sobre os riscos, formas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças que afetam o sistema respiratório. |
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Indicação Nº 07596/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a instalação de mais bancos na área de espera dos pacientes que aguardam a realização de exames no CEM Mãe Dolores, N.º73, localizado na Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07659/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a reforma das mesas e bancos da praça da Monsuaba localizada na Rua Professor Guedes Alcoforado, próximo ao N.º64, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07680/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a instalação de iluminação na passarela de pedestres localizada no 485.8 km da Rodovia BR-101, bairro Areal. |
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Moção Nº 00075/2025
| Requerendo à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que seja votada Moção de Aplauso para a Senhora Yedda de Souza e Silva. |
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Indicação Nº 05858/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico do logradouro conhecido como Rua 25 de Dezembro, atrás da Rua Mangaratiba, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 06599/2025
| Indico ao Prefeito Municipal a ampliação da academia ao ar livre localizada na Praça Carlos Alberto Tavares Carneiro, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07366/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um Centro de Atendimento e Tratamento de Imunoterapia para Alergias em local designado pelo Executivo, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07395/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de aparelhos de Ultrassonografia para a Clínica da Família localizada na Travessa Ivan Nunes Viana, esquina com a Avenida Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07406/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Parque de Visitação Turística no Corredor Turístico da Ponta leste, englobando o Forte do Leme e Monumento Aquidabã, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 07329/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura na área de lazer localizada na Rua Ilha da Gipóia, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 07414/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção, inspeção e reparo da ponte localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 07427/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando obras de desassoreamento do rio que margeia a Rua Japoranga, próximo ao Big Russo, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07487/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo na Rua Bela Vista, na subida do morro, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 07488/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção inspeção e reparo da placa de logradouro localizada na Rua Bela Vista, na subida do morro, bairro Nova Angra. |
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Moção Nº 00062/2025
| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os policiais civis lotados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM – de Angra dos Reis, em reconhecimento ao trabalho exemplar desenvolvido por estes servidores públicos: Delegada de Polícia, Dr.ª Paula Pereira Loureiro; Inspetora de Polícia, Marcelle Cardoso Calixto; Oficial de Cartório, Getúlio Pereira de Souza Júnior; e Investigador Policial, Hélio Pestana de Araújo Filho. |
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Moção Nº 00083/2025
| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o projeto Jiu-Jitsu Ilha Grande – Nelson Elias, e para o Sr. Nelson Reis Elias Miguel. |
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Indicação Nº 07029/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de brinquedos pedagógicos e sensoriais inclusivos para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista na praça localizada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, ao lado do Box Atacadista, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07480/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de coletores de pontas e sobras de cigarro – bitucas – nas praias do Município de Angra dos Reis, bem como a realização de campanhas educativas sobre o descarte correto e os impactos ambientais causados pelas bitucas jogadas no chão ou na areia. |
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Indicação Nº 07509/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rua Vicinal, ao lado da igreja Assembleia de Deus, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 07653/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal a implantação de um bicicletário nas imediações do posto de saúde (SPA) localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07587/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando obras de drenagem e pavimentação asfáltica em toda a Rua dos Franciscos, próximo ao Condomínio Caieirinhas, bairro Itanema. |
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Projeto de Lei Nº 00185/2025
| Institui o programa ”bebê a bordo’’ no município de angra dos reis, que dispõe sobre o transporte gratuito e seguro de mães e recém-nascidos da maternidade até suas residências, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00276/2025
| Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos aposentados, com idade e renda especificadas neste projeto e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00334/2025
| Institui o Programa Municipal de Acolhimento e Reintegração Social de Pessoas em Situação de Rua no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 04421/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de placas informativas e orientativas na área de lazer localizada na entrada do bairro, Rua dos Bandeirantes, bairro Parque Mambucaba, que integra o Complexo Esportivo do Campo da Gringa. |
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Indicação Nº 07003/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Segurança Cidadã com Participação Comunitária, voltado à prevenção da violência por meio de ações integradas de educação, cultura, esporte e lazer. |
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Indicação Nº 07055/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento das tampas de bueiro da Rua Benedito Ferreira Pena, bairro Frade. |
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Indicação Nº 01660/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, construção de um mirante comercializado com espaço voltado para praça de alimentação e área de lazerno Forte do Leme, localizado na Estrada Forte do Leme, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03828/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da largura do passeio público da Rua Frei Inácio, mais conhecida como Rua do Nazira Salomão, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06732/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de uma equipe especializada em estudos de capacidade de carga turística para atender à Praia do Aventureiro, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06366/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, o desenvolvimento e implantação de um aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual; com previsão de chegada dos ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07219/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de cadeiras e mobiliário novos na Estratégia de Saúde da Família do bairro Camorim. |
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Indicação Nº 07249/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de grelhas de captação de águas pluviais na Rua Diniz Teixeira da Cunha, em frente à residência do Senhor Adilson, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07307/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra com mastro para instalação de rede de vôlei na Rua da Paz, bairro Água Santa. |
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Indicação Nº 07312/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo de todos os corrimãos no interior do Condomínio Cidadão Pousada da Glória localizado na Rua das Gaivotas, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 07316/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rua da Caputera I, bairro Caputera. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00073/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha do mérito brasil dos reis ao senhor Miguel Tarbé Nogueira Alves. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00074/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes Trovão ao senhor Rodrigo de Araújo Mucheli. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00078/2025
| Dispõe sobre a concessão do título de congratulação do mérito Dr. Omar torres de castro à senhora Adriana Guimarães. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00079/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha do mérito brasil dos reis ao senhor Luiz Felipe Cipriano Marques. |
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Indicação Nº 07652/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Campanha de Conscientização sobre a Lei Estadual 4.597/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras por cães de grande porte e a condução desses animais por maiores de idade nas vias públicas, no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 07665/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um novo banheiro público, com vestiário para os turistas, em local designado pelo Executivo na Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07666/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de um espaço destinado ao depósito temporário de bagagens (maleiro) no cais da Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07712/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um chuveirão no final da praia localizada na Avenida Nagib Mamed de Queiroz, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00080/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha Maryan Salomão à Dra. Maria Fernanda Carro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00081/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha maryan salomão ao senhor Evelio Rodriguez Quintana. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00082/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito bispo Daniel Fonseca Malafaia ao padre Fábio de Melo Gonçalves. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00083/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de merito esportivo José Coelho de Britto ao senhor Nelson Reis Elias Miguel. |
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Indicação Nº 06142/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas informativas indicando os comércios existentes nas principais vias da Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07758/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma rampa de acessibilidade que permita o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao palco do Centro de Estudos Ambientais – CEA – localizado na Avenida Jair Toscano de Brito, bairro Praia da Chácara. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00084/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Pastor Davi Alves Mauricio . |