| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00153/2025
| Dispõe sobre denominação de logradouro público a rua Jesumar Nogueira Pereira, do bairro retiro, 2º distrito do município de angra dos reis. |
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Projeto de Lei Nº 00154/2025
| Dispõe sobre a criação do programa municipal de renegociação de dívidas para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município de angra dos reis, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03723/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de dois reservatórios para captação e armazenamento de águas fluviais, próximo a subida da Estrada Forte do Leme (ao lado do ponto de ônibus), bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03733/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção, na subida do Maciéis, localizado na estrada forte do leme, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03734/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada, localizada próximo a subida da Estrada Forte do Leme (ao lado do ponto de ônibus), bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03735/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma Lage sobre as manilhas existentes com a finalidade de extensão e reforma da praça, bem como a instalação de guarda corpo metálico, Rua Antônio Arcanjo, final da rua (antiga Rua nº 08), Bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03743/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na rua que da acesso a Praia de Fora, bairro Ponta leste. |
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Indicação Nº 03750/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal manutenção dos brinquedos na Praça José Pimenta (Praça Porteira), na Rua Itaperuna, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 03754/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do campo de futebol, na Rua Divinéia, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 03755/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro em frente a Agência de Turismo, localizada na Rua Sapucaia, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 03756/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente pela a pintura nos redutores de velocidade (quebra molas), em toda a extensão da Rua Sebastião Lino, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 03758/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira ao lado da igreja Pentecostal na Rua Barra do Pirai, bairro Divinéia – Japuiba. |
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Projeto de Lei Nº 00157/2025
| Institui no calendário oficial de eventos do município de Angra dos Reis a Escola Bíblica do conselho da costa verde. |
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Requerimento Nº 00175/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025. |
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Indicação Nº 01479/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de profissionais especializados em auriculoterapia para o sistema de saúde pública do município. |
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Indicação Nº 01905/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, o fornecimento do medicamento Ozempic (semaglutida) na rede pública de saúde do município, para atender pacientes que necessitem de tratamento especializado. |
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Indicação Nº 03060/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, estudo de viabilidade técnica para a construção de um hospital universitário em área a ser definida pelo executivo. |
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Indicação Nº 03763/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de Soro antiofídico na ESF do Provetá, bairro Provetá - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03764/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de Soro antiofídico no SPA da Vila do Abraão - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03724/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal firmar uma parceria com o proprietário do terreno localizado na Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra d’Água, situado atrás do ponto de ônibus e em frente à padaria, para a construção de um espaço público de lazer e convivência comunitária. |
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Indicação Nº 03725/2025
| Indicando ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza e manutenção nas valas mortas localizada na Rua Paraiba, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03726/2025
| Indicando ao prefeito municipal a instalação de placas com horários de ônibus nos postes que são locais de paradas no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03727/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de monitores para o CEMEI Maria Lúcia Cardoso Pereira, localizada na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03736/2025
| Indicando ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza e manutenção nas valas mortas localizada na Rua Travessa Mato Grosso, no bairro Bracuí. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00024/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha Francisco de Assis ao senhor Fernando Marques Tristão. |
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Indicação Nº 03710/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde, pela distribuição dos medicamento disponíveis nas farmácias da rede municipal de saúde, possam ser distribuídos em qualquer unidade básica de saúde (UBS) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município. |
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Indicação Nº 03712/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde, pela criação e, ou implantação do Sistema Municipal de Atendimento Móvel para coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos, tecidos e medulas, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03713/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de rede de iluminação pública com lâmpada em LED em toda extensão da via pública situada na Travessa das Palmeiras, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 03714/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um abrigo de passageiros próximo a Pousada Don’ Anna, situada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03716/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da rede de energia elétrica com instalação de braços e lâmpadas em LED, após a residência de nº 35, situada na Rua Sempre Viva, bairro Parque Belém. |
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Projeto de Lei Nº 00155/2025
| Dispõe sobre a não exigibilidade de novo laudo no mesmo ano para doenças crônicas no Município de Angra dos Reis e da outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00156/2025
| Dispõe sobre o direito da gestante ser acompanhada por profissional de fotografia ou filmagem de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas unidades públicas de saúde do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 01959/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para implantação da Casa do CAD, em local a ser escolhido pelo executivo municipal, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 01964/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizado a realização de RX odontológico, em todas as unidades de saúde que tenha atendimento de odontologia, no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03728/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando para que seja feito a extensão de rede de iluminação pública com colocação de postes com braços de luminárias completos na extensão da Estrada Aristo Cipriano (do começo até a praia do Recife), localizado no bairro Grataú. |
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Indicação Nº 03731/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma creche, em local a ser definido pelo executivo, no bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 03747/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a colocação de dois postes com braços de luminárias completo, na Rua Guariba, localizado a altura do Km 518, da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Guariba de Dentro, no bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 03749/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para a construção de fossa comunitária, com fossa séptica, filtro clorador e sumidouro, na Rua da Floresta, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03751/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escadaria com instalação de corrimão na servidão pública que liga a Rua Prefeito Gregório Galindo à Rua José Cândido, (subida ao lado da Number One Motos – Oficina do Nézinho), bairro Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 03760/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a confecção de uma rede de drenagem de águas pluviais, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, no trecho próximo ao km 503, ao lado da loja JL Ferragens, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03761/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal limpeza e desassoreamento do rio, localizado na Rua da Gipoia, ao lado da sorveteria, atrás do antigo Motel Del Rey, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 03762/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de muro de arrimo na servidão pública que liga a Rua Prefeito Gregório Galindo à Rua José Cândido, (subida ao lado da Namber One Motos – Oficina do Nézinho), bairro Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 03717/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma academia com aparelhos inox, na rua da praia, 78, Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 03719/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na estrada da Caputera 1, nº 21. |
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Indicação Nº 03720/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a pintura das faixas de pedestres da rodovia Saturnino Braga no bairro Serra d'agua. |
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Indicação Nº 03721/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma cobertura no pátio da E.M. Ayrton Senna de Lima localizada na Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03722/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a reforma do corrimão na subida da rua A, Morro da Gloria 1, acima do posto de saúde, em frente a casa nº 197. |
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Indicação Nº 03738/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza dos canos de água pluvial e rede de esgoto localizados na Rua Itaperuna (por toda extensão), sem número, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03739/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de 01 (uma) placa de sinalização de carga e descarga em frente à loja Ceasa Embalagens localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, n°43, Bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03740/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção no que diz respeito a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Rio de Janeiro, sem número, Bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03741/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do campo de futebol localizado na praça nova na Rua Antônio Verrort, no Bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03742/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da cadeira odontológica do dentista do posto de saúde na Rua do Êxodo, no Parque Belém. |
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Indicação Nº 03715/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de cinco monitores e quatro berçarista para o CEMEI Japuiba, localizado na Rua Benedito Soares nº 32 Japuiba. |
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Indicação Nº 03729/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra do complexo esportivo Manoel Bento Pereira, localizado na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03730/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do piso da área de lazer infantil, do gramado sintético do campo de futebol e dos alambrados do Complexo Esportivo, localizado no início da Avenida dos Capuchinhos, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03732/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado, construção de arquibancada, calçada e bicicletário em torno do campo de futebol do Quilombo, localizado na Estrada Santa Rita, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03737/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública visa garantir recursos exclusivos para investimentos em segurança, como aquisição de equipamentos, capacitação de agentes e execução de projetos estratégicos. |
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Indicação Nº 03748/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a expansão e modernização da iluminação pública em áreas identificadas como de alto índice de criminalidade, com o objetivo de aprimorar a visibilidade, dificultar a ação de criminosos e proporcionar maior sensação de segurança à população em todo o município. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00054/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito na área da Segurança Pública Capitão Carlos Alberto Alves a tenente coronel Amanda Neves Ferreira. |
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Moção Nº 00047/2025
| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores do 4º Distrito de Angra dos Reis – APEPAD em reconhecimento à atuação voluntária e heroica durante as enchentes ocorridas em abril de 2025.
Destacado – se os pescadores e voluntários Walter Oliveira Araújo Sousa, Luis Geraldo Esteves, Djalma Carioca, Vanessa Prado de Marcenes, Maxmillian Melo da Silva, José Ricardo da Silva Santos Junior, Marcos da Silva Rocha, Luan Bernardo Prudente, Vinicius Alves de Melo, Noé Vieira Diniz, Bernard Wollmann, Dayan Cruz, Luan Cruz, Benedito de oliveira Porto, Érico Mariano da Costa, Mirian de Freitas Reis Marcelo da Costa calixto, Max Pereira de Sales, Oswaldo de Sousa, João Henrique Santos Guimarães e Lucas Rangel. |
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Requerimento Nº 00174/2025
| Solicito à Mesa Diretora que seja justificada a ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2025. |
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Indicação Nº 03700/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal cobertura da quadra e construção de praça na Morada da Gloria, Rua Prefeito João Gregório Galindo, no bairro Morro da Gloria I. |
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Indicação Nº 03702/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei sobre a instalação de postes com iluminação nas faixas de pedestres em vias públicas do município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03704/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de psicólogos para todas as unidades públicas de saúde, do bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03705/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução de todos os bueiros da Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01442/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Benedito Ricardo da Guia, na altura do número 74, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03744/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização dos canhões da Praia dos Maciéis com (pintura, limpeza, remoção de ferrugens, instalação de iluminação ao redor dos mesmos e soldagem para corrigir desgastes), localizada na Estrada Forte do leme, no bairro Ponta leste. |
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Indicação Nº 03745/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem da servidão localizado ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto, bairro Praia de Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03746/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada de acesso à Cachoeira ao lado da ponte do Zungú localizada na Rua Vicinal antes do breves, no bairro Zungú. |
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Indicação Nº 03752/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento e a construção de meio-fio da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Zungủ. |
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Indicação Nº 03753/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de lixeiras ao longo da Praia de Garatucaia, localizada na Rua Engenheiro Irineu Marconi, no bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 03757/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização através de reforma e pintura da faixada da Escola Municipal Professor Ururahy, localizada na Alameda dos Sabiás, no bairro Pontal. |
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Indicação Nº 03759/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de obras de reforma, ampliação e modernização, restaurações elétricas e hidráulicas, além da substituição de mobiliário, reparo das janelas, portas, e pinturas internas e externas, localizada Gleba G, Vila Portogalo, no bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 03765/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do passeio público (calçamento) localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 03768/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de obras de reforma e modernização da unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na Rua A, no bairro Morro da Glória I. |