| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Indicação Nº 03599/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Educação para a institucionalização (implementação) nas escolas municipais do Projeto Mergulho na História, do professor Zequinha Miguel, como forma de ensinar, resgatar e divulgar a história de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03600/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Educação e Saúde, por um projeto para possibilitar a identificação e tratamento das Crianças com Transtorno de Ansiedade nas Escolas Públicas. |
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Indicação Nº 03602/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada operação tapa buracos na Avenida do Trabalhador, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03603/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para que as vias municipais sejam devidamente sinalizadas horizontalmente e verticalmente, imediatamente após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, além de manter as características dos redutores de velocidade outrora existentes. |
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Indicação Nº 03604/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na calçada da Rua Teresópolis, bairro Vila Nova. |
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Requerimento Nº 00159/2025
| Solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL informações quanto à manutenção das baterias nas antenas de telefonia que atendem a este município. |
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Requerimento Nº 00160/2025
| Solicitando à TIM S/A informações quanto à manutenção das baterias nas antenas de telefonia que atendem a este município. |
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Requerimento Nº 00161/2025
| Solicitando à CLARO S/A informações quanto à manutenção das baterias nas antenas de telefonia que atendem a este município. |
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Requerimento Nº 00162/2025
| Solicitando à Telefônica Brasil S/A (VIVO) informações quanto à manutenção das baterias nas antenas de telefonia que atendem a este município. |
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Indicação Nº 01793/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do alambrado no campo Vereador José Elias Rabha, localizado na Avenida Antônio Bertoldo s/nº no bairro da Monsuaba. |
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Indicação Nº 03592/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de um profissional médico ortopedista para atendimento na Unidade de Saúde da Família (ESF) Monsuaba, localizada na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03594/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal assentos para área externa da capela mortuária, localizada na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03595/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e complementação da calçada localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, da entrada do bairro Monsuaba até o clube Náutico da Petrobrás. |
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Indicação Nº 03605/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de banheiro público na Praça Carlos Alberto Tavares Carneiro, Rua Mario Natalino Jordão, bairro Monsuaba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha João Arquimedes da Silva ao senhor Pedro Pereira de Sousa. |
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Moção Nº 00039/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Sindicato dos Rodoviários de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02783/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico e drenagem na Rua Sargento Beanor Joaquim de Souza, Morro de Perez. |
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Indicação Nº 03596/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do cais que tem acesso pela Avenida João Pedro Segundo, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03597/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal implementação de um posto de saúde na localidade conhecida como Morro da Lambicada, em local a ser escolhido pelo Executivo, bairro Jacuecanga. |
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Indicação Nº 03598/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de rede de esgoto, na Rua da Caputera, bairro Caputera I. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00047/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha João Arquimedes da Silva ao senhor Thiago Rios Santos de Azevedo. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00048/2025
| Dispõe sobre a concessão da Medalha Carmelo Jordão ao senhor Gilvan Barbosa da Silva. |
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Indicação Nº 01596/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Cândido, no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02785/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a complementação da calçada com corrimão no final da Rua 13, ao lado do bar do João, Monte Castelo, Rodovia Haroldo Fernandes Duarte, no bairro Sapinhatuba II. |
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Indicação Nº 03587/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com playground, e academia ao ar livre , ao lado da igreja que fica localizada na Rua Floresta, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03588/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada e ciclovia no trecho do corredor turístico, do CEPE Náutico até a entrada do bairro Monsuaba, bairro Monsuaba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00022/2025
| Dispõe sobre concessão da medalha Carmelo Jordão, ao senhor Rafael Alvarenga de Oliveira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha João Arquimedes da Silva ao senhor Dorvalino Pedro da Silva Neto. |
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Moção Nº 00040/2025
| Solicitando á Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Fabricia Cordeiro Milher Moreira. Desde já solicito que a referida entrega seja realizada em Plenário. |
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Requerimento Nº 00157/2025
| Solicito à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que seja justificada a minha ausência da Sessão Ordinária do dia 27 de Maio do corrente ano. |
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Requerimento Nº 00158/2025
| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, para que seja liberado o uso do Plenário Benedito Adelino para a realização do evento alusivo ao JUNHO VIOLETA – Campanha de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a ser realizado no dia 27 de Junho de 2025, às 14h no Plenário da Câmara. |
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Indicação Nº 01372/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal
solicitando a construção de uma casa de passagem com equipamentos necessários para o atendimentos de animais de rua no Município. |
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Indicação Nº 03578/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto as secretarias competentes pela criação de um polo industrial, em local e área a ser escolhido pelo Executivo Municipal, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03581/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a limpeza e o desassoreamento do valão, em toda sua extensão na Rua Santa Catarina, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03582/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da obra da escada, com instalação de corrimão em toda sua extensão, localizada no morro da Lagartixa, situada na Rua da Amizade, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03586/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde pela implantação de uma sala de estabilização, no Hospital Municipal da Japuíba (HMJ), situado na Rua Japorangra, bairro Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00150/2025
| Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à organização não governamental AME+. |
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Projeto de Lei Nº 00151/2025
| Institui no calendário oficial de eventos do município de Angra dos Reis o aniversário de fundação da Assembleia de Deus – Ministério do Provetá. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha João Arquimedes da Silva ao senhor Wanderson Castro Barbosa. |
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Indicação Nº 01849/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso com corrimão para mina de água, localizada na Rua da Lixeira, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03609/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de gramado natural para gramado sintético, iluminação de Led, reforma do alambrados entorno do campo e rede de proteção na parte superior do campo do BNH, localizado na Rua Doce Recanto e a Rua Delta, no bairro da Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03610/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de gramado natural para gramado sintético, iluminação de Led, reforma dos alambrados entorno do campo e rede de proteção na parte superior do campo do BNH, localizado na Avenida Raul Pompéia, bairro Jacuecanga. |
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Indicação Nº 03611/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de gramado natural para gramado sintético, reforma dos alambrados entorno do campo e rede de proteção na parte superior do campo de futebol do GDV, localizado na Avenida Conde Mauricio do Nassau, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03612/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de areia para gramado sintético, iluminação de Led, reforma do alambrados entorno do campo e rede de proteção na parte superior do campo dos Bandeirantes, na Rua Manoel de Souza Lima, bairro Monsuaba. |
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Moção Nº 00041/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplauso aos integrantes do Projeto M&N (cinema nas comunidades) para os Senhores Marcos Paulo Camargo e Newton Rodrigues. |
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Moção Nº 00042/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Pastor Rogério de Silva Godinho e para Missionária Joseli Maria da Silva Godinho. |
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Requerimento Nº 00163/2025
| Solicitando à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei de N.º105/2025, que versa sobre ''a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das escolas da rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis''. |
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Requerimento Nº 00164/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025. |
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Requerimento Nº 00165/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de Maio de 2025. |
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Indicação Nº 03366/2025
| Indicando ao ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um policial do PROEIS 24 horas na recepção do SPA do Centro, no endereço Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03575/2025
| indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção no final da rua na antiga rua 1 na atual rua Volta Redonda no bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03576/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa buraco na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 03589/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Barra Mansa, nº 35, no Bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03591/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e substituição do telhado que caiu no posto de saúde na Rua Cabo Frio, bairro Aeroporto. |
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Moção Nº 00018/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhor Leonardo da Silva Benedito. |
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Indicação Nº 00196/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com quadra coberta, vestiário, praça e academia ao ar livre em local a ser escolhido pelo Executivo, no Morro da Bela Vista, subida da Banqueta, no bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 03147/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão da disciplina de educação financeira no currículo das escolas da rede pública municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03620/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Transferência de Renda 'Cartão Esperança' no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03621/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o conserto da tampa de bueiro da Rua Limeira com Travessa Aldabarã, que se encontra quebrada, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03624/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal construção de calçada e meio-fio na Rua Limeira, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03625/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal interceda junto ao SAAE por um estudo de viabilidade para a constituição do sistema de saneamento básico, com a inclusão no planejamento de estações de tratamento de esgoto, do Rio Mambucaba, bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00149/2025
| Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03613/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma nova rede adutora para abastecimento de Água, no bairro Água Santa. |
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Indicação Nº 03614/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma barragem com reservatório para captação de água no bairro Caputera, para atender os moradores do bairro Água Santa. |
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Indicação Nº 03615/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma cobertura tipo (toldo ou arco), na entrada da Escola Municipal Regina Célia Monteiro localizada na Rua Dr. Léo Correa da Silva, no bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 03617/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, seja implantado o “Sistema MV”, em conjunto com a internet, na Estratégia de Saúde da Família (ESF), de Provetá, localizado na Praia de Provetá CEP: 23968-970. |
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Indicação Nº 03618/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de 2 botes com motor para compor a frota da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03533/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de manobra para veículos no final da Rua Santa Ana, ao lado do campo, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 03538/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção em toda extensão da rede elétrica e a troca de postes de madeira por postes de fibra/concreto em todo o escadão do Bicão, na Avenida Antônio Bertoldo da Silva Jordão, bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 03547/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do "Projeto Praia Limpa”, com instalação de lixeiras/papeleiras nas praias do continente, para que seja reduzido o descarte inapropriado de lixo nas faixas de areia das praias do município. |
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Indicação Nº 03635/2025
| Indico ao Prefeito Municipal a reforma na estrutura da ponte do Rio Frio (após a Escola Municipal Professor Francisco de Assis de Oliveira Diniz) na Estrada Beira Rio, bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 03636/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do manilhamento existente na Rua das Andorinhas (localizado na Estrada Beira Rio), bairro Sertão do Bracuí. |
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Moção Nº 00043/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o servidor público e enfermeiro emergencista Senhor Anderson Oliveira Teixeira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00037/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao Senhor Carlos Maurício Braga da Silva Pinheiro. |
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Indicação Nº 03623/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a reforma da escadaria do caminho do Cuiabá, acima do cais principal, localizado na praia vermelha, Ilha grande. |
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Indicação Nº 03631/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma área de lazer entre a Quadra Poliesportiva e o Vestiário localizado na rua da praia em frente ao Nº 213, Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 03639/2025
| Indicando ao prefeito Municipal o reparo na iluminação do Campo de Futebol do Camorim, próximo a Policia Federal, rua Irene, 50, Camorim. |
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Indicação Nº 03640/2025
| Indicando ao prefeito Municipal o manilhamento em toda extensão da Rua São Pedro, Parque Belém. |
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Indicação Nº 03642/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a pavimentação do caminho principal da Praia vermelha, Ilha Grande. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00050/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha João Arquimedes da Silva ao senhor Cléber Antônio da Silva |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00051/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha Carmelo Jordão a senhora Jacilda Gabriel Medeiros. |
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Requerimento Nº 00166/2025
| Solicito à Mesa Diretora que seja justificada a ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2025. |
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Indicação Nº 03622/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro ao redor da Escola Municipal Inácio During, localizada na Rua das Flores, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 03627/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a designação de um vigilante para atuar durante os atendimentos realizados no CRAS, localizado na Rua Três Amigos, Bairro Bracuí |
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Indicação Nº 03628/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal reforço de apoio policial para o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03629/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da rede de drenagem ao longo da Rua Padre Júlio Maria, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03638/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a construção de um muro de contenção no córrego localizado na Estrada Beira-rio, próximo a cachoeira Caracatinga, Bairro Bracui. |
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Requerimento Nº 00167/2025
| Solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e demais setores competentes informações e as devidas providências quanto ao descumprimento da legislação que garante a redução da carga horária aos servidores públicos que são pais ou responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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Indicação Nº 03630/2025
| Indicando ao prefeito municipal a complementação da iluminação pública na Estrada dos Cansados, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03633/2025
| Indicando ao prefeito municipal um estudo de viabilidade para a criação do espaço pet provisório, (abrigo temporário), em local designado pelo Executivo no Bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03637/2025
| Indicando ao prefeito municipal o estudo de viabilidade para a restauração das ruínas históricas localizada na Estrada Forte do Leme no bairro Ponta Leste para implementar um Museu, promovendo a preservação da memória naval e marítima de Angra dos Reis e criando um espaço cultural de educação, turismo e pertencimento social. |
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Indicação Nº 03641/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Benedito Ricardo da Guia, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03643/2025
| Indicando ao prefeito municipal a realização da pavimentação asfáltica na Rua da Pedreira, localizada no bairro Morro da Boa Vista. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00052/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha Carmelo Jordão ao senhor Márcio Prata Torneiro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00053/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha João Arquimedes da Silva ao senhor Paulo Ricardo Leone Carneiro. |