Câmara Municipal de Angra dos Reis

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25ª Sessão Ordinária de 2025
25ª Sessão Ordinária de 2025Data: 29/05/2025 09:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

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PrioridadeFaseDocumentoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00147/2025 Institui no calendário oficial de eventos do município de angra dos reis, o evento caputera para cristo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00812/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre com brinquedos na praça localizada atrás da Igreja Assembleia Ministério de Madureira – próximo ao terminal rodoviário da Rua Itassucê, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03524/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reativação e a reinstalação da caixa d’água do Condomínio Cidadão da Gloria localizado na Rua das Gaivotas, bairro do Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03525/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Estrada da Caputera, Nº54 – próximo ao campo de futebol, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03543/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de vestiários no campo às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes, ao lado da PRF, na região do Morro do Moreno, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03549/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Estrada da Caputera, próximo à residência Nº33, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03509/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a recolocação da lixeira que ficava no poste localizado na Rua Mamédio Vargas – em frente à casa B, N.º382, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00040/2025 Dispõe sobre a concessão da medalha Carmelo Jordão ao senhor Adaias dos Santos.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03519/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da praça localizada na Rua dos Cajueiros, subida Buracão, bairro Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03520/2025 Indicando ao Prefeito Municipal reforma e limpeza da cisterna localizada na Rua dos Cajueiros e que abastece o bairro Morro do Perez,
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03521/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada com corrimão ao longo da Rua dos Cajueiros, bairro Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03522/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a troca das telas da praça localizada na Rua dos Cajueiros, subida do Buracão, bairro Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03523/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um mirante comercializado na rampa de voo livre acessada através da Rua dos Cajueiros; com espaço voltado para praça de alimentação e área de lazer, bairro Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03550/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da quadra poliesportiva localizada na Gleba G, através de reforma estrutural do alambrado, pintura geral e instalação de tabelas de basquete, bairro Portogalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03552/2025 Indicando ao Prefeito Municipal junto à Secretaria de Segurança Pública, a instalação de câmeras de segurança e monitoramento em todo o bairro Praia do Machado, com especial atenção à área próxima ao cais onde ficam atracadas as embarcações.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03556/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a implantação de guarda-corpo na ponte situada na Rua Vicinal, único acesso à Rua Recanto das Pedras, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto a senhora Alessandra Cristina Costa.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00155/2025 Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa Matos Teixeira considerando que há relatos de que há muito tempo os funcionários da empresa terceirizada, prestadora de serviços do Município, não têm acesso aos seus contracheques; considerando que o contracheque é um direito do trabalhador e um documento essencial de conferência dos valores recebidos, descontos efetuados e comprovação de vínculo empregatício e da renda.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00156/2025 Solicitando ao Prefeito Municipal informações detalhadas quanto à situação contratual das merendeiras do município, após a mudança societária, ou fusão, da empresa Nutrimed, responsável pela alimentação escolar.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03551/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de dois monitores especializados em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o CEMEI Dalva Regina de Alcântara Pimenta localizado na Rua da Educação, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03553/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o enroncamento no rio localizado na Rua Rio Bonito, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03554/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um agente de trânsito para atuar durante os horários de entrada e saída da Escola Municipal Dom Pedro I localizada na Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03557/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte situada na Rua Doce Angra, próximo ao CIEP, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00146/2025 Dispõe sobre a criação e implementação do programa Restaurante Popular no Município de Angra dos Reis e de outras providências.”
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01477/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol, com gramado sintético, ao lado da quadra poliesportiva localizada na Rodovia Procurador Haroldo Duarte, bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01545/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral, bem como a pintura e a troca dos móveis do Centro Odontológico do SPA localizado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01579/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um corrimão no escadão que dá acesso à Rua Prefeito João Gregório Galindo, ao lado do N.º1975, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01740/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela destinação de CEP para a Rua Costa Verde, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03513/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com brinquedos, mesas e bancos na Avenida Francisco Magalhães de Castro, próximo à Rua Beira Rio – final da principal, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01046/2025 Indicando o Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de sinalização viária, bem como a construção de um redutor de velocidade na Rua Bougainville, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03496/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – pela implantação de uma rede de distribuição de água potável em toda a via pública conhecida como Beco do Getúlio, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03499/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – pela implantação de uma rede de distribuição de água potável em toda a Rua Antônio Rodolfo, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03491/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma creche pública para atender à comunidade indígena localizado na Rua Indígena, bairro Sertão do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03492/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral dos salões de festa (5): muro, parede, piso, teto vidraçaria, sanitários, pias, pintura interna e externa, sistemas hidráulico e elétrico do Condomínio Vale da Banqueta localizado na Estrada Vale da Banqueta, bairro Vale da Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03495/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Estratégia de Saúde da Família (ESF) - Vila Histórica através de pintura interna e externa, substituição do piso, reparos no teto, bem como no sistema hidráulico e elétrica; a ESF fica na Rua das Flores, N.º420, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03500/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto pela regularização da entrega de contas d’água nas residências do bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03501/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela regularização das entregas em toda a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03514/2025 Indicando ao prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Bela Vista, próximo ao posto de saúde, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03515/2025 Indicando ao prefeito Municipal a reforma do quebra-molas localizado na Rua do Pinho, N.º98, próximo à igreja Resgatando Vidas, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03516/2025 Indicando ao prefeito Municipal a instalação de iluminação nas quadras de areia localizadas na Rua da Praia, Nº78 – ao lado do banheiro público, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03517/2025 Indicando ao prefeito Municipal a instalação de uma placa com a mensagem Proibido Estacionar na esquina da Rua 05 com a Avenida João Pedro II, N.º525 – próximo ao mercado MM Lucas, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03518/2025 Indicando ao prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus com abrigo de passageiros na Avenida das Caravelas, em frente ao Dom Atacadista – sentido saída da cidade, bairro Praia da Chácara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00201/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a troca do manilhamento de toda a Rua Itaperuna, bairro da Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02173/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um chuveirão na Praia Grande localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro da Praia Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03526/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do atendimento laboratorial do Serviço de Pronto Atendimento localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03527/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que a fiscalização técnica, as vistorias preventivas e as ações de monitoramento sejam intensificadas nas áreas de risco geológico, especialmente quanto aos deslizamentos de terra, em todo o Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03528/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminária nos postes localizados na Rua Manoel Benedito da Conceição, bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03529/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem no Rio Mambucaba, especialmente no trecho situado na divisa entre os municípios de Paraty e Angra dos Reis, Bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03536/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de refletores de LED no campo de futebol da Aldeia Sapukai localizada na Rua Indígena, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00373/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um posto de atendimento do Cartão Passageiro Cidadão no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01471/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um estacionamento público, a 45º, no mirante da Praia das Gordas, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01478/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da subestação de água do SAAE no bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02273/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Júlio Maria, próximo à Travessa da Luz, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01523/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reabertura do canal na Rua Espírito Santo até a Praia da Itinga, bairro Itinga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03559/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a troca do gramado natural por gramado sintético, a reforma do alambrado ao redor do campo, a instalação de rede de proteção na parte superior, bem como de iluminação de LED no campo de futebol da Praia de Matariz, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03560/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o enrocamento do muro de pedra localizado na Rua Abelardo Theodoro de Souza Neto, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03562/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o enrocamento de muro de pedra localizado na Rua Acre, próximo ao trecho que liga a Morada do Bracuí e a Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00043/2025 Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito João Arquimedes da Silva ao senhor Sérgio Vilela Freitas.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00044/2025 Dispõe sobre a concessão da medalha Carmelo Jordão ao senhor José Guilherme Xavier
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00502/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma Casa do Artesão em local designado pelo Executivo no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02264/2025 Indicando ao Prefeito Municipal obras de pintura e manutenção de instalações do Condomínio Cidadão da Glória como escadas, iluminação e corrimões; o condomínio fica na Rua das Gaivotas, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02830/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um Posto de Saúde em local designado pelo Executivo na região da Guariba, bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03558/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reativação do Trem da Mata Atlântica em local designado pela prefeitura no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03563/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da Praça Chefe Cota localizada na Avenida Almirante Júlio César de Noronha com brinquedos de eucalipto, cobertura para proteção contra sol e chuva na área dos brinquedos, cercado de proteção, instalação de piso emborrachado, bancos, mesa de pingue-pongue e iluminação de LED, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03455/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão da tradicional Festa Junina da Praia do Machado no Calendário Oficial de Eventos do município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01086/2025 Indicando ao Prefeito Municipal ações de regularização fundiária, com entrega das escrituras públicas definitivas, para os moradores do loteamento situado no bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00108/2025 Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação na Estrada do Sertão do Imbú, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00498/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando as análises técnicas pertinentes para implementação de projeto de revitalização da orla da Praia da Enseada, bairro enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03568/2025 Indicando ao Prefeito Municipal envio de um Projeto de Lei que crie no Município o Programa Nota Fiscal Premiada, com o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03569/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação, com urgência, de uma pequena escada de acesso à Prainha do Bicão, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03572/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação, com urgência, de um braço de luminária na Ponte do Bicão – perto da passarela de acesso à casa da Dona Áurea, Praia de Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03573/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um muro de contenção na Avenida Caetés, próximo à estrada que dá acesso à Praia da Sororoca, bairro Caetés.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03574/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a modernização dos brinquedos e a substituição da areia por piso emborrachado na área destinada ao parquinho infantil da Praça Santos Dumont situada na Rua do Campo, próximo à Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Japuíba.