| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00038/2025
| Dispõe sobre concessão do título de cidadão Angrense Benemérito ao senhor Alexandre Rezende Novaes. |
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Requerimento Nº 00139/2025
| Solicitando a mesa diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025. |
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Indicação Nº 01310/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de kit ipê (brinquedos) no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – Jovino Rodrigues da Silva, na Rua da Glória, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 03216/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada, próximo ao CIEP, na Rua Jesus de Nazaré, bairro Belém. |
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Indicação Nº 03217/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja criada a política municipal de aquisição e distribuição de produtos de grau farmacêutico à base de cannabis para fins terapêuticos no âmbito do sistema municipal de saúde de Angra dos Reis – rj. |
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Indicação Nº 03219/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco na Rua Benedito Teixeira do Nascimento, Nº 43, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03220/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a implementação de uma faixa de pedestres, na Rua Raul Pompéia, entre o Sandubas e o Banco Itaú, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03201/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros em frente ao CEMEI localizado na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03232/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do corrimão e colocação de rede de proteção, na Ponte que liga o bairro Jacuacanga a Vila da Petrobrás na Rua Comandante Vital de Oliveira, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03234/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja regulamentada a Lei 4293/2023 (De autoria do Vereador Charles Neves), principalmente o Parágrafo Único do Art. 1º: “o. O Projeto instituído visa a construção, remodelação e conservação de bicicletários públicos, às expensas de empresas particulares, conforme critérios estabelecidos pelos Órgãos Públicos competentes.”. |
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Indicação Nº 03235/2025
| Indicando ao Prefeito, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que forneça “Kit Lanche” aos pacientes da rede municipal de saúde e seus acompanhantes atendidos pelo Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD. |
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Indicação Nº 03236/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja regulamentar e colocar em prática de forma urgente a Lei nº 4137/2022 (De autoria do Vereador Charles Neves), torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03207/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de abrigo para os funcionários da barragem B1 e B2, localizada na Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03209/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de um novo portão nas barragens B1 e B2, localizada na Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03210/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de nova comporta na barragem B3, localizada na Rua Oito, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03211/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a limpeza da fossa filtro na Escola Municipal Coronel João Pedro Almeida, localizada na Avenida João Pedro II, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03212/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a transformação do Beco da Arte, localizado na Travessa Dr. Louzada, em espaço cultural, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03218/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um mirante, nos moldes do existente na Praia das Gordas, localizado na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03222/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Salomão Reseck, localizada no bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 03225/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição do terreno localizado na Rua Engenheiro Irineu Marconi, nas proximidades da Praia de Garatucaia, com a finalidade de implementar um campo de futebol comunitário, no bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 03233/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de postes com braços de iluminação pública na Rua Antônio Alves da Costa, nas proximidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Mãe Dolores, localizada no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03226/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que as escolas municipais ministrem aulas de noções de combate ao incêndio. |
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Requerimento Nº 00142/2025
| Solicitando à concessionária CCR – Rio/SP informações sobre a implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na entrada do bairro Camorim Grande, devido ao alto índice de acidentes e atropelamentos. |
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Requerimento Nº 00141/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja autorizado o uso da fala na tribuna pela Sra. Ana Clara Santos Rodrigues. |
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Indicação Nº 03244/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o conserto dos equipamentos de academia da Praça do Frade, Rua São Sebastião, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03245/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de mais um clínico geral no posto de saúde do Belém, Rua Êxodo, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01152/2025
| Indico ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de Placas de sinalização explicitando a proibição do uso de caixas de som na praia da Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 01210/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra existente na rua Avenida dos Capuchinhos – Cunhambebe, entrada do Sertãozinho, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 02188/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica para construção de uma faixa de pedestre elevada na Estrada Vereador Benedito Adelino, nº3883, próximo a entrada da Praia do Leste no bairro Vila Velha.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação se faz necessária, pois na estrada não tem calçada, expondo os moradores, banhistas e pessoas que caminham ao perigo de acidentes. |
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Indicação Nº 03221/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do cano do Bicão que fica localizado na Avenida Antônio Bertholdo da Siva Jordão , na subida ao lado do nº1660 no Paraíso, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03223/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda a Empresa de energia Enel para que seja feito a troca do transformador do poste: 77528, na Rua Almirante Cornelis Verolme, na rua da praia, localizado no Bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03247/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação da campanha Maio Furta-Cor, mês dedicado às ações de conscientização e promoção da saúde mental materna, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03248/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a conclusão da rede de energia elétrica situada da Rua Profeta Elias, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 03249/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela Criação da Casa do Adolescente, com objetivo de oferecer atendimento especializado à adolescentes, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03251/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma integral da Praça José Português, na Rua Resende, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03252/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a sinalização viária vertical e horizontal, com placas de limite de velocidade e animais, pintura do redutor de velocidade, na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00008/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação em toda a extensão da Rua José Santana, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 00844/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bomba d’água no começo da Rua Ivair Garcia, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00851/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bomba d’água no começo da Rua Piraí, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03240/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da vala a céu aberto, localizada na Rua Campo Belo, próxima a casa n°275, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03241/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Jequitibá, (primeira rua transversal), próxima a casa da Dona Tina, bairro Serra d’Água. |
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Indicação Nº 00667/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizado a especialidade pneumologia pediátrica -pneumoinfantil, para atender o HMJ – Hospital Geral da Japuíba, localizado na Rua Japoranga, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01199/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a um estudo de viabilidade técnica para a sinalização e organização do sentido do trânsito, para transformar em mão única, com entrada na Rua Raimundo Cipriano, à direita, fazendo a rotatória, e com saída à esquerda, localizado no bairro do Frade. |
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Indicação Nº 03237/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do CEMEI Sergio Louzada Tavares, a saber: reparo no telhado, e infiltrações, remoção de revestimento solto, pintura externa e interna, reparo na rede elétrica com a instalação de chuveiros, reparo na parte hidráulica, e demais que se fizerem necessárias, localizado na Rua Boa Esperança, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 03238/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a revitalização da pintura dos prédios do Condomínio Vale da Banqueta, Vale da, Estrada Clério João da penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 03239/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizado a especialidade gastroenterologia pediátrica, para atender o município, a ser escolhido pelo executivo as unidades de saúde para atendimento. |
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Projeto de Lei Nº 00138/2025
| Dispõe sobre o Impostômetro Municipal no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03198/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no estacionamento público do HMJ no bairro Japuíba na rua Japoranga n° 1700. |
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Indicação Nº 03202/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de sinalização (que indiquem a localização do posto de saúde) em pontos estratégicos do bairro, localizado na Rua Cabo Frio, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03203/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma estrutural completa, a aquisição de novos equipamentos e mobiliário, nova pintura e vistoria técnica no posto de saúde localizado na Rua Cabo Frio, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03205/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal à colocação de corrimão na escadaria ao lado da loja Indialar na rua Benedito de Souza, bairro Itanema. |
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Indicação Nº 03206/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a melhoria de rampa de calçada de passeio público (reforma e alteamento) localizada na rua 10 de Outubro, bairro Campo Belo. |
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Requerimento Nº 00140/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 . |
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Indicação Nº 00198/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica, para a construção de uma ETE-Estação de tratamento de Esgoto, para fazer o tratamento dos resíduos, no bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00199/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica, para a construção de um reservatório de água, de 2 milhões e 800 mil litros de água, em um local escolhido pelo executivo, no Morro da Bela vista, na Banqueta. |
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Indicação Nº 03227/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de formação continuada destinada a todos os educadores das escolas municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de aprimorar a compreensão e a preparação desses profissionais para melhor atender às necessidades dos alunos. |
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Indicação Nº 03228/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando implementação de um plano de reflorestamento nas áreas afetadas pelas chuvas ao longo das margens do Rio Bracuí. |
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Indicação Nº 03229/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal implementação de um plano de reflorestamento nas áreas afetadas pelas chuvas ao longo das margens do Rio Mambucaba. |
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Indicação Nº 03231/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução da escada de acesso ao Calçadão da Praia do Frade, na Travessa Vila Espanhol - Frade. |
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Indicação Nº 03267/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Buriti, Bairro Santa Rita do Bracui |
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Projeto de Lei Nº 00131/2025
| Dispõe sobre a retirada de símbolos e nomes que façam apologia a organizações criminosas em espaços públicos do município de angra dos reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02508/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a nivelação das tampas dos bueiros da Rua Ceará, no bairro no Parque Mambucaba |
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Indicação Nº 02528/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a sinalização de trânsito vertical da travessia na Rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03147/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas da rede pública municipal de Angra dos Reis e dá outras providências |
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Indicação Nº 03242/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a manutenção da placa de identificação que caiu, na rua Sete de Abril esquina com a rua da limeira, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03243/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar um baú/container de lixo na rua Teresópolis (CEP:23934-615) em frente a praça (ponto de coleta de lixo), no bairro Vila nova, antiga tararaca. |
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Requerimento Nº 00137/2025
| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a relação atualizada de todos os secretários municipais em exercício.
-Nome completo;
-Secretaria à qual está vinculado;
-Data de nomeação;
-Valor bruto e líquido da remuneração mensal.
Quadro comparativo das estruturas administrativas dos últimos cinco anos, indicando:
-Número de secretarias existentes em cada ano;
-Criação, extinção ou fusão de secretarias;
-Aumento ou redução de cargos comissionados.
Relatório detalhado dos gastos públicos relacionados às secretarias municipais nos últimos três anos, discriminando:
-Folha de pagamento;
-Despesas com diárias e viagens;
-Contratação de consultorias ou serviços terceirizados;
-Outros gastos considerados relevantes para avaliação da gestão financeira |
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Indicação Nº 00072/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal construção de uma ciclovia na Rua Francelino Alves de Lima do trecho entre a entrada da Banqueta, até a entrada do Belém, mais precisamente em frente a Coca-Cola, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00086/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para criação de um Centro de Especialização em Otorrinolaringologia, em local a ser escolhido pelo Executivo, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00841/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à CCR Rio Sp, solicitando a construção de uma passarela elevada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duartes, ligando a entrada do Belém à entrada da praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 03246/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a urbanização e paisagismo na Rua Cataguases, localizada na última rua do bairro, de frente para o mar, no bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 03253/2025
| Indicando ao Prefeito ao Municipal, a construção de um Campo de Futebol de Areia, ao lado do campo de futebol de grama, localizado na Rua Jequitibá bairro Serra D`Água. |
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Indicação Nº 01412/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a limpeza e desassoreamento do valão às margens da Rua das Garças, passando atrás do GDV, no Bairro Jacuacanga. |
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Projeto de Lei Nº 00139/2025
| Dispões sobre as medidas de atenção especial a alunos com diabetes mellitus tipo 01 nas Instituições de Ensino e Creches publicas e privadas do Município de Angra dos Reis e de outras providencias. |