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19ª Sessão Ordinária de 2025

19ª Sessão Ordinária de 2025 Data: 08/05/2025 09:00 Tipo: Ordinária

[ Documentos da Sessão ] Pauta Arquivo Prioridade Fase Documento Ementa Expediente Leitura Indicação Nº 01232/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um banheiro público na Praça Santos Dumont, S/N, na Rua Estrada prefeito João Gregório Galindo, Bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02596/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o retorno do projeto social de aula de música para as crianças, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo Municipal, no bairro Camorim Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 02597/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o retorno do projeto social de aula de música para as crianças, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo Municipal no bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 02598/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a pintura/revitalização do redutor de velocidade, na Rua Muriaé (em frente a casa Nº 87), bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 02602/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e o desassoreamento do bueiro, na Rua Carajás, bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 02851/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma geral da escada, como degraus, piso colocação de corrimão na escada localizada na Rua Maraú, perto do mercadinho society, bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 02852/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma lixeira em PVC na Avenida Maracá ao lado do ponto de ônibus, bairro Jacuacanga . Expediente Leitura Indicação Nº 02854/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, o envio de Projeto de Lei que tenha como objetivo permitir ao servidor público municipal, utilizar-se dos direitos pecuniários da sua licença-prêmio para compensar débitos tributários vencidos e/ou vincendos como IPTU, ISSQN, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxa de Alvará/Licença, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Limpeza Pública, e, também, débitos oriundos de tarifas e preços públicos, e, ainda, débitos oriundos de multas ou autos de infrações municipais, lançados em seu nome e/ou do seu cônjuge. Expediente Leitura Indicação Nº 02855/2025 Indicando ao Prefeito Municipal para que a Secretaria de Educação, Juventude e Inovação e a Secretaria de Planejamento e Gestão desenvolvam um projeto para que os alunos matriculados na Unidade de Trabalho Diferenciado Altas habilidades e Superdotação – UTD AH/SD, ao concluir o do 9ª ano do Ensino Fundamental, tenham a continuidade de seu direito ao atendimento educacional especializado, através da suplementação pedagógica, mesmo matriculados no Ensino Médio em outra rede de ensino, evitando a ruptura do processo de aprendizagem e permitindo a expansão de talentos através do uso mais eficiente do Parque Tecnológico do Mar, que tem o intuito de promover inovação, tecnologia, empregabilidade e desenvolvimento. Expediente Leitura Indicação Nº 02856/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de um corrimão na escada sem nome, localizada na Rua Sargento Bianor Joaquim de Souza, bairro Morro do Carmo. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2025 Dispõe sobre a concessão da medalha da Memória Caiçara Luis Queiroz Rosa ao Senhor José Carlos da Lapa. Expediente Leitura Indicação Nº 02864/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, análise sobre a viabilidade de implantação de uma regional, em local a ser definido pelo executivo, no bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 02865/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o término da obra da rampa de acesso à praia, defronte ao estacionamento público, Estrada Vereador benedito Adelino, bairro Praia Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 02866/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a realocação de drenagem na Rua Jequitibá, bairro Serra D’água. Expediente Leitura Indicação Nº 02867/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de vagas de estacionamento exclusivas para motos na Avenida José Elias Rabha, em frente a Prado motos, bairro Parque das Palmeiras. Expediente Leitura Indicação Nº 02868/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um elevador de acessibilidade nas dependências do Teatro Municipal, Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro Centro. Expediente Leitura Requerimento Nº 00130/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2025. Expediente Leitura Indicação Nº 02876/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do reservatório de água, localizado na Rua Leontino Cecílio Carvalho, no bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 02877/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da tampa de bueiro, localizada na Rua Barra Mansa, próximo a Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, no bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 02878/2025 Indicando ao Prefeito Municipal através da secretaria municipal de educação, que seja ofertado curso gratuito de braile aos professores e monitores que atuam na Rede Municipal de ensino, visando a inclusão de alunos com deficiência visual. Expediente Leitura Indicação Nº 02879/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras do tipo container na Rua da Pedreira, nas proximidades do Mercado do Senhor Francisco, localizado no bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 02881/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica, a pintura viária e o adequado ordenamento das vagas de estacionamento na Rua Costa do Sol, em frente ao restaurante Maria Fumaça, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 02870/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de banheiros gratuitos no Terminal Rodoviário Vereador Nilton Barbosa, Avenida Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito, n. 110, Balneário. Expediente Leitura Indicação Nº 02875/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um profissional de educação física na Escola Municipal Prefeito José Luiz Ribeiro Reseck, na Rua Boa Esperança, Bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 02886/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de uma linha de ônibus na rota Frade/Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 02892/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o desassoreamento e a construção de muro de contenção na Rua Samuel, Bairro Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 02894/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Rodovia Haroldo Fernandes , em frente ao ponto de ônibus, Praia do Machado. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00029/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha da Memória Caiçara Luis Queiroz Rosa ao Senhor Paulo Benedito Pereira. Expediente Leitura Moção Nº 00023/2025 Solicito à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja votada a Moção de Aplausos para André Filipe Lima Ramos. Expediente Leitura Indicação Nº 02841/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de manilhamento em toda extensão da Rua 8 que fica localizada, no bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 02845/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito o calçamento entre a Praia de Passa-Terra e a Praia de Maguariqueçaba, Enseada do Sítio Forte, localizado na Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 02846/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização asfáltica, na Rua Luigi Amendola, próximo ao nº 295 no Parque das Palmeiras, no bairro Balneario. Expediente Leitura Indicação Nº 02847/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes da faixa de pedestre para a ciclovia, na Avenida Caravelas, em frente ao Shopping Piratas, no bairro Praia da Chácara. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto ao Senhor John Herbert Medeiros da Silva. Expediente Leitura Indicação Nº 01048/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a substituição da grama sintética do campo de futebol, situado na Rua da Liberdade, bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 01081/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a cobertura e, ou instalação de guarda corpo no valão localizado próximo à Escola Mauro Sérgio da Cunha, situada na Rua Bouganvile, bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 02888/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela criação e, ou implantação de um centro de atendimento de vítimas de afogamento, com toda estrutura para seu pleno funcionamento, no Hospital Municipal da Japuíba – HMJ -, situado na Rua Japoranga, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02889/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela disponibilização de professor para diversas atividades a serem realizadas na Praça Zé do Vale, situada na Rua Zé do Vale, bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 02891/2025 Indicando o Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde, pela contratação e, ou disponibilização de médico da especialidade de Gastroenterolista, visando atender especialmente aos finais de semana e feriados, no Hospital Municipal da Japuíba – HMJ -,situado na Rua japorangra, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02038/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escadaria na Rua João Rosa, próximo a Travessa do Sr. Mineiro, bairro Caetés. Expediente Leitura Indicação Nº 02040/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o término da obra de manilhamento da Rua da Barragem Melina, bairro Caetés. Expediente Leitura Indicação Nº 02067/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma míni quadra poliesportiva na Escola Municipal Amélia Araújo Lage, localizado na Rua Júlio Lopes, bairro Garatucaia. Expediente Leitura Indicação Nº 02195/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua da Mãe d’Água, bairro Caetés. Expediente Leitura Indicação Nº 02869/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma área de lazer, com playground, academia ao ar livre e bancos, na Praia dos Coqueiros, localizada na Itinga, bairro Bracuí. Expediente Leitura Moção Nº 00024/2025 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos ao Senhor Marcos Aurélio conhecido como "Peruano". Expediente Leitura Indicação Nº 02880/2025 Indicando ao prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros onde já a ponto de ônibus localizado na BR-101, km 488.8, gamboa do Belém, em frente a passarela. Expediente Leitura Indicação Nº 02882/2025 Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma calçada em toda extensão da Rua São José, Bairro Serra D'agua. Expediente Leitura Indicação Nº 02883/2025 Indicando ao prefeito Municipal a reforma da ponte localizada na praia do bananal, Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 02885/2025 Indicando ao prefeito Municipal a repintura das demarcações da quadra da itinga, localizada na rua mato grosso, em frente a casa nº 12, bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 02890/2025 Indicando ao prefeito Municipal o a instalação de uma placa "área de manobra" na esquina da rua cinco com a Av. João Pedro Segundo, 525, Camorim. Proximo ao mercado MM Lucas. Expediente Leitura Indicação Nº 00763/2025 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizado a especialidade cirurgia plástica reconstrutora em oncologia, para atender o HMJ – Hospital Geral da Japuíba, localizado na Rua Japoranga, no bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02404/2025 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a implantação de um Centro de Atendimento Integral para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em lugar a ser escolhido pelo poder executivo no bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 02485/2025 Indicando ao Prefeito Municipal para que o pré - natal de alto risco, seja todo concentrado a realização e acompanhamento, no Hmulher - hospital da mulher, localizado no Hospital Maternidade Angra dos Reis (HMAR), Rua Dr. Coutinho, 84 – no Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 02850/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um fisioterapeuta, para atender as demandas do Posto de saúde - SPA, localizado na Rua Boa Esperança, no bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 02853/2025 Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a o atendimento à reivindicação dos psicólogos concursados e contratados via processo seletivo por este Município. Redução de carga horária de 35 horas para 30 horas semanais, sem redução de vencimentos e vantagens. Expediente Leitura Requerimento Nº 00128/2025 Solicito a mesa diretora que seja justificada a minha ausência na sessão ordinária do dia 10/04/2025. Expediente Leitura Requerimento Nº 00129/2025 Solicito a mesa diretora que seja justificada a minha ausência na sessão ordinária do dia 27/03/2025 . Expediente Leitura Indicação Nº 02862/2025 Indicando, um estudo de viabilidade técnica, para a construção de uma rede de manilhamento na Rua francelino alves de Lima, em frente a FAETEC, no bairro da Japuiba. Expediente Leitura Indicação Nº 02863/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção em toda a extensão das calçadas, na Rua coronel Otávio Brasil, Balneário, com sinalização horizontal para cegos e deficientes visuais. Expediente Leitura Indicação Nº 02842/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra de esportes, local a ser definido pelo executivo, no bairro Retiro. Expediente Leitura Indicação Nº 02843/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de um redutor de velocidade na Rua José Lacerda, sem número, Bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02844/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de grade de proteção na boca de lobo situada na Estrada Vereador Benedito Adelino (próxima à entrada da Rua Dibiase – Ponta do Sapê), sem número, Bairro Retiro. Expediente Leitura Indicação Nº 02849/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão de pavimentação asfáltica na rua Costa Verde, bairro Gamboa do Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 02884/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a pintura do redutor de velocidade localizado na Rua São Francisco, n° 07, bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 02858/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma cobertura na quadra de basquete localizada na Rua Vinícius de Moraes, Bairro Nova Angra. Expediente Leitura Indicação Nº 02859/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada e rampa de acesso no final da Rua Júlia Conceição (ao lado da casa Nº 65), Bairro Grataú. Expediente Leitura Indicação Nº 02861/2025 Indicando ao Prefeito Municipal obras de esgotamento sanitário e cobertura da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), Travessa São Sebastião, no bairro do Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 02893/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada, das canaletas e do corrimão da Travessa da Paz localizada no Sertãozinho do Frade, bairro Frade. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00118/2025 Institui a criação de um Centro de Referência Especializado no Atendimento à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00088/2025 Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil. Expediente Leitura Indicação Nº 01154/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à CCR-Rio SP pela construção de um abrigo para passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Japuíba, em frente ao Condomínio Mata Atlântica, bairro Sapinhatuba I. Expediente Leitura Indicação Nº 02871/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização (com urgência) do caminho na Travessa Daniel, localizado na Rua São Judas Tadeu, no bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 02872/2025 Indicando ao Prefeito Municipal obras de pavimentação asfáltica em toda a Estrada Ponta do Partido, do trecho entre o Hotel Serenar ao Condomínio Porto Castellamares, bairro Pontal. Expediente Leitura Indicação Nº 02873/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um curso gratuito para ciclistas do Município de Angra dos Reis, em local designado pelo Executivo, com o objetivo de desenvolver técnicas e conhecimentos necessários para ampliar suas aptidões ao pedalar nas rodovias e centros urbanos. Expediente Leitura Indicação Nº 02874/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à empresa responsável pela limpeza urbana pelo fornecimento de camisas com fator de proteção contra raios ultravioletas aos funcionários que trabalham expostos ao sol, no Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 02895/2025 Indicando ao Prefeito Municipal limpeza e retirada de entulho em toda a extensão da Rua das Flores, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00119/2025 Dispõe sobre a criação do programa municipal de microcrédito banco do povo no município de Angra dos Reis e dá outras providências. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00120/2025 Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente e suplementar da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ e dá outras providências, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ. Expediente Leitura Indicação Nº 02353/2025 Indicando ao Prefeito Municipal Um Chafariz na Praça do Campo da Gringa, Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba.