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Projeto de Lei Nº 00116/2025
| Institui a política municipal de aquisição e distribuição de produtos de grau farmacêutico à base de cannabis para fins terapêuticos no âmbito do sistema municipal de saúde de Angra dos Reis e dá outras providências |
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Indicação Nº 00315/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de dois redutores de velocidade na Rua Abilio Alapenha Nº116 (Promorar), bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 01218/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção e reforma na ponte entre as ruas Recanto das Águas e Recanto das Pedras, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 02355/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a liberação do banheiro do terminal rodoviário de Jacuacanga para utilização da população para uso diário, bem como um funcionário para Zelar. |
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Indicação Nº 02731/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica e a drenagem da Rua José Nicácio, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 00209/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ativação e pleno funcionamento da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, na Praia da Monsuaba, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, Bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02738/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de tampas na canaleta de águas pluviais localizado Alcyr Barroso D’Azevedo, bairro Camorim |
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Indicação Nº 02741/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução de uma escada danificada pela ação do tempo na Travessa Isaias Francisco Lima, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02742/2025
| Indicação ao Prefeito Municipal a colocação de 60 mts de corrimão na escada conhecida como ” Escadão da IGREJA” na Travessa Isaias Francisco Lima, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02748/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, o envio de Projeto de Lei para alteração do Art. 1º da Lei Municipal n.º 264, de 11/03/1993, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 1º Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, cuja renda mensal for igual a um salário mínimo e meio, e bem assim os desempregados, ficam isentos do pagamento do IPTU”. |
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Indicação Nº 02774/2025
| indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do imóvel que vai abrigar as Estratégia da Saúde da Família da Japuíba I e II, localizados no Prédio do antigo CEM Japuíba, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 00125/2025
| Solicitando à empresa Enel Brasil S.A. informações detalhadas sobre a falta de iluminação pública na Praia Grande de Palmas, no bairro Ilha Grande. |
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Requerimento Nº 00126/2025
| Solicitando ao Gabinete da Deputada Célia Jordão, informações detalhadas acerca da não implementação do programa "Segurança Presente" no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02758/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que um mecanismo de solução digital seja contratado para fazer a cobrança da taxa de turismo no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02760/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e limpeza do caminho entre a Praia de Pouso e a Praia de Lopes Mendes Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02761/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de sinalização na trilha de Aroeira, situada entre a Praia de Pouso e a Praia de Lopes Mendes Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02763/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte que conecta a Praia Brava à Praia de Palmas, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02764/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação de telas de LED nos pontos de ônibus da cidade, com a finalidade de exibir propagandas e informações públicas no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01003/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de carregadores para carros elétricos na Avenida Francisco Magalhães Castro, em frente ao Supermercado Rede Market, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01824/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade e fiscalização eletrônica na Rodovia Rio Santos, km 102, em frente à Escola Municipal Professor Ururahy, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 02736/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um emissário submarino de esgoto na Praia de Garatucaia localizada na Rua José de Elias Rabha, S/N, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 02739/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a remoção dos pilares do antigo deque da Praia de Passa-Terra localizada na Enseada do Sítio Forte, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02740/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braços de luminárias e lâmpadas de LED na Rua Amadeu Dutra (antiga Rua 10), próximo à Imobiliária, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00082/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de um projeto visando à despoluição e à dragagem da Praia da Enseada localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro da Enseada. |
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Indicação Nº 00148/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de um projeto visando à despoluição e à dragagem da Praia da Jacuacanga, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01525/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem da Praia do Recife localizada na Estrada do Recife, bairro Praia do Recife. |
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Indicação Nº 02647/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o desassoreamento do Rio Japuíba – da Rua Vila Nova à Rua Mangaratiba, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02753/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que a distribuição de óculos de grau dê prioridade às pessoas de baixa renda, uma vez que estas pessoas têm dificuldade de acesso a esse recurso essencial para a correção visual. |
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Indicação Nº 00693/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS IV – em local designado pelo Executivo, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02750/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que o do Hospital do Olho, em construção no Parque das Palmeiras, receba o nome de Dr. Abel Fulgêncio Moschen, em sua homenagem e memória. |
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Indicação Nº 02751/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o atendimento à reivindicação dos nutricionistas, concursados e contratados, pela redução de carga horária de 35 para 30 horas semanais, sem redução dos vencimentos e vantagens, com base na Resolução CFN N.º600 de 25 de fevereiro de 2018. |
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Indicação Nº 02752/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a redução da carga horária de 35 para 30 horas semanais, sem redução de vencimentos e vantagens, do profissional de fonoaudiologia no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02779/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com brinquedos, mesas, bancos e paisagismo, em local designado pelo Executivo na região do Imbú, bairro Sertão do Bracuí. |
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Moção Nº 00021/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor José Ferreira de Sousa Neto. |
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Moção Nº 00022/2025
| Requerendo à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhora Andréa Rodrigues Portugal. |
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Requerimento Nº 00124/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de Abril de 2025. |
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Indicação Nº 02743/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a instalação de postes com braço de iluminação na Rua do Pinho, local de manobra do Ônibus, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 02744/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a reforma do escadão que tem o inicio localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao número 2411, bairro Morro da Glória. |
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Indicação Nº 02745/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a revitalização e demarcação das 5 vagas de estacionamento localizadas na Rua José Elias Rabha, próximo ao número 280, Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 02746/2025
| Indicando ao prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de redutores de velocidade (tipo: quebra-molas) na Rua Maricá, próximo a distribuidora de Água Bela Água, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02756/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a instalação de uma placa proibido parar e estacionar na Rua Lincoln Corrêa da Silva, em frente ao número 580 (Bar do Dito Mário), bairro Moro da Carioca. |
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Indicação Nº 02772/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de transporte escolar (van ou ônibus) para atender às crianças da comunidade de Águas Lindas que estudam na Escola Municipal Dom Pedro I, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 02773/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma sede adaptada para a Escola Municipal de Deficientes Visuais (EMDV) em local designado pelo Executivo. |
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Requerimento Nº 00127/2025
| Solicitando á Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão ordinária do dia 15 de Abril de 2025. |
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Indicação Nº 02762/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a limpeza e cobertura da vala localizada na Rua do Pinho, sem número, Bairro Gambôa do Belém. |
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Indicação Nº 02766/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a melhoria de rampa de calçada de passeio público (reforma e alteamento) localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo (próxima à Viação Senhor do Bonfim), bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02767/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e ampliação das canaletas (que recebem as águas que provém do morro do Campo Belo) localizadas na rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02769/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que proceda à limpeza em toda extensão da vala localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, Bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 02771/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada de passeio público na Rua Jequitibá, sem número, bairro Serra D’água. |
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Indicação Nº 02212/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de melhoria nas estruturas e ampliação da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02213/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma área de embarque para os Bombeiros do Proeis (Proeis-BM) a partir do bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 02279/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção ao lado da elevatória do SAAE localizada na Estrada Santa Rita I – a fim de melhorar a captação de água do rio Bracuí, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 02285/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança e monitoramento em toda a orla do calçadão da Praia do Frade localizada na Rua Vicente Costa Neto, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02757/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção à Violência e Criminalidade nas Escolas, com o objetivo de implementar ações eficazes dentro das instituições de ensino municipais, bem como identificar e abordar fatores de risco que possam contribuir com situações de violência e envolvimento com a criminalidade. |
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Projeto de Lei Nº 00097/2025
| Dispõe sobre a criação do Fundo Humanitário Angrense de Catástrofe (FHAC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00011/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica, para a implantação da Casa do Diabético, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02768/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de bancos na Praça Janete Carvalho, localizada na Rua Doce Barra, no BNH, no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02770/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma praça com (brinquedos, bancos, iluminação em led, playground inclusivo, paisagismo e mesas de jogos), no final da Rua Luiz Elias Miguel (rua sem saída), no bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 00117/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria de Saúde para a realização de tratamento através hidroginástica para pacientes com diabetes e outras enfermidades no município. |
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Indicação Nº 01390/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal,a criação de um espaço para comercialização de pescados no Cais dos Pescadores, acesso pela Avenida Júlio Maria, no Centro. |
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Indicação Nº 02780/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na subida da rodovia, Travessa Doralice Correia, em frente ao ponto de ônibus, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 02782/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de mais uma linha de ônibus Divisa Mangaratiba, que entre na Monsuaba e vá até a Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00948/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Programa Transforma DOR para atender os munícipes acometidos por dor crônica, ocasionadas por diversos tipos de doença no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 00950/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lunetas de observação no píer da Costeirinha (igual ao instalado no mirante da Praia das Gordas) localizado na Avenida Marquês de Leão, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 00988/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Eventos pela inclusão do Dia Municipal do DOAR no Calendário Oficial da Prefeitura de Angra dos Reis, a ser realizado anualmente no mês de Novembro em Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02732/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Beco do Acolhimento no calçadão Neici Bittencourt Cabral situado na Rua Dona Antônia de Vilhena, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02734/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas pela disponibilização de arquitetos e engenheiros que possam atender os munícipes, com o Cadunico ativo no CRAS, com projetos de construção, reforma e melhorias residenciais. |
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Indicação Nº 02800/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei que Dispõe sobre a instalação de Árvores Solares Multifuncionais em espaços públicos do município, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02801/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização para que pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Angra dos Reis realizem doações à Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM), com possibilidade de dedução de tributos municipais, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02803/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de contratação de profissional da área de odontologia para o SPA, na Rua Beira Rio, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02802/2025
| Indicado ao Prefeito Municipal que seja feita a reposição dos materiais de coleta de exame do Serviço de Pronto Atendimento localizado na Rua Beira Rio, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02805/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal disponibilização de psicólogo, psiquiatra e um fonoaudiólogo na APAE, Rua dos Bandeirantes, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02808/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com academia para terceira idade, no bairro Praia Vermelha. |
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Indicação Nº 02793/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de pavimentação asfáltica em toda a Rua Sertãozinho localizada na Vila Portogalo, bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 02796/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – pela construção de fossas sépticas e sumidouros na localidade do Sertãozinho de Cima, próximo à lixeira, bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 02797/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de lixeiras contêiner na Rua Silva Jardim, próximo ao N.º273, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02798/2025
| Indicando Prefeito Municipal obras de iluminação pública na Travessa Manoel Benedito, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02799/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado e tela de proteção em todo o campo de futebol localizado na Rua Santa Ana, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02809/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo no asfalto da esquina na Travessa Remígio Vargas, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02810/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de iluminação pública no escadão da Rua Bela Vista, bairro da Caputera I. |
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Indicação Nº 02814/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em toda extensão da estrada, bairro Ponta Leste. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00030/2025
| Dispõe sobre a instituição da medalha de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves a senhora Paula Apulchro Ismael Mendes. |
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Indicação Nº 02836/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal aquisição e o fornecimento regular de fraldas descartáveis para as crianças matriculadas nas creches municipais, com estabelecimento de critérios claros para distribuição e controle de estoque, garantindo a eficiência do programa e evitando desperdícios. |
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Indicação Nº 02860/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Estrada Forte do Leme até a Praia de Maciéis, em toda extensão da estrada, bairro Maciéis. |
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Projeto de Resolução Nº 00006/2025
| ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FRUIÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PREVIAMENTE À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. |