| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00108/2025
| Institui a política municipal de fornecimento e tratamento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, nas unidades de saúde públicas e privadas no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01232/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um banheiro público na Praça Santos Dumont, S/N, na Rua Estrada prefeito João Gregório Galindo, Bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02596/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o retorno do projeto social de aula de música para as crianças, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo Municipal, no bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 02597/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o retorno do projeto social de aula de música para as crianças, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo Municipal no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02598/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura/revitalização do redutor de velocidade, na Rua Muriaé (em frente a casa Nº 87), bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02602/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e o desassoreamento do bueiro, na Rua Carajás, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02599/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, junto ao órgão para que se faça a continuação do corrimão na Avenida Tereza Pinheiro de Almeida no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 02611/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a operação tapa-buracos em toda extensão da rua Lírio do Vale no bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 02613/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração, com caráter de urgência, a realização da limpeza do Valão localizado na Rua Jacarandá no bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 02616/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, para a realização de estudo de viabilidade para a implementação de Projetos Habitacionais de interesse social em nosso município, em locais a serem definidos pelo Executivo. |
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Indicação Nº 02618/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma geral do imóvel da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPAI), na Rua Francelino Alves de Lima, S/N. Japuíba. |
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Indicação Nº 01874/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de sistema de esgotamento sanitário, local a ser definido no bairro Monsuaba |
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Indicação Nº 02140/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a continuação da construção do ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, na Praia de Monsuaba, localizada na Avenida Antônio Bertoldo, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02572/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de máquina saneadora para limpeza da Praia da Verolme, localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02609/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a renovação da rede de saneamento e tratamento de esgoto na Rua Darci Benedito Pimenta, Monsuaba. |
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Indicação Nº 02610/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro público, masculino e feminino, ao lado da quadra poliesportiva da Escola Municipal Raul Pompéia, localizada na rua Mário Natalino Jordão, na Monsuaba. |
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Indicação Nº 01869/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Mario das Graças Toledo, em frente o Cantinho do Socó, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02595/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de Cadeiras de Rodas no Prédio Administrativo da Câmara Municipal de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02615/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada, localizada na Rua da Jaqueira, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 02617/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito o desassoreamento do Rio que passa no final da Rua Beija-Flor, no bairro Areal. |
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Indicação Nº 02619/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito a elevação da ponte na Estrada Vacinal, rua ao lado do aterro Sanitário, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00368/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto aos Órgãos Competentes que seja disponibilizado medicação para a realização de cirurgia de cataratas no Município. |
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Indicação Nº 00765/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a emissão de atestados de castração dos animais domésticos, no Município. |
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Indicação Nº 01011/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde para que seja realizada a implantação de uma Farmácia Municipal 24h, em local e área a ser escolhida pelo Executivo Municipal, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01465/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio, pela implantação de um Centro de Hidratação no Hospital Municipal da Japuíba – HMJ-, para atendimento de pacientes com suspeita e casos graves de dengue, na Rua Japorangra, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02457/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação, pela implementação de cursos profissionalizantes para os alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal General Silvestre Travassos, situada na Praia Grade de Araçatiba, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00278/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a instalação de lâmpada de LED no interior do abrigo de passageiro, localizado na rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (final do km 510) , sentido Frade x Angra, em frente à Rua Julieta da Conceição Reis, localizado no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00515/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma galeria, no Valão existente na extensão da Avenida Boganville (Promorar), no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02336/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de portão na parte dos fundos da Clínica da Família, localizada na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02340/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja instalado um novo ESF - Estratégia Saúde da Família, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02341/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a CCR Companhia de Concessões Rodoviárias Rio/SP, para que seja feito a implantação de uma faixa de pedestre elevada, no perímetro da Guariba, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura do KM 518, no bairro Piraquara. |
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Projeto de Lei Nº 00109/2025
| Dispõe sobre a distribuição gratuita e contínua de repelentes nas farmácias da rede SUS no município de Angra dos Reis, como medida de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika e febre do Oropouche, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02620/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a construção de um muro de contenção na Rua Guilhermina da Conceição, n°30, Bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02621/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para construção de uma quadra Poliespotiva na Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega localizada na Praia do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02624/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a limpeza do reservatório de água situado na Rua Sebastiana Salvador, sem número, Bairro Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 02625/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que proceda a construção de um corrimão na rampa ao lado do Trevo do Morro da Cruz, localizada na Avenida João Gregório Galindo, sem número, Bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 02628/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da parte elétrica da Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega localizada na Praça Candido Mendes, SN Vila do Abraão - Ilha Grande. |
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Projeto de Lei Nº 00100/2025
| Dispõe sobre o Programa Saúde Bucal nas Escolas e implementação de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches Municipais da rede pública de ensino. |
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Requerimento Nº 00119/2025
| Solicito à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada minha ausência nas Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2025 |
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Requerimento Nº 00120/2025
| Solicito à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada minha ausência nas Sessão Ordinária do dia 15 de Abril de 2025 |
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Indicação Nº 02622/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, profissional de Assistência Social à disposição, 24 horas, no Hospital Municipal da Japuíba. |
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Indicação Nº 02626/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de um Parque Sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser escolhido pelo executivo no município. |
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Indicação Nº 02627/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de um polo fixo e permanente para a sede dos Conselhos Tutelares no município. |
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Indicação Nº 02630/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do Centro Tecnológico do Petróleo e Energia com parceria da Eletronuclear e Petrobás. |
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Indicação Nº 02631/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de pontos de recargas para carro elétrico, na Rua Coronel Carvalho, no Centro. |
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Indicação Nº 02317/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braço com luminária no poste localizado na esquina da Rua São Sebastião, próximo ao nº 204, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02319/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do cais principal da comunidade da Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02320/2025
| Indicando ao prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para construção de dois redutores de velocidade (tipo: quebra-molas) na Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro da Carioca. |
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Indicação Nº 02321/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro publico no Terminal Rodoviário Cornelis Verolme, localizado na Rua Pastor Homero Souza de Carvalho, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02325/2025
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma faixa de pedestre elevada na Avenida José Elias Rabha, em frente ao Supermercado Rede Market onde já existe somente demarcação de faixa, bairro Balneário. |
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Requerimento Nº 00121/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2025. |
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Requerimento Nº 00122/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2025. |
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Indicação Nº 02636/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um ônibus escolar para atender aos alunos da Escola Municipal Deputado Câmara Tôrres, no bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 02637/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, a necessidade da instalação de câmeras de segurança e monitoramento em toda a extensão da Vila de Portogalo, no bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 02638/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a viabilização de estudo técnico visando à construção de uma praça pública na Avenida Nelson Bastos, nas proximidades do deck principal da Praia do Machado, no bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 02639/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal Prefeito Municipal a visita de agentes de combate a endemias no bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 02640/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da quadra poliesportiva, através da reforma estrutural do piso e a implementação de alambrado, localizado na Rua Rio Juruá, próximo a Igreja São José Operário, no bairro Jacuecanga. |