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Indicação Nº 00264/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção da orla da Praia da Monsuaba com quiosques, iluminação de LED, paisagismo, bancos, calçamento e área para a prática de esportes, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00316/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de grama sintética no campo de futebol localizado na Avenida Procurador Haroldo Fernandes Duarte (Rio-Santos), bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 01318/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo passageiros que atenda exclusivamente aos usuários das linhas Angra x Paraty e Angra x Rio Claro, operadas pela empresa Colitur, na Rua Dr. Coutinho – em frente a 166ª Delegacia de Polícia Civil, bairro Centro. |
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Indicação Nº 01424/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo no valão da Rua Geovane, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 02253/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura do redutor de velocidade situado na Avenida Marquês do Maranhão, em frente ao campo de futebol e próximo ao GDV, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02441/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, providências urgentes para a realização de obras de revitalização da estrutura de captação, tratamento e distribuição de água, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02443/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada em toda a Rua José Rodrigues Soares, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02444/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo em toda a Rua Benedito Ricardo da Guia, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02445/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte da Rua Comandante Vital de Oliveira, próximo ao antigo GDV, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02448/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do imóvel da Serviço de Pronto Atendimento de Jacuacanga, na Praça Doce Angra, S/N, bairro Jacuacanga. |
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Projeto de Lei Nº 00093/2025
| Institui o programa de capacitação para professores das escolas da rede pública e privada do municipio de angra dos reis sobre o transtorno do espectro autista (tea) e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00097/2025
| Dispõe sobre a criação do Fundo Humanitário Angrense de Catástrofe (FHAC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais, no Município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00098/2025
| Institui no calendário oficial de eventos do município de Angra dos Reis, a Tradicional Festa Julina do Sertãozinho do Frade. |
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Indicação Nº 02282/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada no final da Rua Engenheiro Irineu Marconi, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 02286/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da quadra poliesportiva através da reforma estrutural do piso, do alambrado, da porta de acesso, das traves e redes e da instalação de tabelas de basquete em material acrílico; quadra da Rua Pedro Teixeira, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02290/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na escadaria localizada na Rua Bela Vista, próximo à Estratégia de Saúde da Família-Caputera, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 02294/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que os agentes de combate a endemias visitem o bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02297/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal junto ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), um estudo de viabilidade para implementar e realizar palestras de educação ambiental nas Escolas do Município. |
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Indicação Nº 01781/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação e reforma da barragem de captação de água localizada na Rua da Assembléia, bairro Morro da Boa Vista. |
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Indicação Nº 01835/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção 300m após a casa da Dona Nena localizada na Rua Paraíso, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 02009/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para instalação de uma sede em nosso município a fim de dar celeridade ao processo de regularização Fundiária no Município. |
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Indicação Nº 02300/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão responsável para que seja realizada a instalação de duas caixas-d'água de dez mil litros no reservatório da Praia de Matariz, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02387/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um Posto da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, com uma base equipada e aquisição de botes para salvamento, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00910/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Júlio Maria, Travessa Projetada, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01501/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 05 botes de apoio para a APEPAD na Rua Mário das Graças Toledo, em frente ao Cantinho do Socó, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01816/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a recuperação da fossa comunitária e da rede de esgoto da Rua Jequitibá, ao lado da antiga fábrica de gelo, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 02465/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao SAAE por um estudo de viabilidade para a construção de um sistema de saneamento básico com a devida implantação de estações de tratamento de esgoto sanitário na Estrada Jundiaquara, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 02466/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal uma pessoa para cuidar da preservação da coleta dos detritos tais como lixo, entulho, roçagem e cuidar do banheiro público na localidade da Ilha da Caeira, bairro Pontal. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00021/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Pastor Carlos Antônio Pedro da Silva. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00023/2025
| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes Trovão para o senhor Marcus Vinícius Ribeiro Carvalho. |
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Requerimento Nº 00092/2025
| Solicitando à Mesa Diretora , que seja justificada a minha ausência da Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2025. |
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Requerimento Nº 00093/2025
| Solicitando à Mesa Diretora, o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino para a realização do evento alusivo ao dia ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE À DIVERSAS FORMAS DE CEGUEIRA, a ser realizado no dia 30 de Abril de 2025, às 14h no Plenário da Câmara. |
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Indicação Nº 01463/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde pela criação e, ou, implantação de oficina de órtese e próteses em parceria com o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans – HTO -, além da contratação de protesista/ortesista ortopédico , em local e área a ser escolhido pelo próprio Executivo Municipal. |
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Indicação Nº 02209/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que firme uma parceria com instituições e clínicas privadas para disponibilizar a ozonioterapia aos munícipes em Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02376/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à Secretaria de Saúde pela contratação de um neuropediatra visando atender à Rede Municipal de Saúde de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02470/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto aos Órgãos Competentes, que seja realizado melhorias no campo de futebol, situado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, a saber: construção de passeio público, arquibancadas, bancos e alambrados entorno do campo, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 02095/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de vestiários e a pintura da quadra poliesportiva situada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Monte Castelo. |
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Projeto de Lei Nº 00039/2025
| Dispõe sobre a criação do aplicativo Turismo Angra dos Reis-RJ, com o objetivo de promover e facilitar o turismo na cidade, proporcionando informações, serviços, sugestões e interatividade aos visitantes e moradores, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00054/2025
| Dispõe sobre a implantação de um programa de fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte e veda à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água |
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Indicação Nº 02406/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de tocas e cobertores para atender aos pacientes que fazem hemodiálise no Angra Rim localizado na Rua Dr. Omar Torres de Castro, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 02408/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da farmácia da Estratégia de Saúde da Família-Monsuaba localizada na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02409/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que a avaliação neuropsicológica para rastreamento do TEA, do TDAH e autismo seja disponibilizada no Sistema Único de Saúde do Munícipio de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02411/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a dispensação gratuita de aparelhos auditivos, o aparelho é chamado de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI). para pessoas com deficiência auditiva, através do Sistema Único de Saúde - SUS, no município. |
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Indicação Nº 02413/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das cadeiras de acompanhantes da enfermaria infantil do Hospital Municipal da Japuíba localizado na Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2025
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Pastor Rogério Rodrigues de Paula e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00096/2025
| Dispõe sobre a instalação de pisos táteis nas calçadas do centro de angra dos reis para promover acessibilidade às pessoas com deficiência visual e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02432/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua 10 de abril, S/N, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02434/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) e das faixas de pedestres da Rua 10 de abril, S/N, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02436/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de todas as telhas (manutenção) do ponto de ônibus localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – sentido Centro de Angra dos Reis antes do trevo do Morro da Cruz – no lado direito da pista, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02439/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a demarcação de uma faixa de pedestres em conexão com a ciclovia da Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02433/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, estudo de viabilidade técnica pela colocação de redutores de velocidade na Rua Beira Mar, em frente a Escola Municipal Almirante Tamandaré, Vila Nova. |
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Projeto de Lei Nº 00055/2025
| Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e do uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas em todo o município de angra dos reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00206/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma estação de tratamento de esgoto no bairro Areal. |
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Indicação Nº 00208/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a troca de todo o manilhamento da Rua Cantagalo por manilhas de 600mm, bairro da Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00099/2025
| Institui no calendário oficial de eventos do município de Angra dos Reis, a FESTA DA BANANA DE MAMBUCABA. |
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Moção Nº 00013/2025
| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Capitão da Polícia Militar Philipe Soutinho da Silva. |
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Moção Nº 00014/2025
| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os policiais integrantes da 166ª DP que atuaram de maneira exemplar no mês de março de 2025 em ações que implicaram a prisão de 15 autores de crimes e desmantelaram bocas de fumo nos bairros Morro da Fortaleza, Bracuí e Promorar, são eles: Inspetor de Polícia Flávio Augusto Pereira da Silva; Oficiais de Cartório Policial Thiago Moniz de Oliveira Amaro e Ricardo Wagner dos Santos. |
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Indicação Nº 02344/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a liberação do saque do FGTS (ou saque calamidade FGTS) para os afetados pelas fortes chuvas em todo o município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02345/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando o enforcamento em toda margem do rio Mambucaba, Bairro Parque Mambucaba |
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Indicação Nº 02348/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma nova repartição da Defesa Civil em local designado pelo Executivo no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02350/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o enrocamento de toda a margem do rio Perequê, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02477/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize prioritariamente vacinas, como Influenza, Hepatite A e B, antitetânica, antirrábica, covid-19 e tríplice viral, às pessoas atingidas pelas chuvas que atuam diretamente na gestão de crise e na recuperação dos danos causados pelos alagamentos de abril de 2025, sejam elas desabrigadas, voluntárias ou profissionais, no âmbito municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00089/2025
| Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal, para a associação de pais e amigos do transtorno do espectro autista (APATEA), no âmbito do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01235/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer em local designado pelo Executivo na região da Guariba, bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 02280/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal Municipal a revitalização do cais da Igreja Nossa Senhora da Piedade, localizado na Praia da Piedade, com instalação de guarda-corpo em toda a sua extensão, bairro Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 02281/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Capela Mortuária da Matriz, com pintura e reparo das infiltrações no teto, nos banheiros, na ventilação e paisagismo no jardim; a capela fica na Rua Pereira Peixoto, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02283/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do Mirante do Camorim Grande, com pavimentação asfáltica no estacionamento, instalação de novos bancos com mesas e iluminação de LED, pintura do quiosque, urbanização e instalação de brinquedos; o mirante fica na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR-101, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02458/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação da Vila de Páscoa na Praça General Osório, bairro Centro. |
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Requerimento Nº 00103/2025
| Solicitando à ENEL informações sobre a possível doação de geladeiras para as vítimas da enchente no bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00104/2025
| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a inclusão das vítimas da enchente no Programa Cartão Recomeçar e no CadÚnico. |
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Indicação Nº 02385/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de mais um Cartão Educação para os alunos que foram afetados pela enchente no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02386/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a dragagem do Rio Mambucaba, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02475/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o enrocamento do Rio Mambucaba, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02476/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma equipe de brigadistas para atuarem em emergências no bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00090/2025
| Dispõe sobre o direito à alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem restrições alimentares específicas nas unidades escolares do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00091/2025
| Dispõe sobre a criação do Fórum Anual de Discussão sobre Medicação e Suplementação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Moção Nº 00015/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Nilson da Conceição. |
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Requerimento Nº 00107/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2025. |
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Requerimento Nº 00108/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025. |
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Indicação Nº 01484/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de acupunturistas para o sistema de saúde pública do município. |
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Indicação Nº 01487/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura no bicicletário localizado na Rua Pedro Eugênio de Oliveira, ao lado da pousada Canto da Mata, bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 01497/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, a abertura dos banheiros públicos da Praia do Anil localizados na Avenida Ayrton Sena para que a população possa usá-los, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 01500/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao SAAE pela realização de uma campanha de conscientização contra o desperdício de água em todas as marinas do município. |
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Indicação Nº 02474/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à ENEL Distribuição de Energia Elétrica pela instalação de rede energia elétrica na Praia do Aventureiro, bairro Ilha Grande.. |
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Indicação Nº 02471/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma quadra Poliesportiva e praça para moradores de Caetés, em local a ser definido pelo Executivo. |
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Indicação Nº 02472/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a disponibilização de lixeiras na praia do Green Coast, em Ponta da Cruz, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 02473/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de reparo e manutenção de barcos, canoas e redes no final da Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, atrás da Escola Municipal Almirante Tamandaré, bairro Vila Nova. |
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Requerimento Nº 00097/2025
| Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2025. |
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Requerimento Nº 00098/2025
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025. |
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Requerimento Nº 00109/2025
| Solicito a Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de Abril 2025. |
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Indicação Nº 02478/2025
| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de obra de manilhamento da rede de esgoto na Travessa Itaboraí, próximo ao N°36, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 02479/2025
| Indicando ao prefeito municipal junto a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) o reparo do Guard Rail na Av. Bertholdo Jordão, após ao clube Náutico, na Monsuaba. |