| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00098/2024
| Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Apolinário no bairro Sertão do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00419/2024
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP, dos requerimentos enviados, e que até o momento não foi dada a devida resposta. |
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Indicação Nº 03239/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a ampliação da faixa de areia da orla da Praia da Itinga (no mesmo molde que está sendo executado na praia do Frade), utilizando areia retirada do Rio Bracuí, localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03240/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal o serviço de recapeamento asfáltico, em toda a extensão da Rua da Aliança (Santa Rita II), localizado no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 03241/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma nova ponte sobre o Rio Frio (após a EM Profº Francisco de Assis de Oliveira Diniz) na Estrada Beira Rio, localizada no bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 03231/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a operação tapa buracos na Rua Depalissi Marquites, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 03232/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de uma placa “Proibido Estacionar” na área de manobra, final da rua, Rua Diniz Teixeira da Cunha, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03234/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma canaleta na Rua Sebastião Lino, próximo a polícia rodoviária, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 03247/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a remarcação da faixa de idosos em frente a ESF Jacuacanga na Avenida Conde Maurício Nassau, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03235/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura em uma vala localizada na Rua Dr. Léo Correia da Silva, na altura do nº 141 subida da Escola Municipal Regina Célia Monteiro Pereira, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 03236/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente para que se faça operação tapa buracos na Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao Bar do Marcos, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 03237/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente para que se faça uma avaliação em duas árvores localizadas na Rua Amapá, no Bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03238/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente para que que faça a pintura dos redutores de velocidades, Rua João Rita de Barros no bairro Camorim. |
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Requerimento Nº 00414/2024
| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00417/2024
| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00418/2024
| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2024. |
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Indicação Nº 03185/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a equiparação salarial dos profissionais que ocupam o cargo de Docente I, que possuem curso superior, ao salário dos profissionais no cargo de Docente II. |
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Indicação Nº 03227/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de um monitor escolar para a Escola Municipal Manoel Ramos, localizada na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 03228/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de um espelho retrovisor na curva da subida (sentido Retiro) da Estrada Vereador Benedito Adelino ao lado do nº 39, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 03229/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, o aumento de capacitação de volume de água da rede pluvial de toda a extensão na Rua Ilha do Arroz, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 03251/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade na Rua Duas Barras, bairro Japuíba. |
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Moção Nº 00139/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso à Senhora Valdete Rosa da Silva. |
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Moção Nº 00140/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso aos Senhores Dirceu Benedito Oliveira de Paula, José Inácio, Manoel Francisco, Ismael Borges, Luiz Barbosa, Marcio Henrique e (In memoriam) aos Srs. Francisco Bitencourt, João Corrêa, Benedito Irineu, João Paulino, Zacarias Xavier, Sebastião Alípio e Lázaro Oliveira. |
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Indicação Nº 03254/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira contêiner na Rua Diniz Teixeira da cunha, próximo à loja do Sr. Vicente, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03255/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a capina e roçada, na servidão que dá acesso à residência da Sr. Luiza, localizada no bairro Ilha da Caieira. |
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Indicação Nº 03256/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública em Led, na servidão que dá acesso à residência da Sr. Luiza, localizada no bairro Ilha da Caieira. |
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Indicação Nº 03257/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Guilhermina da Conceição, próximo ao ponto de ônibus, no bairro Areal. |
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Requerimento Nº 00410/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00411/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00420/2024
| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2024. |
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Indicação Nº 03169/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras em todas as salas e extensão da Centro Municipal de Educação Infantil Dalva Regina de Alcantara Pimenta, na Rua da Educação, próximo ao bombeiro, no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03249/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Piripiri, no bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 03250/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Luiz Elias Miguel, no bairro Praia da Chácara. |
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Indicação Nº 00161/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de Exames de Imagem com sedação, destinado ao atendimento infantil, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03225/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja implantada na Superintendência de Bem Estar Animal no Município de Angra dos Reis a cirurgia oftalmológica de prolapso da glândula da terceira pálpebra (olho de cereja). |
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Indicação Nº 03233/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela regularização da entrega de correspondências na Estrada de Ferro, no bairro Balneário. |
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Moção Nº 00138/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada à Moção de Aplausos ao Sr. Murillo José de Oliveira. |
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Requerimento Nº 00412/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de Outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00415/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de Outubro de 2024. |
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Indicação Nº 03242/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Rede de Tratamento de Esgoto na Rua Três Amigos, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03243/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – no final da Rua Três Amigos, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03244/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – no final da Rua Elizário de Azevedo, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03246/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a retomada das obras do calçadão da Praia da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03252/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura dos portões do CEMEI Sérgio Louzada Tavares, localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00382/2024
| Solicitando, à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03/09/24 |
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Requerimento Nº 00383/2024
| Solicitando, à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19/09/24 |
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Requerimento Nº 00416/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 24 de Novembro do corrente ano, a partir das 18h, para a Solenidade de comemoração de 12 anos do partido Solidariedade. Requeiro serviço de som, gravação da Tv Câmara, água e café. |
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Indicação Nº 03135/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de fonoaudiólogo para atender os alunos da rede de ensino no Município. |
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Indicação Nº 03156/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do sistema de ensino integral na Escola Municipal Zita de Oliveira Soares, localizada na Travessa Manoel Carneiro, no bairro Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 03158/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção, Rua 11 de Junho, próximo ao nº 519, próximo ao prédio da Marinha, rua sem saída, ao lado do Pedrão, bairro São Bento. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00084/2024
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Educacional Professor Júlio César Larangeira à Senhora Adriana Rabha. |
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Indicação Nº 03248/2024
| Indicando ao prefeito municipal a complementação da calçada localizada na Rua Francisco Jerônimo, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 01913/2023
| Indicando ao Prefeito Municipal o calçamento em toda a extensão da Rua do Chalé, no bairro Vila do Abraão – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01847/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desobstrução dos bueiros, em toda extensão da Rua Ilha das Flechas, no bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 01855/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um televisor na ESF I e II do Parque Belém, na Rua Êxodo S/N, Bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 03253/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Estrada Sertão do Zungú, no bairro Zungú. |
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Indicação Nº 03258/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), no bairro Praia da Ribeira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00086/2024
| Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Educacional Professor Júlio César Larangeira à Senhora Nilmar Ximenes da Fonseca Pinto (In Mamoriam). |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00087/2024
| Dispõe sobre a concessão do Título de Congratulação do Mérito Dr. Omar Torres de Castro ao Dr. Omar Torres de Castro Filho. |
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Requerimento Nº 00421/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00422/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024. |
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Requerimento Nº 00423/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2024. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00088/2024
| Dispõe sobre concessão da Medalha de Mérito Educacional Professor Júlio César Larangeira à Senhora Edna Márcia Ferreira Laercio. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00089/2024
| Dispõe sobre a concessão do Título de Congratulação do Mérito Dr. Omar Torres ao Dr. Vinícius Teixeira Jerônimo. |
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Requerimento Nº 00424/2024
| Solicitando ao Prefeito do Município bem como ao Secretário de Turismo informações referentes ao cumprimento integral da Lei Municipal n.º 3.987/2021. |
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Indicação Nº 03259/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de medidas mais rígidas de fiscalização por parte da Superintendência de Transporte e Trânsito, com vistas a tutelar o direito dos guias de turismo, bem como da associação de guias de turismo do Município. |
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Indicação Nº 03260/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a criação de Curso Preparatório Pré-Enem e Pré-Vestibular Gratuito, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes no município.
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Indicação Nº 03261/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria competente providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carros fumacê e trabalho de orientação das equipes especializadas em vigilância epidemiológica, nos principais pontos de foco, para identificação e eliminação do mosquito Aedes Aegiypti. |
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Requerimento Nº 00396/2024
| Solicitando, à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de Maio de 2024. |