| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00039/2024
| Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Senhor Clemisson Castro de Seixas. |
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Requerimento Nº 00114/2024
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para Rua Tucano, inscrita sob o código 2914, compreendida do vértice P4686 de coordenadas E: 560680,746 m e N: 7466497,686 m, até o vértice P4685 de coordenadas E: 560691,515 m e N: 7466631,357 m, percorrendo 134,58 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00115/2024
| solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Manaus, o logradouro público, com início nas coordenadas UTM 562.890 E, 7.463.081 N e término nas coordenadas UTM 562.782 E, 7.463.051 N, do bairro Bracuí, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 3210, da Lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00116/2024
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a RUA RECANTO DO SOSSEGO, o logradouro público, com início nas coordenadas UTM 571.030 E, 7.468.639 N e término nas coordenadas UTM 571.084 E, 7.468.537 N, do bairro do Zungu, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 3851, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Indicação Nº 04039/2022
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra - mola na Travessa dos Mineiros, localizado no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04041/2022
| indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra - mola na Travessa Maria Marques, localizado no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00932/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Frederico Câmara, com acesso pela Rua Dollor Barreto, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00933/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a repintura das paredes do CRAS do Bracuí, localizado na Rua Três Amigos – nº32, no bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00110/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024. |
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Requerimento Nº 00111/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024. |
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Indicação Nº 00922/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de médicos oncologista para atender a demanda de pacientes que necessitam do atendimento especializado na rede de Saúde Municipal. |
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Indicação Nº 00923/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Sistema Integrado de Registro de Câncer no Município de Angra dos Reis, tendo como finalidade a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores benignos e malignos, detectados em cidadãos residentes no Município, dando prioridade nos atendimentos, realização de exames, tratamentos oncológicos, medicamentos e custeio para a plena recuperação do paciente. |
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Indicação Nº 00924/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da rede de esgoto e escoamento de água na Rua Marau, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00925/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução do bueiro na Rua Travessa Itaperuna, ao lado do Bar do Baiano, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00926/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de poste de iluminação pública na Escadaria Isaías Ferreira de Lima, na Rua 2, bairro Camorim Grande. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00038/2024
| Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Pastor Elizeu Benedito Martins. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2024
| Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Pastor Ednelson Santana Lopes. |
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Moção Nº 00047/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos para a Sra Annanda Paula de Assis. |
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Indicação Nº 00937/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Sapinhatuba I, localizado na Rua 05, bairro Sapinhatuba I. |
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Indicação Nº 00938/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Monte Castelo, localizado na Rua 15, bairro Monte Castelo. |
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Indicação Nº 00940/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Marinas, localizado na Estrada do Marinas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 00941/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Balneário, localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 00942/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Morro da Cruz, localizado na Estrada Angra Getulândia, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 00943/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica visando a implementação de um redutor de velocidade, especificamente ondulação transversal, localizada na Rua José Jair Ferreira Leone, próximo ao N°141, no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00944/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco na Rua Nelson Bastos, próximo ao N.º737, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 00945/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza das calçadas, com capina e roçada, Rua Cantagalo, próximo ao N°26, Bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00946/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura do piso da quadra poliesportiva, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - Gleba G, no Bairro Portogalo |
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Indicação Nº 00947/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um espelho convexo para sinalização de trânsito, na Rua da Pedreira, próximo ao N° 264, Bairro Camorim. |
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Requerimento Nº 00117/2024
| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as respostas aos requerimentos 06/2024/ 011/2024 e 042/2024. |
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Indicação Nº 00949/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos encanamentos de esgoto das CEIs e elevatórias, de (50 mm a 75mm atual) para no mínimo 300mm, da Avenida Beira mar, Abraão - bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00950/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade (quebra mola) em toda extensão da Rua do Areal (esquina com a rua Mário das Graças Toledo), bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00951/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua da Limeira (próximo ao n°76), bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00953/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza, capina e poda em toda extensão das margens do Rio Japuiba, altura que liga a rua Mangaratiba à rua Rio Bonito, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00956/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura para a arquibancada do Campo José Carlos da Guia, localizada na Rua Irmã Irene, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00957/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal uma área de manobra no final da Travessa Oriente, (de acesso pela Rua Oriente), próximo a casa do Mineiro e do Pimenta, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00958/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de mão de obra para completar o quadro de funcionários da Empresa AMA na Praia de Matariz, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00959/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção no final da Rua Benedito Peres, abaixo da casa de Nº 198, bairro Morro do Peres. |
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Indicação Nº 00960/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa de Distribuição de Energia Elétrica, para a melhoria da rede elétrica da trilha que liga a Praia do Abraão a Praia do Saco do Céu, bairro Ilha Grande. |
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Moção Nº 00045/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplauso para a senhora Valéria de Oliveira Duarte. |
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Moção Nº 00046/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplauso para a senhora Luciene dos Santos Sodré. |
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Indicação Nº 00934/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Arrecelino Gomes localizada na Rua São Sebatião, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00935/2024
| Indicando ao prefeito municipal a construção de uma calçada na Rua Prefeito João Gregorio, acima do número 4223, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00936/2024
| Indicando ao prefeito municipal que o caminhão de recolhimento de lixo passe pela Travessa Alvorada, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00939/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura (revitalização) das sinalizações de trânsito em toda extensão da Rua Espírito Santo, bairro Areal. |
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Moção Nº 00043/2024
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao srº Osvaldo Raimundo Junger Santiago. |
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Moção Nº 00044/2024
| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso ao Sr.ª Aline Franca dos Santos. |
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Indicação Nº 00218/2021
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua José Andrade Sampaio, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00289/2021
| Indicando ao Prefeito Municipal obra de reparo no muro de contenção e no acesso à Rua Projetada A, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04760/2021
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a empresa de limpeza urbana que presta o serviço de coleta de resíduos sólidos para que insira em sua programação a coleta às segundas-feiras no bairro da Monsuaba. |
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Indicação Nº 04766/2021
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma Academia Ao Ar Livre, com equipamentos de inox, na Praia do Frade, próximo a Marina Premiun, como acesso à praia, localizada na rua do Canal do Frade, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 04774/2021
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma estrutura fabricada com ferro galvanizado, no formato de garrafa, conforme figura anexa, para o armazenamento de garrafas plásticas destinadas a coleta para o processo de reciclagem, em local a ser escolhido pelo Executivo, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00928/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal implantação de uma Placa com dizeres “PROIBIDO COLOCAR ENTULHOS, MÓVEIS VELHOS, COM DATAS EM QUE A PREFEITURA IRÁ PASSAR RECOLHENDO TAIS MATERIAIS OBS: COM CAMERAS DE MONITORAMENTO NO LOCAL" na Rua Maria Luiza de Oliveira, em frente ao Nº 47, no bairro Morro do Carmo |
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Indicação Nº 00929/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei que trata da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis ou seus dependentes, que sejam portadores de doenças graves incapacitantes. |
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Indicação Nº 00930/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Superintendência de Transportes e Trânsito, Secretaria Executiva de Esportes e Secretaria Especial de Eventos para analisar a possibilidade de interromper o trânsito aos domingos e feriados, na Avenida Ayrton Senna, Praia do Anil, entre as Estátuas dos Reis Magos até o Bar e Restaurante Pit Stop, sentido Centro-Balneário, Bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 00931/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Pista de Skate no Condomínio Vale da Banqueta na Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 00954/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Jacupiranga, localizada na Rua Francisco Guedes, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00955/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a Criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar nos hospitais do município. |
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Indicação Nº 00962/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do Festival Municipal de Dança no Município. |
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Indicação Nº 00963/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do “Encontro de Teatro de Rua” no município. |
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Indicação Nº 00964/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de academia ao ar livre em local e área a ser escolhida pelo Executivo Municipal, na localidade Guariba, à altura do km 118 da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR 101, bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 00965/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Empresa de Energia Elétrica, pelo ordenamento do cabeamento de energia elétrica no poste nº 0520, da Rua Joel Rubião Moreira, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 00966/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis pela disponibilização de um espaço ou realize parcerias com clínicas veterinárias para internação de cães e gatos de rua para o Departamento de Bem-Estar Animal, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00967/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Instituto Municipal do Ambiente em Angra dos Reis, para que o Departamento de Bem Estar Animal realize atendimentos aos munícipes assistidos por programas assistenciais (bolsa família, CAD único entre outros), no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00968/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde, para que seja realizada a implantação de uma Farmácia Municipal 24h, na Clínica da Família Centro, situada na Rua Moacyr de Paula Lobo, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00969/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a sinalização das lajes situadas ao redor da Bahia da Gipóia. |
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Indicação Nº 00970/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para depósitos, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos sólidos em âmbito municipal. |
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Indicação Nº 00971/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada obra estruturante de saneamento para separar a rede de águas pluviais da rede de esgoto na Rua da Fortaleza, bairro Morro da Fortaleza. |
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Indicação Nº 00972/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da Praça Maria Salvadora de Carvalho Pinto na área dos bancos, existente na parte externa, ao portão de entrada da Escola Municipal Pref. José Luiz Ribeiro Reseck, Rua Boa Esperança, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00974/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal, com base no Art. 178 da Lei Orgânica do Município, que providencie um estudo de viabilidade e impacto financeiro, com o objetivo que seja vedado a suspensão do fornecimento de água, por falta de pagamento, e cobrança de outros impostos municipais, nos imóveis onde residam pessoas portadoras de doenças graves, imobilizadas no leito e portadores de necessidades especiais, que sejam integrantes do cadastro único do Governo Federal. |
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Indicação Nº 00975/2024
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação pela reforma integral da Escola Municipal Antônio Joaquim de Oliveira, localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, nº 11, bairro Sapinhatuba I. |