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29ª Sessão Ordinária de 2023
29ª Sessão Ordinária de 2023Data: 21/11/2023 09:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

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ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00443/2023 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua São José, inscrita sob o código 1588, compreendida do vértice P3818 de coordenadas E: 563186,703 m e N: 7464073,448 m, até o vértice P3817 de coordenadas E: 563154,637 m e N: 7464306,885 m, percorrendo 238,03 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00444/2023 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Cássia, inscrita sob o código 10610, compreendida do vértice P4380 de coordenadas E: 563200,953 m e N: 7464179,43 m, até o vértice P4379 de coordenadas E: 563209,978 m e N: 7464249,018 m, percorrendo 70,18 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00445/2023 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Maria Abigail Nascimento Santos, inscrita sob o código 480, compreendida do vértice P3536 de coordenadas E: 563080,147 m e N: 7464254,968 m, até o vértice P3535 de coordenadas E: 563059,081 m e N: 7464478,982 m, percorrendo 225,33 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00446/2023 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Principal, inscrita sob o código 5363, compreendida do vértice P3732 de coordenadas E: 563405,409 m e N: 7464118,986 m, até o vértice P3731 de coordenadas E: 563465,904 m e N: 7464413,462 m, percorrendo 356,5 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00447/2023 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua São Benedito, inscrita sob o código 6155, compreendida do vértice P3018 de coordenadas E: 563365,935 m e N: 7464194,498 m, até o vértice P3017 de coordenadas E: 563304,09 m e N: 7464188,447 m, percorrendo 62,14 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03782/2023 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja substituído o armário atual por um armário maior para armazenamento de insumos, medicamentos e curativos, para a ESF da Rua Júlio de Carvalho, localizado no bairro Morro da Boa Vista – Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03783/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de Distribuição de Energia Elétrica pela extensão de rede elétrica na Rua Espírito Santo (Itinga), bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03784/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de led dos postes existentes em toda extensão da Travessa Carlos Drummond de Andrade, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03785/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampa de acesso para pessoas cadeirantes e com mobilidades reduzidas (conforme a Lei 13.146/15 em seu Art. 3º, I) na entrada da ESF na Rua Júlio de Carvalho, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03821/2023 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra - mola em toda a extensão da Rua Francisco Gerônimo, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03791/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do poste de luz que se encontra na Rua Antônio Arcanjo, N° 904, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03792/2023 Indicando ao Prefeito Municipal o remanejamento dos postes de luz que se encontra no meio da Rua Santa Madalena, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03793/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso na Praia de Fora, localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03794/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escadaria de acesso a Praia de Fora, localizada na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03795/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras na Rua Professor Guedes Alcoforado, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00155/2023 Dispõe sobre concessão de medalha da memória Caiçara Luis Queiroz Rosa ao senhor Almir Brandão.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06430/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Maria Sabino, Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02123/2022 Indicando ao Prefeito Municipal, junto aos órgãos competente a troca de areia da praça Praça Sebastião Felício localizada no bairro Monte Castelo, por tijolinhos emborrachados nos mesmos moldes da Praça general Osório,(Localizada em frente a praça do PAM). No centro da cidade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03712/2022 ao Prefeito Municipal, a substituição do sistema de iluminação pública atualmente existente , por Lâmpadas em LED, na Rua Nova Friburgo no bairro Vila Nova
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03774/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Saúde para que se construa uma rampa de acesso na repartição TFD localizada no prédio da Fusar, Avenida José Elias Rabha, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00450/2023 Solicitando à Concessionária de Distribuição de Energia ENEL, informações sobre a disponibilidade de uma unidade de atendimento móvel, no Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03814/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação e implementação da “Sala Azul”, direcionada ao atendimento e acolhimento aos homens, na Posto de Saúde Jacuacanga, localizado na Rua Doce Bruma, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03815/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação e implementação da “Sala Azul”, direcionada ao atendimento e acolhimento aos homens, na clinica da família, localizada na Rua Nilo Miguel, bairro Frade .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03816/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação e implementação da “Sala Azul”, direcionada ao atendimento e acolhimento aos homens, na clinica da família, localizada na Rua das Palmeiras, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03817/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação e implementação da “Sala Azul”, direcionada ao atendimento e acolhimento aos homens, na clinica da família, localizada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03818/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação e implementação de um plano de monitoramento nos pontos turísticos do município, com a presença de guarda-parque ou guia turistico.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03809/2023 Indicando à Prefeita Municipal que junto a Secretaria de Saúde realize mutirão de exames endoscópio no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03812/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão de Agentes de saúde na escala de plantão da ESF Frade, localizado na Rua Beira Rio S/N (próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros), bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03819/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos bueiros na Praça Governador Ari Parreira, localizada na Rua Poeta Brasil dos Reis, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03820/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da lixeira de concreto, com colocação de telhado e portão, localizada na Rua 8 (em frente ao número 379), bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00154/2023 Dispõe sobre a concessão da medalha da memória caiçara Luis Queiroz Rosa à Senhora Rosemary Costa da Conceição.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03777/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de 1(um) veículo pick up cabine dupla 4x4 (diesel) com motorista, para o transporte de equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03778/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica na Travessa Ferreira Dias, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03779/2023 Indicando ao Prefeito Municipal rede de esgoto e canaletas de águas pluviais em toda extensão da Rua da Barragem, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03780/2023 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua das Margaridas Azuis, no bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03781/2023 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de um redutor de velocidade e a sinalização viária vertical e horizontal, na Avenida Daltro Gonçalves, no bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07620/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma da calçada da Avenida São José, Bairro Bracuí Santa Rita II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01562/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um parquinho de material Ypê, próximo ao campo gramado, localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01881/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do Projeto Nado Livre na Praia da Enseada, localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01930/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do corrimão em frente a Igreja Ação em Fé, localizado na Rua do Comércio, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02541/2023 indicando ao Prefeito Municipal a construção de sistema de tratamento de esgoto e saneamento básico com biodigestores na Praia de Araçatiba, bairro Araçatiba - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03787/2023 Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para colocação de redutor de velocidade Rua Recanto das Pedras, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03788/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de câmera de monitoramento de trânsito na esquina da Rua Coronel Otávio Brasil com a Rua Comandante Castelo Branco, bairro do Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03789/2023 indicando ao Prefeito Municipal a capina do mato às margens da Escadaria do Renato, em frente à mercearia do Rubinho, próximo ao número 822, bairro Morro da Caixa D’água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03804/2023 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na rua Francisco Félix de Almeida, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03813/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão de programas de conscientização e prevenção da violência de gênero nas escola, desde a educação básica até o ensino médio no Município.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00449/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2023.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00141/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS – fornecerem a seus pacientes, ou aos familiares desses pacientes, cópias dos documentos por eles assinados, bem como das despesas custodiadas pelo SUS e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00433/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de Outubro de 2023.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03731/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização e manutenção dos caminhos na Ponta da Maresia, na última colônia de pesca da Gipóia, localizada Rua Ponta do Escalvado, no bairro da Ilha da Gipóia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03732/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, entre as Ruas Antônio Português e Rua Fonte da Vida, no bairro do Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03733/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do curso de “MAC” (Marinheiro Auxiliar de Convés), para as Praias do Provetá e do Abraão, no bairro Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03734/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a pavimentação na Rua Cipriano Ribeiro Meneguethi, bairro Caputera II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00190/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Manoel Vicente, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03786/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que todas as escolas municipais que tenham quadra coberta ou pátio com espaço grande, cedam seus espaças para ensaios de festas de quadrilhas juninas e atividades esportivas em geral, como por exemplo, lutas e danças.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03800/2023 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantacão de um Posto de Saúde, na Travessa Dandara, localizado na Rua Antonieta de Barros, no bairro Santa Rita do Bracui.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03801/2023 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para revitalização do escadão, Rua Isidoro de Castro, próximo ao Nº607, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03802/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde, solicitando que intensifique as idas da equipe Saúde do Olhar nas Escolas do município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03811/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da Escola Bilíngue, em local a ser escolhido pelo Executivo, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01998/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito um mutirão de conscientização sobre os horários da coleta de lixo no bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03822/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de placas indicativas com CEP e logradouro da Travessa Maia, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03823/2023 Indicando o Prefeito Municipal a implementação de bueiros com galerias pluviais, na Travessa Maia, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03824/2023 Indicando o Prefeito Municipal a implementação de poste com braço de iluminação pública, localizado na Travessa Maia, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03825/2023 Indicando o Prefeito Municipal a implementação de bueiros com galerias pluviais, na Travessa Ypê, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03852/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a troca de areia por piso emborrachado na praça localizada na Rua Mangaratiba, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03854/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa Viação Senhor do Bonfim pela reavaliação do reajuste no valor da passagem, visando a diminuição do valor aos passageiro, no âmbito de Angra dos Reis
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03855/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto á Secretaria IMAAR que busque a liberação para instalação de uma torre repetidora de sinais 3G, 4G e 5G, (torre ecológica com características de Coqueiro na Pedra D'água) localizado no Parque Estadual de Ilha Grande - bairro Abraão - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03861/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão da modalidade de esportes eletrônicos (e-sports), nos jogos estudantis de Angra dos Reis (JEAR).
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00153/2023 Dispõe sobre a concessão de medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Senhor OSMAR RIBEIRO ALVES.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00158/2023 Dispõe sobre a concessão da medalha Maryan Salomão ao Senhor Elie Antoun Afif (NAIM).
ExpedienteLeitura Moção Nº 00211/2023 Requeiro à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos aos aos Senhores: Benedito Luiz Pimenta, Sra. Zilda Carvalho da Silva, Sr. José Honório da Silva Junior, Sr. João Fernandes Braga, Sr. Manoel dos Passos Tressa, Sr. Nelson Rodrigues Santos, Sr. Milton Nunes Bernardo, Sr. Sebastião Augusto da Silva, Sra. Mariza Aparecida Castro da Conceição Seixas, Sr. Antonio Rodrigues Rocha, Sr. Fidelino Piloto da Silva, Sr. Francisco Jacinto Bitencourt, Sr. Jose Fausto de Queiroz, Sr. Mario Amaro da Silva, Sra. Waldete Francisco Ribeiro, Sr. Jose Francisco de Oliveira, Sr. Sebastião Antonio da Silva e Sr. José Lima do Nascimento.

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