Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

24ª Sessão Ordinária de 2023

24ª Sessão Ordinária de 2023 Data: 31/10/2023 09:00 Tipo: Ordinária

[ Documentos da Sessão ] Pauta Arquivo Prioridade Fase Documento Ementa Expediente Leitura Requerimento Nº 00398/2023 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Novais, bairro Sertão Do Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03505/2023 Indicando ao Prefeito Municipal uma escada com corrimão dando o acesso da Avenida das Caravelas ao abrigo de passageiro, (sentido Angra x Frade – Km 505), Santa Rita II - bairro Santa Rita do Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03506/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo society no espaço conforme consta no registro de imóveis do Município, matrícula 16.383, Rua dos Golfinho, bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03507/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão no Escadão dos Pinheiros, Rua Benedito de Moraes, bairro Santa Rita do Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03519/2023 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a dragagem do afluente no Rio Ariró e alinhamento para o seu curso original, localizado na Rua Paraíso, próximo a Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, no bairro Ariró. Expediente Leitura Indicação Nº 03520/2023 Indicação ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Assembléia de Deus, Morro da Boa Vista, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00130/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MENTAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Expediente Leitura Moção Nº 00176/2023 Solicitando a Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Maria Zenith de Andrade Brandão. Expediente Leitura Moção Nº 00177/2023 Solicitando a Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Marceli da Rocha Aquino. Expediente Leitura Moção Nº 00178/2023 Solicitando a Mesa Diretora que seja votada moção de aplausos para o senhor Guilherme Santos. Expediente Leitura Indicação Nº 03538/2023 Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção no piso do escadão da Travessa Henrique Alves, no bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 03539/2023 Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção na cobertura do abrigo de passageiros localizado no trevo da cidade; Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Monte Castelo. Expediente Leitura Indicação Nº 03540/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Por do Sol, Bairro Camorim Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03541/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de caçambas de lixo na Rua Olga Taváres Carneiro, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 03542/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do telhado da E.M Prefeito Francisco Pereira Rocha, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz Expediente Leitura Indicação Nº 03547/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, junto ao órgão competente para a construção de uma pista PUMP TRACK destinadas principalmente para bicicletas BMX, em um local a ser destinado pelo executivo na Avenida Caravelas, bairro Praia da Chácara. Expediente Leitura Indicação Nº 03548/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a edição de norma que proíba a fixação de cartazes e folhetos em postes, abrigos de passageiros de ônibus, placas de sinalização e endereçamento, brinquedos públicos, quadras de esporte, monumentos, árvores etc. Expediente Leitura Indicação Nº 03549/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, dois (2) agentes de trânsito no horário de saída e entrada no período diurno da Escola Municipal Princesa Izabel, Avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 03550/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a criação do programa “AGENTE JOVEM AMBIENTAL”, no Município, com curso de formação, fornecimento de auxílio financeiro mensal e fardamento., Expediente Leitura Indicação Nº 03551/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que coloque uma Lixeira Container e uma placa com dizeres quando o lixo será recolhido, na linha férrea localizada na Avenida Luiza Angélica entre os nºs 490 a 510, bairro Balneário. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00121/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS AO SENHOR ELISÃNGELO SOARES. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00122/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA MARYAN SALOMÃO AO SENHOR ZÉLIO DO NASCIMENTO FREDERICO NETO . Expediente Leitura Requerimento Nº 00395/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2023. Expediente Leitura Requerimento Nº 00396/2023 Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023. Expediente Leitura Indicação Nº 03502/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizados aparelhos Glicêmicos para Gestantes Diabéticas do município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 03503/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizados aparelhos de pressão arterial para Gestantes Hipertensas do município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 03509/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja incluído no cardápio em todas as escola do município, alimentos “sem lactose” para atender aos alunos comprovadamente diagnosticados com essa necessidade. Expediente Leitura Indicação Nº 03555/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, pavimentação e acessibilidade para os pedestres na Travessa Jorge Elias Miguel, no entorno do Cais dos Pescadores, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 03556/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, pavimentação e acessibilidade para os pedestres na Rua Cais dos Pescadores, no entorno do Cais dos Pescadores, bairro Centro. Expediente Leitura Requerimento Nº 00400/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Março de 2023. Expediente Leitura Requerimento Nº 00401/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2023. Expediente Leitura Indicação Nº 03528/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de iluminação pública no abrigo de passageiros, localizado na Rua Oito, próximo ao estabelecimento conhecido como "Ponto Certo", no bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 03529/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução da estrada, localizada na Rua Rio Bonito, próximo ao local conhecido como "Ponte do Rio Japuiba", no bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 03530/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de elétrica com a implementação de braço de iluminação pública na Rua Julieta Conceição Reis, no bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 03531/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação de manilhamento com diâmetro maiores e implementação de bueiros com galerias pluviais, Rua Pedro Teixeira, no bairro Village Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 03532/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução dos bueiros e galerias pluviais localizado na Rua Cabo Frio, no bairro Divineia. Expediente Leitura Indicação Nº 03533/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura lateral ao redor da quadra de esportes do Abraão situada na Avenida Beira Mar, S/N, bairro Abraão, Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03534/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Creche Pública, em local aa ser definido pelo Executivo Municipal, no bairro Morro da Boa Vista. Expediente Leitura Indicação Nº 03535/2023 Indicando ao Prefeito Municipal Operação Tapa Buraco na Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 03537/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução dos bueiros em toda extensão da Rua do Canal, bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 03552/2023 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma faixa de pedestre na Rua Manoel de Souza Lima, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 03513/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de escada com guarda corpo em ambos os lados no final da Rua Maria José Lucas Peixoto, no bairro Balneário. Expediente Leitura Indicação Nº 03514/2023 Indicando ao Prefeito Municipal uma homenagem ao Sr. João Baptista de Carvalho, nomeando com seu nome a escadaria na Rua Leontino Cecílio de Carvalho - Morro do Martelo -, no bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 03515/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de rede pública de internet sem fio (wi-fi) com acesso livre para a população, na Praça General Osório, no bairro Centro. Expediente Leitura Requerimento Nº 00402/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 11 de Março de 2024 às 14:00, para um evento alusivo ao MÊS DA MULHER. Expediente Leitura Requerimento Nº 00403/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino para evento alusivo ao NOVEMBRO AZUL – MÊS MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, a ser realizado no dia 13 de Novembro do corrente ano, a partir das 14:30h no Plenário da Câmara. Expediente Leitura Indicação Nº 00157/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Exmo. Governador Cláudio Castro, a Deputada Célia Jordão e ao Secretário de Saúde Dr. Luiz Antônio Teixeira Junior ( Dr. Luizinho), do Estado do Rio de Janeiro, para que seja realizada a construção/implantação de um Hospital Veterinário Regional, com sede no Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 03508/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Empresa de Energia Elétrica pela construção de rede subterrânea em toda extensão da Rua Osvaldo Neves Martins, sentido Colégio Naval, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 03510/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a climatização da Escola Municipal Pedro Soares, Rua Pedro Soares, s/n, no bairro Provetá – Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03511/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde, para que seja instalado o “Sino da Vitória”, no Centro Oncológico Christiane Jordão, Hospital Municipal Japuíba – HMJ -, na Rua Japorangra, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 03512/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de drenagem e esgoto em toda extensão da Travessa 1, – Itinga, bairro Bracuí. Expediente Leitura Requerimento Nº 00404/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro de 2023. Expediente Leitura Requerimento Nº 00405/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro de 2023. Expediente Leitura Indicação Nº 03028/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da entrada da Rua Francisco Jerônimo, Bairro Ariró. Expediente Leitura Indicação Nº 03135/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a reabertura do trevo de acesso a Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR 101, Praia da Itinga, bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03915/2021 Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua Acre, Itinga, Bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03521/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Avenida Beira Mar, Santa Rita II, bairro Santa Rita do Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 03522/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das manilhas existentes por 05 manilhas de 1.000, da Avenida das Acácias, próximo ao nº 302, Condomínio Morada do Bracuí, bairro Bracuí. Expediente Leitura Requerimento Nº 00376/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja adotado pelos setores desta Casa Legislativa a alteração do pseudônimo de vereadora "Luciana" para o pseudônimo “Luciana Valverde”. Expediente Leitura Requerimento Nº 00388/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2023. Expediente Leitura Requerimento Nº 00389/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023. Expediente Leitura Indicação Nº 03432/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste do final da Rua Oito, próximo ao Nº 904, bairro Camorim Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03435/2023 indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para criação de mais vagas de estacionamento adaptadas para pessoas com deficiência, com fiscalização rigorosa para evitar o uso indevido. Expediente Leitura Indicação Nº 03436/2023 indico ao Prefeito Municipal a criação de espaços sensoriais em locais públicos, como parques, praças, teatro, entre outros, para que pessoas autistas possam se sentir confortáveis e estimuladas de maneira adequada. Expediente Leitura Indicação Nº 03524/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desassoreamento do Rio Camorim Grande, Rua Ana de Carvalho, bairro Camorim Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03525/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros localizado na na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente á Pousada do Cardoso, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00127/2023 Dispõe sobre a substituição do nome Travessa Manoel Basílio por Rua Manoel Basílio, no Bairro Japuíba- 2° Distrito de Angra do Reis e dá outras providências” Expediente Leitura Indicação Nº 00119/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos bancos que ficam na entrada da Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra . Expediente Leitura Indicação Nº 00203/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua das Flores, bairro Areal. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00128/2023 Institui a semana municipal de prevenção, combate e controle da hipertensão arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Angra dos Reis e dá outras providências. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00129/2023 Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos de urgência e emergência no âmbito do município de Angra dos Reis e dá outras providências. Expediente Leitura Indicação Nº 03523/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a criação do concurso placa ECO, no bairro da Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03526/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma galeria para águas pluviais e esgoto, na Rua Maria Leonora Campos, no bairro da Água Santa. Expediente Leitura Indicação Nº 03557/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, disponibilização de espaço, dentro do Hospital Municipal da Japuíba – HMJ – para instalação definitiva de Cartório Distrital, para a realização de Registros de Óbitos, Rua Japoranga, bairro Japuíba. Expediente Leitura Requerimento Nº 00399/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 11 de outubro de 2023. Expediente Leitura Requerimento Nº 00406/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja disponibilizado o Plenário Benedito Adelino, no dia 29 de novembro de 2023, com o intuito de realizar uma audiência pública com as concessionárias de serviço público de telefonia e internet. Expediente Leitura Indicação Nº 03516/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a correção/reparo da canaleta de águas pluviais localizada na Rua dos Amigos, bairro Areal. Expediente Leitura Indicação Nº 03518/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Brasileira Correios e Telégrafos – Correios – pela destinação de CEP para a Travessa Sargento Ribeiro, na avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 03554/2023 Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da calçada da Avenida Conde Maurício de Nassau, no bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00125/2023 Institui no Município de Angra dos Reis, a campanha permanente do "Semáforo do toque" com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Expediente Leitura Indicação Nº 02190/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de estrutura turística para fotografias, composta de arco e balanço, na Rua da Praia, na Praia do Abraão, na Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 03543/2023 Indicando ao Prefeito Municipal o apoio logístico e estrutural para implantação de feira livre de produtos artesanais e alimentos orgânicos, na Avenida São José, no bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 03545/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um Projeto de Oficinas de Artesanato, em local a ser escolhido pelo Executivo, no bairro Bonfim. Expediente Leitura Indicação Nº 03546/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, para que interceda junto à CCR-RioSp, um estudo de viabilidade técnica para a construção de um trevo na esquina da Rua São Sebastião, com a Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro do Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 03553/2023 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Rute, no bairro Parque Belém. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00124/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS À UNIÃO BRASILEIRA DOS TROVADORES-DELEGACIA DE ANGRA DOS REIS. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00125/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Angrense Honorário ao Sr. Tiago Murilo Scatulino de Souza. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00126/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BISPO DANIEL FONSECA MALAFAIA AO PASTOR CÉLIO NEVES FERREIRA Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00127/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MARYAN SALOMÃO À SENHORA SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES.” Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00133/2023 Dispõe sobre alteração da tabela de vencimento dos cargos de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Angra dos Reis constante do Anexo I da Lei Municipal nº 3.356/2015, alterada pela Lei Municipal nº 3.947/2021 e dá outras providências. Expediente Leitura Projeto de Resolução Nº 00017/2023 Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. Expediente Leitura Moção Nº 00181/2023 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o Srº João Pereira de Sousa. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00046/2023 Projeto de Lei objeto da Mensagem Nº48/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, o qual estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao que Determina o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991, alterada pela Lei Complementar nº13/2021.