BrasãoCâmara Municipal de Angra dos Reis
 Estado do Rio de Janeiro

LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

(Vide Lei Municipal nº 2.770, de 2011)

 

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional-Administrativa da Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica estabelecida, no âmbito da Fundação de Saúde de Angra do Reis - FuSAR, instituída pela Lei Municipal nº 1.509, de 30 de dezembro de 2004, a nova estrutura organizacional-administrativa, na forma do Anexo à presente Lei.

 

Parágrafo único.  Ficam extintos os atuais cargos de provimento em comissão que não constarem do Anexo mencionado no caput deste artigo.

 

Art. 2º  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 29 de Dezembro de 2008.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

 

Anexo

Estrutura dos Órgãos

Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FuSAR

 

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

1

Presidente

01

CC-1

1.0.1

Chefia de Gabinete

01

CC-3

1.0.1.1

Serviço de Secretaria

01

CC-4

1.0.2

Assessoria Jurídica

01

CC-3

1.0.3

Controlador Interno

01

CC-3

1.0.4

Assistência de Protocolo

01

CC-5

1.1

Superintendência Hospitalar

01

CC-2

1.1.1

Diretoria do Pronto Socorro Municipal

01

CC-3

1.1.2

Diretoria de Hemoterapia e Aferese

01

CC-3

1.1.3

Diretoria de Suporte Hospitalar

01

CC-3

1.1.4

Diretoria de Pronto Atendimento

01

CC-3

1.1.4.1

Coordenação da Unidade do Perequê

01

CC-4

1.1.4.2

Coordenação da Unidade do Frade

01

CC-4

1.1.4.3

Coordenação da Unidade da Japuíba

01

CC-4

1.1.4.4

Coordenação da Unidade de Jacuecanga

01

CC-4

1.1.4.5

Coordenação da Unidade do Abraão

01

CC-4

1.1.4.2

Coordenação da Unidade Pediátrica

01

CC-4

1.2

Superintendência de Atenção Básica

01

CC-2

1.2.1

Diretoria de Estratégias de Saúde da Família – ESF

01

CC-3

1.2.1.1

Coordenação do Setor Médico

01

CC-4

1.2.1.2

Coordenação do Setor Odontológico

01

CC-4

1.2.1.3

Coordenação do Setor de Apoio Técnico

01

CC-4

1.2.2

Diretoria dos Distritos Sanitários

01

CC-3

1.2.2.1

Coordenação do Distrito I

01

CC-4

1.2.2.2

Coordenação do Distrito II

01

CC-4

1.2.2.3

Coordenação do Distrito III

01

CC-4

1.2.2.4

Coordenação do Distrito IV

01

CC-4

1.2.2.5

Coordenação do Distrito V

01

CC-4

1.2.3

Diretoria de Suporte Técnico

01

CC-3

1.2.4

Diretoria de Unidades Básicas

01

CC-3

1.3

Superintendência de Atenção Secundária

01

CC-2

1.3.1

Diretoria de Especialidades Médicas

01

CC-3

1.3.1.1

Coordenação do Centro de Especialidades Perequê

01

CC-4

1.3.1.2

Coordenação do Centro de Especialidades Japuíba

01

CC-4

1.3.1.3

Coordenação do Centro de Especialidades Frade

01

CC-4

1.3.1.4

Coordenação do Centro de Especialidades Jacuecanga

01

CC-4

1.3.1.5

Coordenação do Centro de Especialidades Monsuaba

01

CC-4

1.3.2

Diretoria de Especialidades Odontológicas

01

CC-3

 

Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas do Perequê

01

CC-4

 

Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas da Japuíba

01

CC-4

 

Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas do Frade

01

CC-4

 

Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas de Jacuecanga

01

CC-4

1.3.3

Diretoria de Saúde Mental

01

CC-3

1.3.3.1

Coordenação do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS

01

CC-4

1.3.3.2

Coordenação do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil – CAPS

01

CC-4

1.3.3.3

Coordenação do Centro de Atendimento Psicossocial Adulto – CAPS AD

01

CC-4

1.3.3

Diretoria de Apoio Diagnóstico

01

CC-3

1.3.3.1

Coordenação de Laboratório

01

CC-4

1.3.3.2

Coordenação de Reabilitação

01

CC-4

1.3.3.3

Coordenação de Imagem

01

CC-4

1.4

Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação

01

CC-2

1.4.1

Diretoria de Planejamento

01

CC-3

1.4.1.1

Coordenação de Ações Programáticas

01

CC-4

1.4.1.2

Coordenação de Contratos e Convênios

01

CC-4

1.4.2

Diretoria de Avaliação e Auditoria

01

CC-3

1.4.2.1

Coordenação de Setor de Auditoria

01

CC-4

1.4.2.2

Coordenação de Setor de Avaliação

01

CC-4

1.4.3

Diretoria de Regulação

01

CC-3

1.4.3.1

Coordenação de Tratamento Fora do Domicílio

01

CC-4

1.4.3.2

Coordenação de Agendamento Local

01

CC-4

1.5

Superintendência de Vigilância em Saúde

01

CC-2

1.5.1

Diretoria de Vigilância Ambiental

01

CC-3

1.5.1.1

Coordenação de Saúde do Trabalhador

01

CC-4

1.5.1.2

Coordenação de Fatores Não Biológicos

01

CC-4

1.5.1.3

Coordenação de Fatores Biológicos

01

CC-4

1.5.2

Diretoria de Vigilância Sanitária

01

CC-3

1.5.2.1

Coordenação da Fiscalização em Saúde

01

CC-4

1.5.2.1

Coordenação da Educação Continuada

01

CC-4

1.5.3

Diretoria de Vigilância Epidemiológica

01

CC-3

 

Coordenação da Vigilância em Doenças Transmissíveis e Imunoprevisíveis

01

CC-4

1.5.3.2

Coordenação de Investigação da Mortalidade

01

CC-4

1.5.3.3

Coordenação da Vigilância de Fatores de Risco e Agravos

01

CC-4

1.6

Superintendência de Administração e Finanças

01

CC-2

1.6.1

Diretoria do Fundo Municipal de Saúde

01

CC-3

1.6.2

Diretoria de Recursos Humanos

01

CC-3

1.6.2.1

Coordenação de Cadastro e Folha de Pagamento

01

CC-4

1.6.2.2

Coordenação de Legislação e Normas

01

CC-4

1.6.3

Diretoria de Finanças

01

CC-3

1.6.3.1

Coordenação Financeira e Orçamentária

01

CC-4

1.6.3.2

Coordenação de Contabilidade

01

CC-4

1.6.3.3

Coordenação de Tesouraria

01

CC-4

1.6.4

Diretoria Administrativa

01

CC-3

1.6.4.1

Coordenação de Informações e Dados

01

CC-4

1.6.4.2

Coordenação de Transporte e Remoções

01

CC-4

1.6.4.3

Coordenação de Compras e Licitações

01

CC-4

1.6.4.4

Subcoordenação de Abastecimento

01

CC-5

1.6.4.5

Subcoordenação de Almoxarifado

01

CC-5

1.6.4.6

Subcoordenação de Patrimônio

01

CC-5

1.6.4.7

Subcoordenação da Farmácia do CEM

01

CC-5

1.6.4.8

Subcoordenação da Farmácia do Perequê

01

CC-5

1.6.4.9

Subcoordenação da Farmácia do Frade

01

CC-5

1.6.4.10

Subcoordenação da Farmácia da Japuíba

01

CC-5

1.6.4.11

Subcoordenação da Farmácia de Jacuecanga

01

CC-5

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

06

CC-3

25

CC-4

52

CC-5

09

Total

93

 

* Este texto não substitui a publicação oficial.