Câmara Municipal de Angra dos Reis

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35ª Sessão Ordinária de 2024 - 10/12/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03160/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação, para que seja realizada a instalação de um painel sensorial no futuro Centro Educacional para Transtorno do Espectro do Autismo (CETEA), situado na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03448/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação, para que seja realizada a construção de um Centro Educacional para Transtorno do Espectro do Autismo (CETEA), no bairro Parque Mambucaba, em local e área a ser definido pelo Executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03453/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação, para que seja realizada a ampliação do Centro Educacional para Transtorno do Espectro do Autismo (CETEA), situado na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03605/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas da quadra esportiva localizada as margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes, bairro Monte Castelo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03607/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a manutenção do cano da rede de água fluvial, na Rua Avenida Itaguaí, ao lado da escola Manoel Ramos, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03608/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a limpeza do valão na Rua Francelino Alves De Lima, próximo a igreja universal, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03579/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade para a implementação de Projetos Habitacionais de interesse social em nosso município, em locais a serem definidos pelo Executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03580/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria de Saúde, que promova a instalação de tendas específicas para acolhimento, avaliação, exames, diagnóstico e tratamento dos casos de sintomas associados à DENGUE, em locais a serem definidos pelo Executivo Municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03581/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a regulamentação e aplicação das Leis 832/1999 e 3174/2013, que tratam das questões envolve terrenos baldios em todo Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03614/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a revitalização da Praça Nilo Peçanha, com paisagismo, implementação de nova iluminação, reparo e pintura dos bancos, localizada na rua Alfaiate Zélio do Nascimento Frederico, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03615/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de oficina de luta livre, local a ser definido pelo executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03617/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um trecho ecológico, na Avenida Caravelas, bairro Praia da Chácara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03618/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça inclusiva, com estrutura e equipamentos projetados para atender às necessidades de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, na Rua Délio Gomes Ferreira, Parque as Palmeiras
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03619/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um centro de qualificação profissional gastronômica, hoteleira e de turismo, local a ser definido pelo executivo.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00481/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Novembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03531/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a gratuidade no transporte público, no dia do ENEM, paras os alunos que comprovarem que estão indo fazer a prova, no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03540/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um abrigo de passageiros (onde já há uma parada de ônibus), sentido centro, localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo 3139, no bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03543/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a Oferta de cursos profissionalizantes na área de elétrica em parceria com a (ENEL), para capacitação no mercado de trabalho, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03547/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição dos caminhões de lixo por caminhões de lixo 100% elétricos, na Vila do Abraão-Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03606/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Santo Onofre, localizada nas proximidades da Igreja Adorar de Cristo, no bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03611/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que viabilize a continuidade da instalação do guarda-corpo na Rua João Gomes Ribeiro, na localidade conhecida como Curva do Cotó, no Bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03612/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do alambrado no campo de futebol localizado na área conhecida como Descida do Tanque Fundo, Rua João Gomes, no Bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03613/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à concessionária de energia elétrica para a instalação de iluminação pública na localidade conhecida como Descida do Tanque Fundo, nas imediações do campo de futebol, Rua João Gomes, no Bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00492/2024
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Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de Novembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03601/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte/passarela da Praia da Vila Histórica de Mambucaba para a Praia das Goiabas, bairro Praia da Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03602/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a CCR a colocação de placa de informação da Praia do Laboratório, na Estrada do Laboratório, entre a Usina Nuclear e a entrada da Piraquara na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, no bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00504/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02001/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da Academia ao Ar livre, localizada na Praça do Belém, na Rua Rute, no bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02764/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um ponto de abrigo ao lado do abrigo de passageiros, localizado na Rua das Oliveiras, para atender as crianças e pais de alunos que estudam no Cemei Júlia Moreira da Silva, bairro Bracui.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02773/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de bancos no deck da Praia do Retiro, de acesso pela Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02774/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 02 (dois) chuveirões público de eucalipto na Praia do Retiro, de acesso pela Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03181/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação do “PROJETO CAMINHAR É SAÚDE”, com a revitalização e padronização da calçada em toda extensão da Rua Oriente, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03245/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Rede de Tratamento de Esgoto na Rua Benedito Pinheiro de Almeida, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03622/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do cais principal da comunidade da Praia Vermelha, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03623/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de um programa municipal que incentive alunos da rede pública de ensino a participarem de atividades esportivas voltadas às artes marciais, com ênfase nas modalidades de Judô e Jiu-jítsu no âmbito municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03624/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do projeto “Bueiro Azul” no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00499/2024
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Requeiro à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de Novembro de 2024.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00500/2024
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Requeiro à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 28 de Novembro de 2024.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00501/2024
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Requeiro à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 03 de Dezembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03621/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada localizada na ladeira Joaquim José da Silva, Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00495/2024
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Requeiro à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 21 de Novembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03620/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal para que a Secretaria de Saúde realize estudos, para fortalecer a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com o objetivo aprimorar as ações de fiscalização, prevenção, orientação e melhoria das condições de trabalho.

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00106/2024
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.794/2018, EM SEU INTEIRO TEOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pauta

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