Câmara Municipal de Angra dos Reis

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19ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/10/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00036/2022
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada em toda a extensão da Travessa do Bosque (em ambos os lados), localizado na Santa Rita II, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00038/2022
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Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que seja feito a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua Mangaratiba (em ambos os lados), localizado na Santa Rita II, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00041/2022
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua da Conquista (em ambos os lados), localizado na Santa Rita II, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01709/2022
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas com informações dos horários dos ônibus, no abrigo de passageiro (no ponto final), existente na Rua Maria Sabina Conceição de Almeida, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03041/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 17 mts de corrimão na escada localizada na rua Alcyr Barroso D Azevedo no bairo Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03042/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do corrimão já existente rua Martins Pimenta na escadaria próximo ao nº 183 no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03043/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente que se faça obras de padronização com rampa de acessibilidade em toda a calçada localizada na rua Frei Inácio bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03044/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente faça obras de cobertura na nascente localizada na estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03046/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade para futura elaboração de políticas públicas reivindicando melhorias nos serviços de saúde , infraestrutura criação de programas de cultura esportes e lazer na comunidade Quilombola, localizada na estrada Santa Rita do Bracui no bairro Bracui
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01668/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Abraão, localizado na Rua Getulio Vargas, Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01832/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras cais de embarque e desembarque, Praia Provetá, Ilha Grande .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01901/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Marítima, localizado na Praia do Matariz, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01911/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Abraão, localizado na Rua Getulio Vargas, Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01912/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Pequenas Praias – Enseada das Estrelas, localizado na Praia do Saco do Céu, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00135/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso aos Senhores Creuzenir Rocha Correia Geraldino, Benedito Candido de Lima Alves, José Maria Geraldino, José dos Santos, Joaquim Onofre da Silva, José Eudivan da Costa, Sra. Ana Vieira de Paiva, Sra. Antônia Rosário Santos Silva, Cícera Maria da Silva Costa, Sra. Carmelita Ramos Nogueira de Almeida, Sra. Maria Rosalinda da Silva Santos, Sra. Zélia Marques dos Santos, Sra. Maria das Graças Cesário Alves e Sra. Neuza Pires Machado.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03038/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica pela implantação de redutor de velocidade na Rua Abílio de Souza Araújo, próximo ao Nº 433, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03039/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública na Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Sebastião Vieira Botelho, bairro Lambicada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03040/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida, com pinturas das mesas, cortes dos matos e a melhora dos brinquedos na Rua Sebastião Botelho, bairro Lambicada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03035/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa de bueiro localizado na Rua Antônio Alves da Costa , em frente ao número 25, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03036/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção das tampas de concreto localizadas na Rua Darci Benedito pimenta, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03037/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e dragagem do Rio localizado na Travessa Gardênia, acesso pela rua Aviador Santos dumont, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03024/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma usina de reciclagem no terreno lateral do aterro sanitário, na Rua Cunhambebe, no bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03025/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de tratamento de hemodiálise no AME do Parque Mambucaba, na Travessa Ivan Nunes, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03028/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e nivelamento da calçada na Rua Pedro Jorge Salomão, no bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03048/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do calçamento no início da orla da Praia da Enseada, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03049/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bancos no novo deck da Praia da Enseada, localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03050/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do local onde encontra-se o chuveirão de água doce da Praia do Retiro, com base de concreto, piso adequado e a colocação de ralo, de acesso pela Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03051/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal ação conjunta com as concessionárias de serviços públicos visando o recolhimento da fiação que se encontra inutilizada em toda extensão da Rua Martins Pimenta, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03052/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal ação conjunta com as concessionárias de serviços públicos visando o recolhimento da fiação que se encontra inutilizada em toda extensão da Rua Irmã Irene, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03031/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja construído um abrigo de passageiros na área já marcada de parada oficial de ônibus na Rua Leonel Silva, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03032/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Pracinha para as crianças com brinquedos e espaço com bancos para moradores na Rua B, final da escadaria parte de cima, bairro Morro da Glória I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03033/2024
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indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira de bloco no final da rua B, bairro Morro da Glória I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03034/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na rua José Elias Rabha, ao lado do ponto de ônibus, em frente ao RedeMarket. Bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00341/2024
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Solicitando, à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03012/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma na galeria de águas pluviais, ao lado do campinho de futebol, Avenida Antonio Bertoldo da Silva Jordão, Praia de Fora, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03013/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a adequação da jornada de trabalho do servidor público municipal que tenha filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência de qualquer natureza, baseada na Lei Federal 13.370/16 no âmbito Municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03014/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que através de suas diversas secretarias, apoie ações comunitárias promovidas pelas comunidades e proceda um mapeamento das mesmo no âmbito do Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03029/2024
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Indicando ao prefeito municipal a complementação da pavimentação asfáltica no beco localizado na Rua Matelândia, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03030/2024
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Indicando ao prefeito municipal a pintura da faixa de pedestres em toda a extensão da Rua Raul Pompéia, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03045/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com (brinquedos, bancos, iluminação em led, playground inclusivo, paisagismo e mesas de jogos), no final da Rua Luiz Elias Miguel (rua sem saída), no bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03053/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a concessão de transporte público municipal a universitários e alunos de curso técnico profissionalizante em Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03054/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura das faixas de estacionamento, em toda extensão da Rua Japoranga, no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03057/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal obras de pavimentação asfáltica, em toda extensão da Estrada Ponta do Partido, do trecho entre o Hotel Serenar e o Condomínio Porto Castellamares, no bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03058/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para que seja feito o paisagismo no muro do Conjunto Residencial do Morro da Cruz, próximo ao trevo de São Cristóvão, prefeito João gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03055/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza de um bueiro na Rua Teresópolis (No início da rua, em frente a biciletaria), bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03056/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um bebedouro no SPA Jacuacanga, na Rua Doce Angra, s/nº, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03047/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, pela criação do Projeto Varal Solidário, que objetiva a doação e arrecadação de roupas, para pessoas em condições de vulnerabilidade social, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03059/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um vestiário e banheiro na Praça Zé do Vale, situada na rua Zé do Vale, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03060/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica, para a conversão da via pública em mão única na Rua Maricá, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04174/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a contenção com alvenaria, próximo ao nº 3320, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva, no bairro Paraíso.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04392/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde, pela implantação de equipes volantes ( médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem) para o atendimento em localidades de difícil acesso no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03061/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a dragagem da vala localizado na Rua das Mangueiras, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00080/2024
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Dispõe sobre a concessão de Medalha Honorífica Mérito Lopes Trovão ao Senhor João Carlos Coelho.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00081/2024
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Francisco de Assis à Senhora Alinne Taohane de Oliveira Martins.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00344/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2024.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00345/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2024.