Câmara Municipal de Angra dos Reis

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11ª Sessão Ordinária de 2024 - 05/09/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01984/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma base da Defesa Civil no bairro do Frade, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02148/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica na Travessa Sabiá, com início na Travessa 02 de Julho, lado esquerdo, localizado no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02790/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral, a saber; rede elétrica, rede hidráulica, paredes, teto, limpeza e pintura da parte interior e exterior do vestiário, existente no campo de futebol, localizado na Rua Maracá (Campo Campestre), no bairro Village de Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02792/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a demarcações de vagas de estacionamento público na Rua São Sebastião, localizado no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02798/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que examine junto a FUSAR para que seja disponibilizado um transporte exclusivo destinado aos pacientes oncológicos, que fazem o tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia fora do domicilio de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02782/2024
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Indico ao Prefeito Municipal a criação do Programa de Saúde Bucal para crianças e adolescentes no Município de Angra dos Reis, com caráter permanente e utilizando a capacidade já instalada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o propósito de promover a saúde bucal da população, com foco em prevenção de doenças bucais, promoção da saúde bucal e tratamento odontológico básico.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02783/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a concessão de aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1 no CEM JACUECANGA, Rua Doce Angra, Jacuecanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02784/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a concessão de aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1 na ESF MONSUABA, Rua Santinho Marques, nº186, Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02707/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um corrimão na Travessa Quaresma, próximo ao Nº 22 no bairro Gamboa do Belém
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02708/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa buracos na Rua Boa Ventura no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02709/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente pela reforma do redutor de velocidade na Rua João Gomes Ribeiro, em frente ao nº 6, no bairro Cantagalo
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02710/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente para a colocação de redutores de velocidade ( Quebra- Molas) em toda extensão da rua Sargento Ayres da Silva, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00129/2024
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Solicitando À Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplausos para o Sr Luis Fernando dos Santos Lara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01896/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de rampa de acessibilidade na praia do Camorim Pequeno, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02077/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sessões psicoterapia para Estratégia de Saúde da família (ESF) Camorim Pequeno, localizado na Rua Chico Mendes, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02678/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de guarda corpo na Rua Ananias, próximo ao nº 267, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02776/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a Criação de um Programa de Proteção e Assistência a Animais em Situação de Maus-Tratos no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02777/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um ônibus escolar para atender as escolas e circular dentro do bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02778/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um canal de whatsapp para dar acesso população diretamente com a secretaria da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02779/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução de manilha e drenagem na Rua Paraty no Alto da Ribeira ( antigo do Morro das Velhas) no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02142/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada padronizada na extensão da Rua das Flores, esquina com a Rua Vicinal, no bairro Zungu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02205/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na parte de trás do Condomínio Cidadão da Japuiba (Predinhos do UPA), na Rua Francelino Alves de Lima, no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00288/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência da Sessão Ordinária do dia 27 de Agosto do corrente ano.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04326/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, que seja criada e/ou implantada uma sede do bem estar animal, em local e área ser escolhido pelo executivo municipal, no bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01769/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a realização de parcerias público-privada para o fomento e valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02793/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Superintendência de Transportes e Trânsito pela disponibilização de vaga exclusiva para van escolar para embarque e desembarque dos alunos do Centro Educacional Silva e Barra - CESB - na Rua Silva Travassos, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02794/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Superintendência de Transportes e Trânsito pela disponibilização de vaga exclusiva para van escolar para embarque e desembarque dos alunos do CEMEI Sergio Louzada Tavares e da Escola Municipal Pref. José Luiz Ribeiro Reseck na Rua Boa esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02795/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Concessionária CCR RIO/SP, para que implemente uma faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes, na altura da Loja JR Moveis Rústicos, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02796/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede de esgoto, com a substituição das manilhas, na Rua das Bromélias, Morada do Bracuí, bairro Bracuí
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02797/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a confecção de calçada com guarda-corpo que dê acesso ao abrigo de passageiro sentido Frade, até a rampa de acessibilidade, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes, em frente a entrada da Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00284/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02785/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal adaptação das aulas de educação física com profissionais, materiais e modalidades para estudantes PCD no âmbito do município de Angra dos Reis
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02786/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres da rua Benedito Teixeira do Nascimento - Morro do Vai Quem Quer - bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02787/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco na Rua Darci Benedito Pimenta, em frente ao n° 189, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02788/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de câmera de monitoramento dentro e fora do ESF da Rua Dr. Omar Torres de Castro, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02789/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção do bueiro da Rua da Fortaleza, em frente ao número 715, no Morro da Fortaleza.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00301/2024
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Solicitando, à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02657/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um guarda de trânsito na Rua Prefeito João Gregório Galindo, na altura da E.M. Santos Dumont e E.M. Tereza Pinheiro, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02791/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de corrimão na servidão ao lado do muro da E.M. Toscano de Brito, Rua Pau a Pino, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02780/2024
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Indicando ao prefeito municipal a limpeza de fossa (Vacol) nas redes de esgoto do Predinhos do UPA, na Rua Francelino Alves de Lima, S/N - no bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02781/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o reforma da calçada e meio fio na Rua da Cachoeira, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03544/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de enfeites natalinos na Praça Maria Magdalena da Silva Salomão, Rua Maria José Lucas Peixoto, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04312/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada em toda extensão da Travessa Andorinha, próximo à Rua Beira Rio, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04399/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de um profissional que ministre aula de dança na quadra do lado da Associação de Moradores, localizada na Rua Doce Alfa, Village, no bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04429/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalacão de um portal limitador de altura, na Rua João Ferreira Sobrinho, mais conhecido como (Rua da Florestal), no bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04092/2022
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um painel turístico com o nome do referido bairro, na entrada do bairro Camorim Pequeno, na rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01648/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de raio x odontológico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Camorim Pequeno, localizado na Rua Chico Mendes, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01818/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Camorim Pequeno, localizado na Rua Chico Mendes, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02799/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a demarcação de sinalização horizontal, na Travessa 22 de Julho, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02800/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda corpo, na escadaria localizada na Rua Ananias Simão da Silva, próximo ao N°201, no bairro Camorim Pequeno
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02801/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para implementação de redutores de velocidade (quebra-molas), localizado na Rua Geovane, no bairro Morro do Moreno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02802/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre de aço inox, na Praça Governador Ary Parreira, Rua poeta Brasil dos Reis, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02768/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Leonardo Cortezzi, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02803/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco na Rua Diniz Teixeira da Cunha, no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01884/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Camorim Pequeno, localizado na Rua Chico Mendes, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00089/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estágio não remunerado para formandos em empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02804/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria competente possa viabilizar a construção de banheiros públicos, em local a ser definido pelo Executivo, na Praia de Provetá, Ilha Grande.