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Projeto de Lei Nº 00089/2024 Legislativo
Data do Documento:
04/09/2024
Situação:
Aprovado
Processo:
3590/2024
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estágio não remunerado para formandos em empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Charles Neves
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Revisado PDF
4/9/2024 11:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
12/09/2024 13:30
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
12/09/2024 13:37
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer N°232/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer N°31/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer N°24/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
24/09/2024 13:05
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
24/09/2024 13:05
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer N°232/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer N°31/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer N°24/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
01/10/2024 16:05
Complemento:
OFº/CM/Nº/3275/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
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