Câmara Municipal de Angra dos Reis

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9ª Sessão Ordinária de 2024 - 29/08/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04160/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de Distribuição de Energia Elétrica para que seja feito o serviço de reposicionamento de poste na Rua Biriba (Em frente a casa nº15), localizado no bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02692/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que a Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, localizado na Rua Paraíso, no bairro Ariró, passe a funcionar em horário integral.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02693/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade do tipo (quebra molas) na Rua Indígena, localizado no bairro Sertão do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02694/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a PINTURA/REVITALIZAÇÃO dos redutores de velocidade (quebra – molas) em toda extensão da Rua Boa Esperança, localizado no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00278/2024
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Solicitando à Empresa CCR RIO/SP, informações quanto a possibilidade de iluminação nas margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na divisa entre Angra dos Reis e Mangaratiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02674/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal uma enfermaria para idosos acamados (grau 3 de suporte clínico) que estão aguardando transferência para fora de angra, no Hospital HMJ, localizado no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02675/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de postes de iluminação com braços de luminária, na Rua Nossa Senhora de Fátima, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02676/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação com braços de luminária, na Travessa Padre Cícero, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02677/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação com braços de luminária, na Rua Porto Dourado, que dá acesso ao Cond Porto Dourado, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02678/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de guarda corpo na Rua Ananias, próximo ao nº 267, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02691/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à CCR-RioSp, a instalação de iluminação no interior do abrigo de passageiros, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Praia do Machado.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02695/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de corrimão na servidão de acesso à praia da Biscaia, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, entre a Pousada da Biscaia e o Condomínio, no bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02696/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um chuveirão, na praia do Objetivo, no bairro Paraíso.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02679/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal obras de saneamento básico em toda extensão da servidão localizada ao lado do Mercado Lucas Feijó, Rua Manoel de Souza Lima, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02680/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca do bebedouro na ESF da Praia do Anil, localizada na Rua Leandro José de Figueiredo, 38, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02681/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento do asfalto a nível das tampas dos bueiros em toda a extensão da Rua Emanuel da Silva Oliveira, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02682/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja instalado um ralo com grelha de escoamento das águas pluviais na Rua Sapucaia, em frente ao n°723, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02671/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, exatamente em frente a Praia, no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02673/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (ao lado do radar eletrônico), após trevo da cidade, no bairro Sapinhatuba I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01075/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Segurança Pública pela instalação de câmera de vigilância e monitoramento próximo à pista de skate, localizada na Rua 12 de Outubro, esquina com Gravatá, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01860/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde, para que seja realizada a implantação de uma Farmácia Municipal 24h, em local e área a ser escolhida pelo Executivo Municipal, bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05769/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública com instalação de braços de luminárias na Travessa Nobre na Praia do Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02166/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de uma balança para adulto na Unidade de Saúde do Aventureiro, localizado na base do Inea, bairro Praia do Aventureiro – Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02169/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um balcão para dividir a cozinha e o refeitório da Escola Municipal Osório Manoel Corrêa, localizado no bairro Praia do Aventureiro – Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02175/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal interceda junto a Secretaria de saúde, pela a contratação de um Psicólogo para atendimento da Estratégia de Saúde da Família - ESF Provetá, localizado na Travessa Nobre, bairro Praia do Provetá - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04128/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de internet via satélite star link ou cabeamento de internet banda larga para locais com dificuldade de sinal e atender aos moradores e turistas do bairro Aventureiro – Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00279/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02697/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição por lâmpadas de led nos postes localizado na Rua Beira rio ao lada da Escola Municipal José Luiz Ribeiro Reseck, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02698/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de mais um médico clínico geral no Posto de Saúde Mãe Dolores, na Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02699/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico com colocação de canaleta para escoamento de águas pluviais em toda a extensão da Rua do Sossego no bairro da Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02700/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja implantado nas redes de ensino público o caderno de neurodiversidade e inclusão, com caligrafia ampliada, quadriculado ampliado e meia pauta ampliada para auxílio e benefício de qualquer pessoa que precise dela , seja com diagnóstico de TEA, TOD, TDAH ou não.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02701/2024
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Indicando ao prefeito Municipal que seja implantado uma faixa de pedestre elevada na Rua Japoranga, em frente a loja Ubá Minas móveis, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02688/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que seja incluída na grade escolar nas escolas do município, a matéria “Educação no Trânsito”, Tratando de matéria extracurricular, que deverá ser ministrada por profissionais habilitados.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02689/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de professor de Ensino Fundamental II, disciplina Português, para atuar na E.M. Maria Theresa Nascimento Garcia, Rua Presidente Juscelino Kubistschek de Oliveira, Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02690/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de um profissional de segurança armada na E M Maria Theresa Nascimento Garcia, Rua Presidente Juscelino Kubistsheck de Oliveira, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00125/2024
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Requeiro a Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplausos para o senhor João José de Souza.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00277/2024
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Requeiro a Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02668/2024
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Indicando ao prefeito municipal a revitalização (pintura) da faixa de pedestres na Rua Francelino Alves de Lima, em frente ao Condomínio Cidadão do Areal , bairro Areal
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02669/2024
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Indicando ao prefeito municipal que disponibilize 1 (um) fonoaudiólogo para Estratégia de Saúde da família (ESF) Abraão, localizado na Rua Getulio Vargas, bairro Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04298/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas instrutivas nos principais pontos de nossa cidade indicando os principais órgãos, tais como; Corpo de Bombeiros, Delegacia, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Defesa Civil, Ministério Público, Fórum, Hospital e Postos de Saúde e etc.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04302/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de viação Senhor do Bonfim pelo fornecimento de transporte público coletivo no município, que seja criada a linha Jacuacanga x Itinga, mutuamente, no município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01532/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal prioridade nas vagas nas creches e escola municipais, do Município de Angra dos Reis, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01841/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de um Profissional de Psicologia na ESF I e II do Parque Belém, na Rua Êxodo S/N, Bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02296/2024
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Indicando ao prefeito Municipal, a colocação de papeleiras, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, no trecho entre o estabelecimento Brutus e a Rematec, no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00280/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02702/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Saúde para que seja alocado um médico Gastroenterologista para o CEM Jacuacanga - Centro de Especialidades Médicas, na Rua Doce Bruma, Bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02703/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo, Sujeito a Multa’’, na servidão localizada na Rua Vereador Benedito Adelino, depois da Praia da Enseada, próximo ao número 385, Bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00086/2024
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Dispõe sobre a criação do programa "CONDUZ ANGRA" que estabelece a gratuidade do transporte público aos domingos, feriados e datas festivas no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00087/2024
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Institui a Semana Municipal do Lixo Zero.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00126/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso à Missionária Quédima Rosário Santos de Carvalho.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02704/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção na rede de esgoto, próximo a loja de material de construção Guedes, Rua 3 de Maio, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02705/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a continuação da instalação de piso tátil, na Rua Professor Lima, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00283/2024
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Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2024.

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00283/2024
Arquivos
Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2024.