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Projeto de Lei Nº 00023/2019 Executivo
Data do Documento: 13/08/2019Processo: 3073/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03904/2019
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 030/2019, dispõe sobre estimulação do cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo, com dispensa ou abatimento do IPTU e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado13/8/2019 11:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 13/08/2019 11:43
Complemento: Encaminhamos o presente para ciência e decisão quanto à inclusão em pauta.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2019 11:35
Complemento: Inclua-se na próxima pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/08/2019 15:02
Complemento: LIDO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2019 15:04
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/08/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2019 14:50
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/10/2019 11:49
Complemento: Segue para ciência e Relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2019
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 07/11/2019 17:25
Complemento: Segue relatório 175/2019, para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/11/2019 11:36
Complemento: Concluídos os procedimento inerentes à Comissão Justiça, encaminhamos o presente para a designação de relator, na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças.
Sequência: 9 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2019 11:37
Complemento: Ciente. Segue relatório.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 08/11/2019 11:41
Complemento: Conclui´dos os procedimentos administrativos de competência desta Secretaria, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 12/11/2019 15:36
Complemento: Encaminho o Processo com a Emenda Modificativa nº 001/2019, de autoria da Nobre Vereadora Titi Brasil anexada.
Sequência: 12 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/11/2019 16:19
Complemento: CIENTE DO TEOR DA EMENDA MODIFICATIVA. INCLUA-SE NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2019.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/11/2019 16:18
Complemento: EMENDA MODIFICATIVA 001 LIDA E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 19/11/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 19/11/2019 15:41
Complemento: APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/11/2019 15:43
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/11/2019 15:44
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 253/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 259/2019, REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/11/2019 15:45
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 21/11/2019 15:49
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 253/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 259/2019, REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado ao Executivo Municipal. Enviado em: 22/11/2019 09:11
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2019 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 023/2019 - Mensagem nº 030/2019, em anexo.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 30/01/2020 11:23
Complemento: Recebido ofício n.º 885/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.904/2019, em 25/11/2019. Arquive-se.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/11/2019ModificativaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2019, OBJETO DA MENSAGEM 030/2019. Titi Brasil

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