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Projeto de Lei Nº 00004/2019 Executivo
Data do Documento: 18/01/2019Processo: 88/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03842/2019
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 007/2019, que dispõe sobre a criação do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis – IMAAR e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Municipais de Meio Ambiente.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Original Digitalizado23/1/2019 16:58:00

Visualizar 		 Original18/1/2019 9:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 18/01/2019 12:59
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/01/2019 15:23
Complemento: Encaminho o feito para inclusão em Pauta da Sessão Extraordinária dos dias 24 e 29 de janeiro de 2019.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/01/2019 16:22
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR MARQUINHO COELHO.
Resultado: Votação Data Resposta: 24/01/2019
Observação: APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/01/2019 16:35
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES NºS 007/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 008/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 29/01/2019 11:30
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/01/2019 11:30
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES NºS 007/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 008/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/02/2019 16:18
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/005/2019 COM O PROJETO DE LEI Nº 004/2019 - MENSAGEM Nº 007/2019.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 04/09/2019 12:19
Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2421/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.842, DE 04 DE FEVEREIRO, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.

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