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Lei Ordinária Nº 03514/2016

Data do Documento: 29/06/2016 Situação: Não consta revogação expressa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00004/2016 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA” DADA PELA DELIBERAÇÃO MUNICIPAL Nº 658 DE 05 DE MARÇO DE 1974, REVOGADA PELA LEI Nº 343 DE 17 DE MARÇO DE 1994, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A MATÉRIA.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei 3.514 de 2016 Anexos 8/8/2016

[ Classificação ] Classificação Administração Municipal Administração Municipal Administração Municipal

[ Relacionamentos ] Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 03762/2018 29/06/2016 Revoga.

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