Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei Nº 00004/2016 Executivo
Data do Documento: 11/03/2016Processo: 726/2016
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03514/2016
Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 002/2016, que versa sobre alteração na denominação do Conselho Municipal de Cultura, criado pela Deliberação nº 658 de 05 de março da 1974, revogada posteriormente pela Lei Municipal nº 343/1994, que passou a dispor sobre a matéria.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeitoAutor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/03/2016 16:53
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2016 16:53
Complemento: Encaminhamo o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/04/2016 16:21
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/05/2016
Sequência: 4 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/05/2016 16:29
Complemento: Segue parecer comissão de justiça.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/05/2016 08:49
Complemento: SEGUE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/05/2016 15:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 02/06/2016 16:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 09/06/2016 16:05
Complemento: OF° 1502/2016
Sequência: 9 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/08/2016 16:13
Complemento: Sancionado: Lei 3514/2016.

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