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Projeto de Lei Nº 00043/2015 Executivo

Data do Documento: 12/05/2015 Processo: 1303/2015 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03338/2015 Ementa: Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 045/2015 que revoga dispositivo da Lei nº 3.336, de 01 de abril de 2015, que alterou a Lei Nº 3.082, de 22 de julho de 2013 - Conselho Tutelar.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 3/9/2015 11:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 12/05/2015 09:13 Complemento: Lido e solicitado Regime de Urgência pelo Vereador Eduardo Godinho. Resultado: Votação Data Resposta: 12/05/2015 Observação: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/05/2015 09:14 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/05/2015 09:23 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 14/05/2015 09:44 Complemento: Encaminhando o Ofício Nº 598/2015 para apreciação. Sequência: 5 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/05/2015 10:00 Complemento: Encaminhando o Ofício Nº 539/2015, com a Sanção ao Projeto de Lei. Documento Gerado: Lei Ordinária Nº 03338/2015

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