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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00001/2025

Data do Documento: 16/09/2025 Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei Complementar: Projeto de Lei Complementar Nº 00001/2025 Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar, objeto da Mensagem, que institui o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis, desenvolvido em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal Nº10.257, de 10 julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para análise e deliberação do Poder Legislativo.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão de Justiça Comissão Permanente Autor

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 16/09/2025 17:03

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Complementar Nº 00001/2025 01/08/2025 Projeto de Lei Complementar, objeto da Mensagem Nº29/2025, que institui o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis, desenvolvido em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal Nº10.257, de 10 julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para análise e deliberação do Poder Legislativo.

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