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Projeto de Lei Nº 00004/2025 Executivo
Data do Documento: 10/03/2025Situação: SancionadoProcesso: 1206/2025
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04464/2025
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N° 4/2024, altera a Lei N° 3.930, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Cláudio de Lima SírioPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado10/3/2025 11:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 10/03/2025 11:53
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/03/2025 11:16
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 13/03/2025 11:29
Complemento: Aprovado por maioria de votos com votos contrários dos Vereadores Greguy Soares Duarte, Marcelo de Alencar Ferreira e Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 13/03/2025 11:32
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 13/03/2025 11:47
Complemento: Aprovado por maioria de votos com votos contrários dos vereadores Greguy Soares Duarte, Marcelo de Alencar Ferreira e Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá o Parecer nº 042/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/03/2025 15:32
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/03/2025 15:36
Complemento: Aprovado por maioria de votos com votos contrários dos vereadores Greguy Soares Duarte, Marcelo de Alencar Ferreira e Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá o Parecer nº 042/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2025 15:26
Complemento: OFº/CM/Nº/567/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.

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