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Projeto de Resolução Nº 00003/2025

Data do Documento: 16/01/2025 Situação: Promulgado Processo: 23/2025 Resolução Municipal: Resolução Municipal Nº 00003/2025 Ementa: Revoga a Resolução N.º005/2022 e implementa o programa Nova Câmara Municipal Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Angra dos Reis, incluindo o Fundo Especial de Despesas e a Escola do Legislativo, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2025/2026 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 16/1/2025 16:20:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 21/01/2025 16:03 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/01/2025 16:08 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edson Carlos Rodrigues que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/01/2025 16:09 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/01/2025 16:56 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 005/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 005/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria. Documento Gerado: Parecer Nº 005/2025 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/01/2025 11:49 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/01/2025 16:58 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 005/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 005/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria. Documento Gerado: Parecer Nº 005/2025 Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 28/01/2025 16:05 Complemento: Resolução nº 003/2025, de 28/01/2025. Arquivado em Pasta própria de Resoluções da Câmara Municipal.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 005/2025 21/01/2025 Comissão de Justiça Favorável   Parecer Nº 005/2025 21/01/2025 Comissão de Finanças e Orçamento Favorável

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