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Projeto de Resolução Nº 00001/2025
Data do Documento: 16/01/2025Situação: Promulgado Processo: 20/2025
Resolução Municipal: Resolução Municipal Nº 00001/2025
Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folhae dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2025/2026MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF22/1/2025 16:03:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/01/2025 15:00
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/01/2025 12:55
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Edson Carlos Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/01/2025 12:56
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/01/2025 16:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 003/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/01/2025 11:35
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/01/2025 16:45
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 003/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 28/01/2025 14:02
Complemento: Resolução nº 001/2025, de 28/01/2025. Arquivado em pasta própria de Resoluções da Câmara Municipal.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 003/2025 21/01/2025 Comissão de Justiça Favorável 
Parecer Nº 003/2025 21/01/2025 Comissão de Finanças e Orçamento Favorável 

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