Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Resolução Nº 00001/2025
Data do Documento:
16/01/2025
Situação:
Promulgado
Processo:
20/2025
Resolução Municipal:
Resolução Municipal Nº 00001/2025
Ementa:
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folhae dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Mesa Diretora 2025/2026
Mesa
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Revisado PDF
22/1/2025 16:03:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
21/01/2025 15:00
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
21/01/2025 12:55
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Edson Carlos Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
21/01/2025 12:56
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
21/01/2025 16:42
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado:
Parecer Nº 003/2025
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
28/01/2025 11:35
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
28/01/2025 16:45
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 003/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado:
Parecer Nº 003/2025
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgado(a)
Enviado em:
28/01/2025 14:02
Complemento:
Resolução nº 001/2025, de 28/01/2025. Arquivado em pasta própria de Resoluções da Câmara Municipal.
[ Parecer ]
Parecer
Data
Autoria
Voto
Ementa
Parecer Nº 003/2025
21/01/2025
Comissão de Justiça
Favorável
Parecer Nº 003/2025
21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento
Favorável
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