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Projeto de Lei Nº 00070/2024 Executivo

Data do Documento: 03/12/2024 Processo: 4714/2024 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº064/2024, que altera a lei nº 3.930 de 10 de setembro de 2020, que dispões sobre a Gestão Democrática na rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 3/12/2024 16:22:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 03/12/2024 16:23 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/12/2024 11:49 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2024 15:39 Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA. Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2024 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2024 15:54 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº354/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e Parecer Nº30/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:08 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:10 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº354/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e Parecer Nº30/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.

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