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Projeto de Lei Nº 00067/2024 Executivo
Data do Documento:
27/11/2024
Processo:
4620/2024
Ementa:
Projeto de lei, objeto da Mensagem nº 062/2024, que dispõe sobre a criação de taxas vinculadas a atividades realizadas por órgãos gestores de trânsito e transportes concedidos da Secretaria de Segurança Pública a serem arrecadadas pelo Fundo Municipal de Segurança Pública.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Prefeito
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Digitalizado
27/11/2024 16:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e decisão.
Enviado em:
28/11/2024 09:20
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
04/12/2024 15:30
Complemento:
INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
05/12/2024 15:39
Complemento:
LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado:
Aprovado
Data Resposta:
05/12/2024
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
05/12/2024 15:51
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº353/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e Parecer Nº51/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
10/12/2024 12:47
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
10/12/2024 13:23
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 353/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 051/2024 da Comissão de Finanças Orçamento, saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
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