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Projeto de Lei Complementar Nº 00001/2024 Executivo
Data do Documento:
27/11/2024
Situação:
Aprovado
Processo:
4610/2024
Ementa:
Projeto de Lei Complementar, objeto da Mensagem 058/2024, altera a Lei Complementar Nº 11, de 5 de Janeiro de 2015 e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Prefeito
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Digitalizado
27/11/2024 12:06:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e decisão.
Enviado em:
27/11/2024 12:05
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
27/11/2024 13:12
Complemento:
Inclua-se em pauta.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
28/11/2024 16:51
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
28/11/2024 16:55
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
28/11/2024 16:55
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
28/11/2024 17:00
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 320/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 45/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
05/12/2024 16:26
Sequência:
8
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
05/12/2024 16:28
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 320/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 45/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
10/12/2024 12:57
Complemento:
OFº/CM/Nº/4087/2024, em anexo, comunicando a APROVAÇÃO ao presente Projeto de Lei.
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