| Lei Ordinária Nº 04360/2024 |
| Data do Documento: 26/06/2024 | Situação: Sancionada | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00005/2024 | | Ementa: Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público, a Rua Tião Marcelo, o Logradouro Público, com início na Estrada Sertão de Itapucú, no Bairro Sertão de Mambucaba. |
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