Lei Ordinária Nº 04348/2024 |
Data do Documento: 21/05/2024 | Situação: Sancionada. | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00123/2023 | Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Mar Azul de Apoio aos Autistas de Angra dos Reis. |
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