| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 19/10/2023 15:27 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 19/10/2023 15:28 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/10/2023 15:28 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/10/2023 15:36 |
| Complemento: Encaminho para o autor da matéria para análise, levando-se em conta que não foram observados todos os requisitos exigido pela Lei Municipal nº 1.805, de 05 e junho de 2007, art. 2°. Após, retorne para seguimento. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/11/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/11/2023 15:15 |
| Complemento: Em resposta ao encaminhamento de fls.07, juntamos em anexo a Lei nº1805/2007, que prevê no art. 2º, paragrafo único, " em casos excepcionais, poderão ser concedidos Títulos de Utilidade Pública a entidades que não atendam aos requisitos de que trata o caput deste artigo, desde que aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal".
Sendo assim, retornamos o processo para que seja dado prosseguimento ao Projeto de lei. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/11/2023 14:47 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 364/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/02/2024 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/02/2024 08:19 |
| Complemento: Designo a Nobre Vereadora TiTi Brasil para elaboração do relatório 364/2023. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/02/2024 11:51 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 364/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/03/2024 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/03/2024 09:16 |
| Complemento: Segue pra providencias de praxe. (PL 123/2023 - Relatorio 364/23). |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 12/04/2024 11:02 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 25/04/2024 16:41 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 25/04/2024 16:44 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 100/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 30/04/2024 16:45 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 30/04/2024 16:53 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 100/2024 da Comissão de Justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/05/2024 11:06 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1473/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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