Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Lei Ordinária Nº 04329/2024
Data do Documento: 18/04/2024Situação: Sancionada.
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00034/2024
Ementa: Dispõe Sobre a Divulgação, Pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da violência Contra Crianças e Adolescentes, da cartilha " EU ME PROTEJO PORQUE MEU CORPINHO É MEU", A qual Ensina a Própria Criança a Reconhecer e se Proteger de Abusos e Agressões na Infância, no Âmbito do Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane Roseli VeigaVereadorCo-Autor
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Classificação ]
Classificação
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
SEGURANÇA PÚBLICA

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