Lei Ordinária Nº 04334/2024 |
Data do Documento: 19/04/2024 | Situação: Sancionada | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00107/2023 | Ementa: Denomina a quadra Octacílio de Assumpção a quadra poliesportiva da Escola Municipal Raul Pompéia no bairro Monsuaba, 1º Distrito do Munícipio de Angra dos Reis. |
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