Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei Nº 00107/2023 Legislativo
Data do Documento: 10/08/2023Situação: SancionadoProcesso: 3465/2023
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04334/2024
Ementa: DENOMINA QUADRA OCTACÍLIO DE ASSUMPÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL RAUL POMPÉIA NO BAIRRO MONSUABA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Cumprindo a Lei 3896/2019, apresentaram os seguintes docs: 1) OF CMAR 285/2023/GVJRV; 2) Req. à PMAR - Denom. Log. Publico; 3) Of. PMAR 542/2023/GP; 4) Croqui Google; 5) Certidão de Óbito; 6) Dados do Homenageado; 7) Croqui Google da Escola; 8) Abaixo-assinado.Anexos PDF11/8/2023 16:11:00

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 Original Revisado PDF11/8/2023 15:50:00

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇAAnexos PDF13/6/2024 15:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/08/2023 15:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/08/2023 15:49
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/08/2023 15:50
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2023 12:22
Complemento: Encaminho ao Presidente da Comissão de Justiça, N. Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator, para elaboração de parecer que deverá ter o N. 259/2023. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/01/2024 11:55
Complemento: Designo a Vereadora TITI BRASIL , para que a mesma relate o Projeto de Lei 00107/2023, para providências de Praxe
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2024 12:34
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°033/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/02/2024
Sequência: 7 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/02/2024 17:20
Complemento: Segue para providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 09:52
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 12:09
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 12:11
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 082/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 12:12
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 12:12
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 082/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 11:47
Complemento: OFº/CM/Nº/1067/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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