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Projeto de Lei Nº 00038/2024 Executivo

Data do Documento: 15/05/2024 Situação: Sancionado Processo: 1803/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04350/2024 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°30/2024, altera dispositivos da lei N° 4.037, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica organizacional e o quadro geral de pessoal do Instituto de Previdência Social do município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 15/5/2024 12:00:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 15/05/2024 11:53 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 15/05/2024 13:05 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 16/05/2024 11:53 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/05/2024 11:57 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/05/2024 11:59 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/05/2024 12:17 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 148/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/05/2024 12:10 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/05/2024 12:15 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 148/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/05/2024 11:15 Complemento: OFº/CM/Nº/1806/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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