Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei Nº 00037/2024 Executivo
Data do Documento: 09/05/2024Situação: SancionadoProcesso: 1661/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04349/2024
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°29/2024, dispõe sobre denominação de próprio municipal o horto municipal Prefeito João Luís Gibrail Rocha, no bairro Areal, Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado9/5/2024 11:14:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 09/05/2024 11:09
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 09/05/2024 11:09
Sequência: 3 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/05/2024 16:50
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/05/2024 14:44
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/05/2024 14:46
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Jane Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/05/2024 14:47
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 14/05/2024 14:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 143/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Industria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/05/2024 14:51
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/05/2024 14:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 143/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Industria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/05/2024 11:56
Complemento: OFº/CM/Nº/1672/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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