Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Resolução Nº 00003/2024
Data do Documento:
02/05/2024
Situação:
Promulgado
Processo:
1570/2024
Resolução Municipal:
Resolução Municipal Nº 00001/2024
Ementa:
Regulamenta o Disposto no art. 2º, I, da Lei nº 3.219/2014 e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Mesa Diretora 2023/2024
Mesa
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Revisado PDF
2/5/2024 16:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
07/05/2024 14:51
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
07/05/2024 14:56
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
07/05/2024 14:58
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
07/05/2024 15:12
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 133/2024 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 021/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
09/05/2024 15:13
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
09/05/2024 15:22
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 133/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos , Meio Ambiente, Comércio, Indústria Agricultura e Pesca e o Parecer nº 021/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgado(a)
Enviado em:
14/06/2024 16:09
Complemento:
Resolução nº 001, de 09/05/2024. Arquivado em Pasta Própria de Resoluções da Câmara Municipal.
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