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Indicação Nº 01059/2024

Data do Documento: 18/04/2024 Situação: Lido no Expediente Processo: 1438/2024 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, a redução da jornada de trabalho para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado com pessoas deficientes, sem que haja prejuízo salarial ou compensação de horário, fazendo com que a Lei 124/23 seja colocada em vigência em âmbito municipal.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mascote Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 3/5/2024 10:33:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/04/2024 15:39 Documento Gerado: Ofício Nº 01388/2024 Sequência: 2 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/08/2024 14:55 Complemento: Resposta de Ofício. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Mascote Objetivo: Ciência Enviado em: 02/09/2024 14:57 Documento Gerado: Ofício Executivo OF 363/2024/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 02/01/2025 14:41 Complemento: Arquivado, fim da Legislatura 2021-2024.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 01388/2024 30/04/2024 Indicação Nº 01059/2024 Ofício Executivo OF 363/2024/GP 16/08/2024 Em resposta as Indicações N.° 5184/2021, 186, 187, 584, 735, 851, 906, 962, 963, 970, 1059, 1087, 1215, 1266, 1315, 1339 e 1842/2024 de autoria do vereador Mascote.

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