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Projeto de Lei Nº 00031/2024 Executivo

Data do Documento: 28/03/2024 Situação: Sancionado Processo: 1093/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04326/2024 Ementa: Projeto de Lei objeto da Mensagem 023/2024 de autoria do Prefeito Municipal. Institui a gratificação especial para os membros da comissão de contratação, agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Anexos PDF 12/6/2024 11:05:00 Visualizar   Original Digitalizado 28/3/2024 15:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 28/03/2024 15:07 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/04/2024 15:07 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 15:28 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 15:32 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Hélio Severino de Azevedo que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 15:33 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 15:47 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 112/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 17/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, saneamento, Habitação, Obra e serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor Parecer nº 016/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:48 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:49 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 112/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 17/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, saneamento, Habitação, Obra e serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor Parecer nº 016/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/04/2024 12:05 Complemento: OFº/CM/Nº/1210/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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