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Ofício Executivo OF 133/2024/GP

Data do Documento: 25/03/2024 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Em resposta as Indicações N.°3609, 3641, 3739, 3741 e 3871/2023 de autoria do vereador Charles Neves.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Correspondente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 25/3/2024 15:06:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 03609/2023 30/10/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Procuradoria Geral do Município – PGM a alteração dos conceitos de aplicação da Lei n.º 2.297, de 23/12/2009, para também transformar o emprego de Agente Comunitário de Saúde (criado pela Lei n.º 1941, de 30/04/2008), em Cargo Público, a ser regido pela Lei Municipal n.º 412, de 20/02/1995. Indicação Nº 03641/2023 30/10/2023 Indicando ao Prefeito Municipal a sinalização da rua com a placa Proibido Estacionar, no final da Rua Martins Pimenta, bairro Camorim. Indicação Nº 03739/2023 13/11/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde pela implantação de projeto específico para acompanhamento de pacientes com sequela de AVC que possuem restrição de deslocamento. Indicação Nº 03741/2023 13/11/2023 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda às Secretarias responsáveis para estabelecer norma que obrigue os restaurantes, lanchonetes e afins sobre a importância de afixar no estabelecimento o seguinte cartaz: “PREZADO CLIENTE, COMUNIQUE PREVIAMENTE AO GARÇOM OU GERENTE EM CASO DE ALERGIA A FRUTOS DO MAR E OUTROS PRODUTOS Indicação Nº 03871/2023 31/10/2023 Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação do guarda-corpo na escada, localizada na Estrada do Marinas, em frente ao n°67, bairro Marinas.

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