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Projeto de Lei Nº 00029/2024 Executivo

Data do Documento: 18/03/2024 Situação: Sancionado Processo: 809/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04320/2024 Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem N°020/2024, dispõe sobre a implementação da política de qualificação permanente do Governo Municipal e institui a gratificação por encargo de curso e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 18/3/2024 12:53:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 19/03/2024 10:52 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2024 13:13 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2024 14:56 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/03/2024 15:02 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Hélio Severino de Azevedo que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/03/2024 15:03 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/03/2024 15:12 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 90/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Parecer nº 12/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Habitação, Obra, e serviços Públicos, direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/03/2024 15:14 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/03/2024 15:16 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 90/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos , Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Parecer nº 12/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Habitação, Obra, e serviços Públicos, direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria . Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/03/2024 15:14 Complemento: OFº/CM/Nº/924/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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