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Projeto de Lei Nº 00015/2024 Executivo

Data do Documento: 29/02/2024 Situação: Sancionado Processo: 467/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04317/2024 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº14/2024, que altera a Lei Municipal N° 1.857, de 05 de outubro de 2007, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério da rede municipal de ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Anexos PDF 12/6/2024 11:02:00 Visualizar   Original Digitalizado 29/2/2024 15:26:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 29/02/2024 15:12 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 15:37 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 16:37 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 16:41 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 16:41 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 16:50 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 062/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 08/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 16:51 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 16:52 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 062/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 08/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 12:42 Complemento: OFº/CM/Nº/771/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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