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Indicação Nº 00274/2024

Data do Documento: 27/02/2024 Situação: Lido no Expediente Processo: 400/2024 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implementação de um Programa de Bolsas de Estudo em Universidades de Ensino a Distância, com polo em Angra dos Reis, para jovens de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que estejam inscritos na Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; com proposta de redução de ISS ou IPTU para as universidades que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 1/3/2024 14:23:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/02/2024 13:24 Documento Gerado: Ofício Nº 00349/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 02/01/2025 14:35 Complemento: Arquivado, fim da Legislatura 2021-2024. Sequência: 3 Remetente: 03 PMAR - Secretaria de Articulação Governamental Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/09/2025 10:49 Complemento: Resposta de Ofício.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 00349/2024 29/02/2024 Indicação Nº 00274/2024 Ofício Executivo OF 063/2025/SAG 26/09/2025 Em resposta as Indicações N.S°274, 2905, 3046, 3102, 3217, 3288, 3409, 3410, 3411 e 3559/2024, de autoria do vereador Charles Neves.

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